Lex Sportiva: da Autonomia Jurídica Ao Diálogo Transconstitucional

Por: Ramon de Vasconcelos Negocio.

2011 01/05/2011

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Resumo

Este trabalho pretende estudar o funcionamento da autonomia jurídica da lex sportiva e o seu limite diante de outra ordem, quando presente um problema jurídico (especialmente constitucional) comum a ambas. Após esta análise, procurar-se-ão as possibilidades de entrelaçamento construtivo de ordens, o que permitirá novas percepções a respeito de questões tipicamente constitucionais. Partindo das Federações Internacionais, será mostrado que a globalidade do direito desportivo e sua forma vinculativa independem do contexto olímpico. Contudo, com o Movimento Olímpico, a Agência Mundial Antidoping e, sobretudo, o Tribunal Arbitral do Esporte, foi possível estabelecer maior harmonização global da ordem jurídico-desportiva. Essa globalidade não raramente conflitou com outras ordens, o que exigia o entrelaçamento proporcionado, destacadamente, pelos princípios constitucionais da igualdade e da liberdade. A documentação consultada – composta por casos jurídicos, Estatutos e legislações (nacionais, internacionais e transnacionais) – contribuiu também para dar nova compreensão com relação à “soberania”, ao “acesso aos procedimentos constitucionais” e à “nacionalidade”, que não apenas se limitarão ao âmbito nacional, como também transnacional.

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