Moções Aprovadas na III Cna

Por: Brasil. Ministério do Esporte.

Resoluções da III Conferência Nacional de Esporte.

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Linha 2 – Formação e Valorização Profissional

Meta Criar e implementar, em conjunto com as Federações, Confederações e Ligas Nacionais, Programa de Desenvolvimento de Profissionais de Educação Física para atuarem como treinadores para o maior número possível de modalidades olímpicas, para-olímpicas, surdo-olímpicas, de exibição, lazer e não olímpicas, seguindo orientações dos conselhos profissionais.

Meta Profissionalizar a gestão pública de esporte e lazer por meio do fomento de concursos públicos nos Municípios, Estados e União, com plano de carreira definido pelo Sistema Nacional de Esporte e Lazer, para pessoas com formação em educação física, esportes ou habilitados pelo sistema CONFEF/CREFs.
Propor ao Ministério da Educação a promoção da prática esportiva no ensino superior por meio de atividades regulares e/ou aulas, conscientizando os futuros profissionais sobre a importância do esporte e lazer na atenção à saúde e qualidade de vida.

Linha 4 – Esporte, Saúde e Qualidade de Vida

Meta Desenvolver campanhas publicitárias de âmbito nacional com o objetivo de incentivar e conscientizar a população sobre a importância da prática da atividade física para a saúde e qualidade de vida da população.

Meta Propor a criação de setor especializado em educação física nos centros de saúde, dotado de recursos humanos e materiais, bem como, espaço físico adequado para a prática da atividade física orientada.

Meta Promover a formação continuada e instrumentalização dos profissionais de saúde na perspectiva de conhecimento e interlocução de programas intersetoriais locais, de promoção da saúde, esporte e lazer Meta Realizar ações integradas entre CSU`s e PSF`s, para que os atletas de futebol possam ser beneficiados com acompanhamento médico.

Linha 6 – Alto Rendimento

Promoção de eventos esportivos com ênfase na divulgação de mídia nas categorias de base.

Meta Criação de políticas de transmissão e divulgação, proporcionais as categorias de alto rendimento e categorias de base nas modalidades olímpicas, paraolimpicas e não olímpicas.

Meta Criar uma rede nacional pública em canal aberto para a promoção de modalidades olímpicas, paraolímpicas e não olímpicas. 

Meta Realizar eventos esportivos e paradesportivos com maior frequencia em todos os níveis de governo, selecionar novos talentos e divulgar através da mídia os eventos e resultados.

Meta Estipular cotas mínimas de transmissão e divulgação de eventos esportivos de todas as modalidades olímpicas, paraolímpicas e não olímpicas nos meios de comunicação subsidiados pelo governo, com as devidas condições de acessibilidade.

Linha 7 – Futebol

Meta Estruturar com medidas operacionais e de sustentabilidade o apoio ao futebol de base e amador, definindo percentual de recursos que será repassado a entidades organizadoras, estimulando os estados e municípios a aprovarem a isenção de taxas e impostos para clubes e demais entidades relacionadas ao futebol amador.

Linha 8 – Financiamento do Esporte

Meta Regulamentar ou reformular, implantar, publicizar e fiscalizar a ampliação do percentual de repasses ao esporte das loterias esportivas (existentes ou a serem criadas) considerando o repasse direto aos municípios, passando de: Comitê Olímpico Brasileiro COB: ampliar em 2%; - Comitê Paraolímpico Brasileiro CPB: ampliar em 0,50%; - Ministério do Esporte em 1%. Na Timemania: - Clubes de Futebol: 22 % (mantém valor); - Ministério do Esporte: 3% para 5% com o repasse não apenas para o Desporto Educacional, mas também para o Desporto de Participação; - Comitê Olímpico Brasileiro - COB e Comitê Paraolímpico Brasileiro CPB: 2%. Na Mega Sena: Repasse de 10% (líquido) para o Ministério do Esporte. Na Loteria estadual: Repasse de 15% (líquido) para a respectiva Secretaria de Estado gestora. Também o repasse de 5% para pessoas com deficiência auditiva, surdo, física, intelectual, visual e múltipla, disponibilizando recursos em modalidades olímpicas, não-olimpicas, paradesportivas sendo que metade seja direcionada à projetos sociais e esportivos municipais e/ou estaduais.

Meta Prever aos beneficiados pelo programa, além do valor financeiro referente a Bolsa, outros benefícios, tais como: desconto em transporte e acesso às atividades culturais, aquisição de equipamentos esportivos, medicamentos e plano de saúde.

Meta Vincular ao orçamento das IES Públicas Federais, recursos de projetos para desenvolvimento do esporte através de Cooperação de Trabalho captados junto ao Ministério do Esporte.

Linha 9 - Infraestrutura

Meta Destinação de áreas nos loteamentos e novos empreendimentos imobiliários, bem como desapropriação de imóveis para cumprimento do interesse púbico, revertendo-os para a prática de esporte e de lazer. 
Destinação de áreas nos loteamentos e empreendimentos imobiliários, bem como desapropriação e tombamento de imóveis, para cumprimento do interesse público, revertendo-os para a prática de esporte e lazer, propondo alterações na legislação, viabilizando a recuperação da estrutura esportiva de clubes e associações esportivas sociais, sem fins lucrativos, garantindo como contrapartida da comunidade.

Meta Implantar política de parcerias com instituições sociais e culturais, para ocupação de equipamentos esportivos e de lazer.

Linha 10 – Esporte e Economia

Meta Criar centros de excelência no esporte nos municípios polos (regionais) com mais de 100 mil habitantes.

MOÇÕES A ENCAMINHADAS AOS ANAIS DA III CNE

1- Repúdio a política do Ministério do Turismo que indevidamente regulamenta os esportes de aventura como atividade turística.

2- Pela rejeição ao PL nº 1371/2007 (que exclui as artes marciais, yoga, capoeira e dança das competências do Sistema CONFEF/CREFs), por interferir no direito da sociedade em ser atendida por profissional qualificado.

3- Elaborar projeto de lei em parceria entre Ministério do Esporte e Ministério da Educação que garanta três aulas semanais da disciplina de educação física em todos os turnos desde a educação infantil até o ensino médio, ministradas por professores da educação física, garantindo assim o início de um modelo de formação esportiva partindo da escola.

4- Forma incoerente ou não uniforme da interpretação do regimento quanto ao quorum nos grupos de discussões, prejudicando os trabalhos em especial de Discussão da Linha 3, Grupo A.

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