Mudanças na Educação São Tratados de Forma Apressada e Provocam Polêmica na Edição da MP 746/2016

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Blog do José Cruz - 2016

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A Medida Provisória (MP) 746/2016, que trata de mudanças no currículo da educação, alterando a Lei 9.394/1996 tornou-se mais polêmica pela forma estapafúrdia com que foi editada pelo presidente Michel Temer do que pelo conteúdo de mudanças que apresenta.

Na verdade, não há muitas alterações entre a primeira MP publicada no Diário Oficial da União e a segunda, logo depois. Foram mais correções de redação, artigos etc.

Já na prática, a MP começou a vigorar hoje, data de sua publicação. E o Congresso Nacional terá 90 dias para votá-la ou então passa a trancar a pauta, isto é, nenhum outro projeto poderá ser votado.

Na próxima semana o presidente do Senado, Renan Calheiros, deverá fazer a leitura da MP em plenário. Em seguida abre o prazo para que os partidos indiquem seus representantes para a Comissão Mista de deputados e senadores que vão discutir a matéria. Assim que a Comissão Mista estiver constituída, será eleito o presidente e o relator e elaborada a pauta de trabalhos.

A MP 746 terá que ser votada até 23 de dezembro. A primeira votação é na Comissão Mista, depois vai à Câmara e em seguida ao Senado. O problema é que os prazos estão esgotados, pois o Congresso deverá se debruçar sobre a matéria só depois do dia 2 de outubro, primeiro turno das eleições municipais.

A campanha para o segundo turno, em 30 de outubro, continuará, o que deverá reduzir o quórum na Câmara e no Senado. Para complicar, há dois feriados em novembro, dia 2, Finados, numa terça-feira, e 15, Proclamação da República, uma quarta-feira, dias propícios para que as excelências parlamentares promovam “feriadão”, com paralisação dos trabalhos no Legislativo.

Deve-se considerar, também, que a votação do orçamento da União deverá ocorrer até 22 de dezembro, quando o Congresso Nacional entrará em recesso. Ou seja, de olho no calendário deveremos ter no máximo 40 ou 50 dias para debates efetivos.

Os professores que se mobilizem para entrar em campo e tentar mudar os rumos da MP.

A MP tornando a EF "optativa" para os alunos foi editada uma semana depois de encerrados os Jogos Paralímpicos, que fecharam a série de megaeventos esportivos no Rio de Janeiro. E se dessas competições que encantaram o Brasil esperava-se algum "legado" de incentivo aos jovens, estudantes, principalmente, para se interessarem pela prática esportiva a partir da educação física, o governo desmotiva esse interesse com uma canetada que contradiz todos os argumentos usados pelo governo anterior para conquistar a sede dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos

23/set/2016

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