Na Dúvida, Troque-se a Lei

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Blog do Cev - 2017

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Como se previa, ainda juntamos os cacos, não dos 7 a 1, mas do que sobrou de “legado”, de dívidas e corrupção por conta dos megaeventos, os tais que nos tornariam “potência” esportiva...

          Em meio à desordem institucional, caos político e declínio da economia, estranhamente a imprensa não deu a mínima para a fabulosa soma de isenções fiscais concedidas por ocasião das competições.  

          Conforme um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ) foram “espetaculares” R$ 138 BILHÕES de reais. Isso mesmo, 138 bilhões de reais que o governo daquele Estado deixou de arrecadar entre 2008 e 2013, por conta de “incentivo” aos megaeventos esportivos. Que tal?

          Já um relatório do Tribunal de Contas da União de março deste ano, afirma que a Receita Federal “apurou que havia uma estimativa antecipada em relação às perdas com isenções fiscais, no tocante somente aos tributos federais, que totalizavam R$ 3,8 bilhões”.

        Que me perdoem os otimistas de plantão, mas os megaeventos foram muito bons para os promotores. E só. A conta ainda está sendo paga pelo contribuinte na forma da falência dos serviços públicos, enquanto os espertos gestores de então são, agora, hóspedes de Bangu I.

        É nesse panorama de roubos e desperdícios, que envolvem políticos de toda ordem, que dois projetos de leis entrarão em debate este ano. Um que estabelece a “Lei Geral do Esporte”, em tramitação no Senado; outro sobre a “Lei Geral do Futebol”, na Câmara. Enquanto o do Senado atualiza a Lei Pelé, o projeto de lei da Câmara separa o futebol das demais modalidades esportivas.

        Como se observa, vamos atualizar a legislação sem que se tenha uma definição de “modelo” de esporte para o país.

        O Estado continuará sendo o financiador do alto rendimento?

        O Estado continuará pagando Bolsa Atleta para competidores milionários, que faturam em dólar e euro como os líderes do tênis, ou cavaleiros que comercializam cavalos de renome na Europa, principalmente, de valiosas competições hípicas?

       O esporte continuará com o já superado sistema federativo, dos anos 1940, como se não houvesse modernidade para se tentar sair da mesmice que há anos é comandada pelo também já cansativo Carlos Nuzman?

       Ou o Estado fará cumprir a Constituição para que se tenha uma atividade física e esportiva fortalecidas nas escolas públicas, em favor do desenvolvimento integral de nossas crianças e adolescentes?

       O Estado continuará intervindo exageradamente no alto rendimento, com uma legislação esportiva que é, quem sabe, a mais extensa do mundo?

        Não, não se iludam. A crise geral é grande demais para que se discuta o esporte nesse nível de detalhes. É mais fácil alterar a lei para que os espertos continuem comandando o espetáculo, falido, mas ainda lucrativo para muitos. Os corruptos, claro. E, estranhamente, só Coaracy Nunes foi preso até agora...

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