Núcleos de Apoio à Saúde da Família: experiência dos profissionais de Educação Física no município de São José-SC Prefeitura Municipal de São José
Parte de Boas Práticas na Educação Física Catarinense 2016 . páginas 93 - 106
Resumo
Embasado nesses preceitos e fundamentado nas Leis Orgânicas da Saúde (Lei nº 8.080 e Lei nº 8.142), surge o Sistema Único de Saúde (SUS), uma resposta às propostas da Reforma Sanitária em prol da universalidade do direito à saúde. No ano de 1994, o Ministério da Saúde regularizou o Programa Saúde da Família (PSF), aquele que daria origem ao novo modo de assistência em saúde no Brasil: a Estratégia Saúde da Família (ESF). Oficializada com a Portaria nº 648, de 28 de março de 2006, a ESF passa a organizar a Atenção Básica em Saúde no país, passando a atender aproximadamente 85% das demandas em saúde e se caracterizando como principal porta de entrada aos serviços de saúde. A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), regulamentada pela Portaria nº 2.488 de 2011, entende a Atenção Básica como um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange, dentre outras ações, aquelas destinadas à promoção de saúde. Defende ações democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos, sempre considerando a dinamicidade encontrada em cada contexto comunitário e buscando ações descentralizadas com alto grau de capilaridade (BRASIL, 2012).
