O Adicional Noturno Aos Atletas Profissionais de Futebol Brasileiros

Por: Edmar Arnaldo Lippmann Junior, Deoclécio Rocco Gruppi

1º Encontro ALESDE. Esporte na América Latina: Atualidade e Perspectivas.



Resumo

Para este trabalho utilizou-se a legislação e doutrina existente na área do Direito Desportivo, do Direito do Trabalho, bem como decisões judiciais e artigos acadêmicos, a fim de expor a divergência de opiniões quanto à percepção do adicional noturno a atletas profissionais de futebol, com o objetivo de concluir se é devido ou defeso tal direito. Conclui-se que ainda se trata de um campo muito frágil, com interpretação muito subjetiva e em constante adaptação, considerando ser de fundamental importância maiores estudos e discussões nas referidas áreas.

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