O Conselho do Desporto do Ceará: Análise de Uma Experiência Concreta

Por: , Antonio Silva Cunha Andrade Filho e Camila Fernanda Pena Pereira.

Conselhos Estaduais de Esportes e Lazer no Nordeste Brasileiro: Participação Popular e Controle Social em Questão.

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Resumo

Parece ser de entendimento comum que a partir da Constituição de 1988 noções como participação popular e gestão pública ganham relevância no cenário político e força social como direitos a serem exercidos de forma plena pelo conjunto da sociedade. A própria noção de políticas públicas carrega consigo o sentido (e o sentimento) de acesso e possibilidades de interferência nas decisões acerca das políticas governamentais, considerando como mecanismos de participação social as conferências, fóruns e conselhos que, direta ou indiretamente, abrigam as noções de representatividade e cidadania. Com esses e outros aspectos ganha o espirituoso apelido de Constituição Cidadã.

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