O Conselho Participativo Municipal e as Políticas Públicas de Esporte na Cidade de São Paulo: o Caso da Região Freguesia do ó / Brasilândia

Por: e Aline Manetta Perticarati Fornazari Guerra.

IV Seminário Internacional de Gestão e Políticas Públicas para o Esporte do Projeto Inteligência Esportiva - SIPPEIE

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Resumo

Introdução e objetivo: O Conselho Participativo Municipal (CPM) (Lei nº 15.764/2013, 2013) é um organismo autônomo da sociedade civil e tem como uma de suas finalidades exercer o direito dos cidadãos de apresentar demandas, necessidades e prioridades da sua região aos órgãos competentes. A partir dessa atribuição tomou-se por objeto desse estudo a região da Freguesia do Ó/Brasilândia que está situada na Zona Norte da cidade, com população de mais de 407 mil pessoas em uma área de mais de 31 km quadrados[1]. Essa região conta com dois Centros Esportivos Unificados (CEUs), dois Centros Esportivos (CEs) e doze Clubes da Comunidade (CDCs - dos quais três estão desativados) oferecendo atividades para além do futebol e três Ruas de Lazer. Há apenas um parque na região algumas praças contam com equipamentos de ginástica, quadras e playgrounds. Apesar de constar na Lei Orgânica do Município (2017), em seu artigo 230 que “é dever do Município apoiar e incentivar, com base nos fundamentos da educação física, o esporte, a recreação, o lazer, a expressão corporal, como formas de educação e promoção social e como prática sociocultural e de preservação da saúde física e mental do cidadão”, com investimentos e eventos na cidade, no ano de 2018, apenas um evento do calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME) contemplou a região, sendo este a Virada Esportiva, que acontece em todo o município. Considerando que a SEME tem como meta aumentar em 20% a atividade física na cidade[2], o presente estudo tem objetivo de mapear possíveis demandas da região da Freguesia do Ó / Brasilândia de São Paulo e discutir a participação popular por meio do Conselho Participativo Municipal da região. A partir do conceito de poder inteligente de Demo (1996, como citado em Stoppa, 2011), faz-se necessário o fortalecimento da participação popular na construção de políticas públicas e que ela não pode ser imposta, só existindo se for conquistada. Para o autor “a redução da desigualdade só será efetiva, quando for promovida pelo desigual” e, para isso, “é necessária a presença do homem político que não se ilude com suas limitações, mas sim, as enfrenta e se organiza para preservar seus direitos” (Demo, 1996 como citado em Stoppa, 2011, p. 34). A ausência de conscientização a respeito da função do lazer e seus diversos conteúdos gera consequências no processo gerencial de projetos, programas e políticas públicas. É em Stigger (2003) que regatamos a função do papel educativo do profissional que faz a gestão de políticas públicas e todos os demais envolvidos, de que o desenvolvimento de uma política de esporte e lazer significa, “mais do que oferecer serviços à população, criar condições para a promoção do debate e da reflexão sobre essas mesmas políticas, no sentido de construção de um projeto coletivo, em que as escolhas aconteçam democraticamente, de forma qualificada e consciente (Stigger, 2003, p. 117). Métodos: Esse trabalho adotou protocolos multimetodológicos composto de pesquisa bibliográfica e documental com levantamento referencial sobre o tema (Gil, 1991) articulado com uma pesquisa de campo utilizando como instrumento a aplicação de um questionário online com auxilio da plataforma GoogleForms composto por perguntas abertas e fechadas buscando diagnosticar e identificar demandas locais. A aplicação da pesquisa se deu por meio de todos aplicativos de mensagens e mídias sociais disponíveis (grupos de mensagens no Whatsapp, Facebook, Twitter e e-mail). Resultados e Discussão: Com essa estratégia obteve-se 104 respostas, porém a análise completa dos dados se encontra em andamento. Os resultados preliminares apresentaram-se equilibrados em relação área de residência (59,12% da Freguesia do Ó e 47,1% da Brasilândia), idades (23,1% até 24 anos, 24% de 25 a 34 anos, 27,9% de 35 a 44 anos e 25% a partir de 45 anos) e escolaridade (33,7% com Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio, 38,4% com Graduação completa ou incompleta e 27,9% com Pós-graduação completa ou incompleta). A partir dos dados que ainda serão analisados para a versão final do texto, também se pode notar o maior uso de espaços públicos em praças, avenidas, ciclofaixas e academia ao ar livre em relação aos equipamentos públicos (CEUs, CEs e CDCs), a importância da gratuidade, variedade de horários e oferta de atividades. Por fim, o item apontado como maior impeditivo para a prática de atividades é a falta de segurança. Também foram dadas respostas às questões abertas oportunizando à comunidade opinar sobre experiências pessoais e sugestões de práticas esportivas para a região. Considerações Finais: Apesar da região contar com alguns equipamentos e programa de Esporte e Lazer é nítida a carência de mais condições e oferta de atividades, pois cada entrevistado escolheu uma gama muito variada de alternativas dentre as opções oferecidas. Acredita-se que o relatório do mapeamento realizado na região possa ser encaminhado à Subprefeitura da região bem como para a SEME, como contribuição para a reformulação e construção coletiva das políticas públicas em busca da ampliação e melhoria da oferta de atividades. O estimulo à participação popular, por meio do CPM também precisa ser mantido com as reuniões periódicas, capacitações e estimulo ao envolvimento político e cidadão junto às autoridades competentes e responsáveis pela implementação dessas políticas. O acompanhamento constante da dotação e execução orçamentária também pode e deve ser feito pelo CPM, fiscalizando a aplicação das verbas públicas para garantir que cheguem ao seu destino final, cumprindo prazos e entregando obras e serviços com qualidade. Acredita-se que, com essa conduta, o CPM estará realmente exercendo suas atribuições, envolvendo a população nas tomadas de decisões sobre a promoção do esporte e lazer na região e contribuindo para transformação social da Zona Norte de São Paulo de maneira democrática.
 

Endereço: https://eventos.ufpr.br/SIGPE/SIGPE2019/paper/view/1501

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