Considerações sobre a proposta feita no CNE, de extinção do Bacharelato em Educação Física

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Farei meus comentários sobre a proposta de extinção do bacharelado em educação física, em discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE). Os cursos de bacharelado em educação física são muito procurados em todas as instituições de ensino que os oferecem. Isto é um fato que pode ser verificado de forma oficial por quem se interessar.

 O número de instituições de ensino superior que vem solicitando autorização para oferecerem o bacharelado em educação física também vem aumentando recentemente.

 A importância das aulas educação física na formação de nossos jovens nunca foi colocada em dúvida em nosso meio. A função social do bacharel em educação física é, também, inquestionável e reconhecida pela sociedade por sua atuação no ambiente não-escolar (como por exemplo no esporte, na saúde pública, nas “academias” e no atendimento personalizado de pessoas que procuram uma orientação em atividade física). Curiosamente, um grupo de professores de educação física vem liderando uma campanha corrosiva contra o bacharelado, culminando com uma defesa inflamada de sua extinção, sem se importar com as consequências deste ato. Este mesmo grupo vem, desde a década de 80, se posicionando contra os avanços da nossa profissão. Eles sempre publicaram textos contra o esporte, alegando que o esporte era elitista. Eles sempre publicaram textos contra o que chamam de tecnicismo, se referindo à pesquisa científica que floresceu na área de educação física a partir dos anos 80 e que tem como expoentes colegas como Carlos Eduardo Negrão, Marco Túlio de Mello, Pedro Hallal, Rodrigo Dias, Patricia Chacur Brum, entre tantos outros, todos reconhecidos em todo o mundo.

 Existem atualmente quase 600 cursos de Bacharelado em Educação Física e quase 1600 cursos de Licenciatura em Educação Física no país. Cabe ressaltar que, ainda assim, faltam professores de Educação Física, principalmente nas escolas públicas, em todo o país. Existem no Brasil municípios que não contam com professores licenciados em educação física. Esta deveria ser a nossa preocupação. A extinção do bacharelado irá agravar ainda mais esta situação, pois milhares de professores de educação física tenderiam a migrar para o trabalho fora da escola.

 Pior ainda será se muitos deles, caso lhes seja permitido um segundo emprego, passem a tratar o magistério na escola pública como um “bico”. Aí, as crianças e adolescentes em nossas escolas ficariam ainda mais desassistidas quando os professores estivessem atuando fora da escola.

 Os cursos de bacharelado têm uma grade curricular diferente da licenciatura, demandando saberes e competências próprias. Bacharéis devem estar preparados para atuar em ambiente não escolar, enquanto os licenciados devem estar preparados para o magistério na Educação Básica, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais.

O Curso de Licenciatura que afirma estar formando “professores” preparado para atuar fora do ambiente escolar não está atendendo às diretrizes curriculares da formação de professores para a educação básica e, portanto, nem deveria estar funcionando e emitindo diplomas. Uma IES que diz que SUA licenciatura é igual ao bacharelado, deveria ser punida por descumprir as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN). Réus confessos.

 Uma vez que licenciatura e bacharelado são dois cursos distintos, apesar de possuírem um grupo de disciplinas comuns, as instituições de ensino superior têm que contratar um número maior de docentes, seja para atender a turmas diferentes dos diferentes cursos, seja para ministrar disciplinas específicas dos diferentes cursos. Um professor de musculação, disciplina própria do bacharelado, dificilmente poderia ministrar pedagogia da educação física escolar, disciplina da licenciatura, com a mesma qualidade. O oposto é verdadeiro. O licenciado lida com crianças e adolescentes em um contexto escolar, totalmente diferente daquele contexto no qual o bacharel irá atuar, por exemplo no treinamento de atletas de handebol, levantamento de peso, atletismo e natação, ou no atendimento a pacientes em um hospital ou no trabalho com adultos em uma “academia de ginástica”.

Seria uma grande demonstração de menosprezo ao conhecimento científico da área sugerir que as disciplinas de um Curso Superior de Educação Física podem ser ministradas por qualquer um. Sendo assim, as IES, principalmente as públicas que cumprem fielmente a legislação (oferecendo os dois cursos distintos), tiveram que contratar um número maior de docentes para atender adequadamente às necessidades dos dois cursos.

 A maioria das instituições de ensino superior privadas que oferecem os dois cursos também teve que contratar um número maior de docentes, pelo mesmo motivo. Isto fez com que as centenas de mestres e doutores em educação física formados nos últimos anos tivessem emprego, pois com o aumento do número de cursos aumentou-se o número de vagas docentes. O desemprego de mestres e doutores terá uma repercussão negativa  irreversível na pós-graduacão em educação fisica no Brasil, pois reduzirá  o interesse por jovens que possuem vocação para o magistério superior.

 Isto posto, penso que a extinção do bacharelado irá provocar a demissão de  centenas ou milhares de docentes qualificados, pois nenhuma licenciatura com 3200 horas iria acomodar tantas disciplinas quanto existem agora para os dois cursos. Como o ÚNICO curso seria de licenciatura, hoje regulada pela Res. CNE 2/2015, é natural que sobrevivam principalmente os conteúdos próprios de licenciatura. Não existe nenhum arranjo possível para acomodar todas as disciplinas na mesma carga horária. É utopia dizer que a educação continuada irá suprir todas as necessidades.

 Então, amigos docentes de cursos de bacharelado e de licenciatura, pensem um pouco, façam contas, e verão que vários de vocês das IES privadas serão demitidos e que vários da IES públicas ficarão ociosos. Ou serão forçados a ministrar aulas cujo conteúdo não dominam. Nas públicas irá ocorrer um outro fenômeno funesto: durante muitos anos, não serão contratados novos docentes, pois sobrarão docentes, já que centenas foram admitidos recentemente para atender os cursos de bacharelado em educação física.

Na audiência pública em Brasília, durante a Audiência Pública em dezembro de 2015, tive o desprazer de ouvir o coordenador de uma destacada universidade privada de Belo Horizonte, que oferece os dois cursos, licenciatura e bacharelado, dizer que era a favor da extinção do bacharelado. Será que ele avisou aos seus professores que caso isto aconteça quase a metade de seu corpo docente poderá ser demitida sumariamente?

 Isto, sem falar da queda imediata na qualidade da formação para o atendimento à sociedade. Iremos regredir à situação existente há meio século atrás, lembrando que a Res. CFE 69/69 disciplinava, para a Educação Física: Curso de Licenciatura e Curso de Técnico Desportivo.

 Este comentários
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 Emerson Silami Garcia  - Professor Universitário
 UFMG (1975-2014)
 UFMA (2014-2016)
 Produtividade em Pesquisa CNPq. (1993-2017)

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