O Dever de Acomodação Razoável em Favor dos Empregados Imunodeficientes nos Tempos do Coronavírus

Por: Aloísio Cristovam dos Santos Júnior e Luciano Martinez.

Revista de Direito Trabalho, Sociedade e Cidadania - v.8 - n.8 - 2020

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Resumo

O artigo analisa o dever de acomodação razoável em favor dos empregados imunodeficientes nos tempos do Coronavírus e, nesses limites, defende a tese de que, independentemente da existência de norma legal expressa, o empregador tem o dever de acomodar a pretensão de seus empregados organicamente vulneráveis e de alterar as suas condições de trabalho, visando à minimização do risco de contaminação pela COVID-19, desde que isso, evidentemente, não implique dificuldades excessivas para a própria realização da atividade econômica, no caso de empregador-empresa. 

Endereço: https://www.iesb.br/revistadedireito/Detalhe/?userKey=EDICAO-V8-N8-JAN-JUN-2020-A&revistaid=MVH27HRVY5WJLP94

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