O Direito no Desporto

Por: Martinho Neves Miranda.

2Ed. 200 páginas. Lumen Juris. 2011

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Sobre a Obra

Estado e federações esportivas têm sido as principais instituições responsáveis pelo desenvolvimento do desporto em todo o mundo e sua atuação vem produzindo inúmeros efeitos no ramo do direito. A presente obra analisa juridicamente as competências desses dois protagonistas, trazendo à baila questões importantes e debatidas diariamente nas salas de aula, nos tribunais, no parlamento e na própria mídia. Temas de grande repercussão prática e acadêmica, como o do impacto na legislação brasileira da realização de grandes competições internacionais em nosso país, a alteração do “regime do passe” para o jogador de futebol, a submissão dos assuntos desportivos ao poder judiciário, a fiscalização das entidades desportivas pelo poder público e o papel de fomento ao desporto nacional por parte do Estado brasileiro são alguns dos assuntos estudados neste livro. Além disso, este trabalho não trata apenas do desporto de rendimento, mas também das demais práticas desportivas, traçando a relação do desporto com os direitos fundamentais e com o próprio princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

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