O Fim das Fronteiras e a Abertura do Abismo: Um Estudo Sobre o Caso Bosman e Sua Influência Sobre a Lei Pelé

Por: Simone Gonçalves de Paiva.

XX Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte e VII CONICE - CONBRACE

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Resumo

Dentro do novo sistema de negócio esportivo, o futebol se transformou em uma atividade que não se concentra mais somente na mera competição esportiva, simplesmente por isso não ser mais a única coisa que importa na disputa. Nesse sentido, a legislação ganhou um papel essencial para compor todo esse sistema. Ela deixou de lidar apenas com a organização da prática esportiva como fim em si, e se tornou responsável por todo um sistema que se edifica em torno do esporte, envolvendo questões financeiras e trabalhistas, por exemplo. O Caso Bosman foi responsável por modificar significativamente o futebol europeu. A partir dele, a transferência de jogadores entre clubes de países da UE se tornou um mercado alucinante em constante transição. Esse caso foi uma grande influência para a Lei Pelé. Lei criada com o objetivo de dar mais transparência e profissionalismo ao esporte nacional. O Fim da Lei do Passe, (ou seja, o fim do vinculo entre atleta e clube) e a obrigatoriedade da transformação dos clubes em empresa, eram o seu carro chefe. Tanto o Caso Bosman quanto a Lei Pelé vieram para tentar melhorar algo. No entanto, como em muitas leis e/ou regras, existem nelas brechas e pontos negativos. 
Portanto neste trabalho, analisamos como o Caso Bosman modificou de forma positiva e/ou negativa, a prática do futebol e o desempenho econômico dos clubes. Ademais, dentro dessa análise, observamos como ele influenciou a Lei Pelé, e como estes se contrapõem e se assemelham, principalmente pensando na globalização do esporte e nas necessidades do futebol.

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