O Lazer Como Direito Fundamental: Problemas de Justificação e Garantia

Por: Antônio Cavalcante da Costa Neto.

2010 03/12/2010

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Resumo

Este trabalho analisa o tema do direito fundamental ao lazer. Partindo da abordagem histórica no Brasil e no mundo, da sua delimitação conceitual e da relação com outras esferas da organização social, o lazer é estudado no âmbito dos direitos humanos e da cidadania, com o objetivo de identificar os principais problemas relacionados à sua justificação e garantia. O estudo procura demonstrar que a problemática da justificação se relaciona à falta de clareza na compreensão do conceito de lazer, por vezes associado à ideia negativa de ociosidade, característica da ideologia de exaltação do trabalho, bem como da tendência de alienação do lazer, na denominada sociedade de consumo. A discussão sobre a problemática da garantia, por sua vez, considera as concepções de mínimo existencial e reserva do possível, e examina as dificuldades para realização de políticas públicas de lazer, especialmente para as minorias sociais. De modo particular, são estudados os obstáculos econômicos, sociais e culturais para a garantia do direito ao lazer das mulheres. A dissertação enfatiza, ainda, a importância da educação para o lazer, como parte da educação para os direitos humanos, no sentido de criação de uma ética do tempo livre, levando em conta que a simples inclusão do lazer entre os direitos fundamentais previstos no texto constitucional não é condição suficiente para efetivação e universalização desse direito.

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