O Lazer Como Direito Social na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Por: Telma Maria Gonçalves Menicucci.

122 páginas. 2006 19/10/2006

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Resumo

A partir do registro do lazer como um direito social na Constituição Federal brasileira de 1988, este trabalho se dedicou a pesquisar o tratamento dado atualmente a esse direito no governo municipal de Belo Horizonte, através do mapeamento das ações relacionadas à promoção do lazer que ele desenvolve. Fizeram parte da análise quatro órgãos da administração: a Secretaria Municipal Adjunta de Esportes, a Fundação de Parques Municipais, a Fundação Municipal de Cultura e a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A. Os instrumentos metodológicos utilizados foram a análise documental e a entrevista, além da revisão bibliográfica. A partir de uma discussão conceituai e da definição de uma concepção de lazer, foram encontradas na PBH diversas ações, tanto de caráter eventual, quanto de caráter contínuo, que se relacionam à promoção do lazer na Cidade, seja por ofertarem possibilidades de vivenciá-lo, seja por contribuírem de forma indireta para sua vivência. O conjunto dessas ações abrange os diferentes grupos de interesse do lazer e atende a públicos variados. Porém, não se pode afirmar que tais iniciativas se organizam em uma única política de lazer, articulada e bem delimitada, orientada a partir de uma concepção de lazer minimamente homogênea e de diretrizes específicas. Apesar disso, observa-se que existe na PBH uma política pública voltada à inclusão social e à democratização do acesso a bens e serviços públicos,' e que essa política inclui o lazer como um fator associado ao alcance da qualidade de vida

Endereço: http://www.bibliotecadigital.mg.gov.br/consulta/consultaDetalheDocumento.php?iCodDocumento=57139

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