O Lugar do Lazer no Plano Diretor de Belém

Por: Dalva Sampaio Santos.

XVI Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte - CONBRACE

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Resumo

No Brasil atualmente existe um sistema legal que normatiza todo o processo de planejamento ordenado para a melhoria da qualidade de vida nas cidades. Este estudo aborda o lugar do lazer nos instrumentos legais como a Constituição, Estatuto da Cidade, Lei Orgânica do Município e especialmente o atual Plano Diretor de Belém do Pará. O objetivo refletir, a partir do Plano Diretor de Belém, na perspectiva de identificar o os avanços e limites na atual lei para a concretização do Lazer como direito social.

Endereço: http://congressos.cbce.org.br/index.php/conbrace2009/XVI/paper/view/1448

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