O princípio da conservação do negócio jurídico e seus mecanismos no ordenamento brasileiro e sua aplicação em relações jurídicas de Direito Desportivo

Por: Ceres Linck dos Santos.

128 páginas. 2018 07/03/2018

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Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a estrutura dos negócios jurídicos no plano tripartite, focando nas invalidades e no princípio da conservação, enquanto fonte normativa para o surgimento de interpretações ou técnicas que visem à eficácia da declaração negocial e à efetividade do direito. Na investigação dos limites da liberdade e autonomia privada para a prática de negócios jurídicos, avalia-se se o interesse público deve ser considerado sempre supremo em relação ao interesse privado ou de que forma se relacionam. Posteriormente, analisa-se, pontualmente, alguns institutos de tratamento de invalidades, como a redução e a conversão substancial. Ao final, foca-se na autonomia prevista no art.217, inciso I da Constituição Federal, destinada à regulamentação organizacional e funcional de entidades desportivas dirigentes e associações, analisando-se a aplicabilidade do princípio da conservação e de técnicas de tratamento das invalidades no âmbito das relações jurídicas de direito desportivo, exemplificando com dois casos práticos

Endereço: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20977

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