O Processo de Participação Democrática e Controle Social nas Políticas Públicas de Esporte e Lazer

Por: Iaci da Costa Jara, e Ywry Crystiano da Silva Magalhães.

Conselhos Estaduais de Esportes e Lazer no Nordeste Brasileiro: Participação Popular e Controle Social em Questão.

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Resumo

INTRODUÇÃO

Conselhos gestores de políticas públicas têm sido objeto de uma produção significativa de estudos e pesquisas das mais diversas áreas, especialmente no que tange a seus aspectos teórico-conceituais. No entanto, em se tratando de conselhos setoriais de políticas públicas de esporte e lazer, a produção ainda se apresenta escassa.

Desse modo, no sentido de colaborar com o avanço das pesquisas na área, o presente estudo se propõe a abordar tal canal de participação desde seus aspectos históricos e a conjuntura política na qual foram forjados até as experiências que se apresentam nos dias atuais.

Para tanto, inicia-se fazendo um panorama geral da conceituação sobre Estado, democracia e participação popular. A seguir, remonta- -se a trajetória da participação popular e do  controle social no Brasil e sua culminância nas primeiras experiências conselhistas. Feita tal caracterização, problematizam-se as principais barreiras enfrentadas dentro dos conselhos e quais suas possibilidades.
Por fim, investigam-se a participação popular e o controle social nas políticas públicas de esporte e lazer, tendo-se como ponto de partida o surgimento do estudo da temática na área de Educação Física, as iniciativas governamentais em âmbito municipal e federal que buscam adotar o princípio de gestão democrática e as perspectivas existentes para favorecer a intervenção da sociedade civil no aprimoramento da gestão pública como forma de garantir o esporte e lazer como direito social.

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