O Setor Privado Sem Fins Lucrativos e as Políticas Públicas de Esporte e Lazer (2008-2011)

Por: Eloisa de Mattos Hofling e Juliane Cristine Alves Correia.

2013 25/06/2012

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Resumo

O intenso crescimento do setor privado sem fins lucrativos a partir da década de 1990 gerou uma série de estudos, sobretudo por conta dos impactos sofridos pelas políticas sociais a partir deste período. Isto porque, colocou-se em prática uma série de medidas neoliberais com o intuito de integrar macroeconomicamente países em desenvolvimento, como o Brasil. Dentre tais medidas se destaca a desresponsabilização do Estado em relação à garantia dos direitos sociais historicamente construídos por meio dos diversos processos de luta dos movimentos sociais. O esporte e o lazer, entendidos como direitos, não escaparam às consequências de tais políticas, passando a ser, em grande medida, oferecidos por entidades de direito privado, o que coloca em cheque - dentre outras questões - a garantia de acesso universal a estas práticas. Diante desse processo, o presente trabalho aborda a presença do setor privado sem fins lucrativos no interior das políticas públicas de esporte e lazer por meio do financiamento público de suas ações. Para tanto, analisamos o projeto de um "terceiro setor" em contraposição às proposições centradas no conceito de sociedade civil. Para alcançar tal objetivo realizamos um mapeamento das organizações privadas que foram financiadas pelo Governo Federal para executar ações de esporte e lazer no Brasil no período de 2008 a 2011. Tal levantamento possibilitou que desconstruíssemos a proposta de um "terceiro setor" tido como um espaço homogêneo, no qual prevaleceria a solidariedade, justiça, eficiência e de representação das aspirações dispersas na sociedade. Ao contrário, os resultados encontrados evidenciam um grupo extremamente heterogêneo, no qual estão presentes organizações com as mais distintas metas. Por fim, buscamos demonstrar que a transferência do papel do Estado, enquanto instância garantidora de direitos, para o setor privado sem fins lucrativos é funcional a lógica do capital na medida em que não contribui para a real universalização dos direitos sociais, e, por consequência, não caminha rumo ao estabelecimento da democracia enquanto projeto societário de caráter totalizante. 

Endereço: http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?code=000870772&opt=1

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