Ordenamento Legal e Direito Social Ao Esporte e Lazer: no Rastro do Sistema Nacional

Por: Alexandre Bosquetti Kunsler, , Ednaldo Pereira Filho, Heider Souza Silva, Leiliane Felício da Silveira, Marcela Silva Alves de Morais e Vanessa Andrade Gomes.

XVI Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte - CONBRACE

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Resumo

Dentre os estudos desenvolvidos pelos grupos MEL/UFBA e Nupé da Cidade se encontra este que busca entender o processo de implantação do Sistema Nacional de Esporte e Lazer no Brasil. Tal investigação é vinculada à REDE CEDES do Ministério do Esporte e para o presente texto recortamos os dados levantados sobre o ordenamento legal de esporte e lazer na região Sul. Após levantamento documental relativo aos textos constitucionais dos estados da região ficou evidente que esses direitos estão assegurados, porém as formulações são genéricas e difusas concorrendo para que as políticas públicas continuem sendo de governo e não de Estado.

Endereço: http://congressos.cbce.org.br/index.php/conbrace2009/XVI/paper/view/1307

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