Ordenamento Legal e Direito Social Ao Esporte e Lazer: no Rastro do Sistema Nacional
Por Alexandre Bosquetti Kunsler (Autor), Augusto Cesar Rios Leiro (Autor), Ednaldo Pereira Filho (Autor), Leiliane Felício da Silveira (Autor), Marcela Silva Alves de Morais (Autor), Heider Souza Silva (Autor), Vanessa Andrade Gomes (Autor).
Em XVI Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte - CONBRACE
Resumo
Dentre os estudos desenvolvidos pelos grupos MEL/UFBA e Nupé da Cidade se encontra este que busca entender o processo de implantação do Sistema Nacional de Esporte e Lazer no Brasil. Tal investigação é vinculada à REDE CEDES do Ministério do Esporte e para o presente texto recortamos os dados levantados sobre o ordenamento legal de esporte e lazer na região Sul. Após levantamento documental relativo aos textos constitucionais dos estados da região ficou evidente que esses direitos estão assegurados, porém as formulações são genéricas e difusas concorrendo para que as políticas públicas continuem sendo de governo e não de Estado.
