Resumo

O movimento de inclusão defende a educação de qualidade para alunos com deficiência no sistema regular de ensino e as escolas devem fornecer as condições necessárias para que este aluno aprenda. Este texto tem como objetivo trazer uma leitura crítica sobre o processo histórico de inclusão de alunos com deficiência no sistema educacional, com base na análise da legislação oficial publicada sobre o tema. Essa análise permite reflexões a respeito das evoluções conquistadas, bem como os possíveis equívocos ainda presentes. O referido texto se deteve apenas ao período histórico referente à fase de inclusão, com início na década de 1990. A legislação vigente estabelece a adequação do sistema educacional às necessidades e limitações apresentadas pelos alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou com altas habilidades/superdotação. Os recursos educacionais especiais são limitados apenas aos alunos com essas condições físicas ou psicológicas, legitimadas por laudo médico.


 

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