Os Direitos do Torcedor

Por: Ricardo De Moraes Cabezon

120 páginas. Memória Jurídica Editora . 2006



Sobre a Obra

A obra escrita pelo Professor Ricardo de Moraes Cabezón aborda o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), seus bastidores, controvérsias, resistências e preconizações de forma clara e didática enfocando casuísticas na modalidade esportiva preferida do brasileiro: o futebol! O autor procura demonstrar sob a ótica consumerista os reflexos da referida norma do ponto de vista obrigacional de todos que exploram os referidos espetáculos esportivos tais como: o Estado, clubes, ligas, federações, Tv´s a cabo, loterias, ambulantes etc. invocando os pressupostos do instituto da Responsabilidade Civil a fim de viabilizar maior visualização acerca do assunto que não obstante ser recente e relevante é escasso de comentários técnico-jurídicos no mercado.

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