Os Rumos da MP 841/2018

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Blog do CEV - 2018

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     O secretário do governo Temer, Carlos Marun, presidirá uma reunião na próxima quinta-feira (28/6) para fazer correções na Medida Provisório 841/2018, que impõe corte de cerca de R$ 500 milhões no orçamento público do esporte nacional. Os recursos obtidos desse corte serão repassados ao Sistema Único de Segurança Pública.

A reunião de quinta-feira cumprirá acordo do governo com um grupo de atletas, liderados pelo velejador Lars Grael. No encontro, realizado no último dia 20, no Palácio do Planalto, Marun reconheceu que o governo exagerou nos cortes dos recursos do esporte, prejudicando principalmente o Comitê Brasileiro de Clubes, que trabalha com atletas da base, e as confederações de Desporto Escolar e Universitário. Antes de irem ao Planalto, os atletas se reuniram com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício de Oliveira, expondo a preocupação do setor com a perda de expressivos recursos financeiros das loterias federais.

“O governo assumiu, através do ministro Carlos Marun, que cometeu um erro ao editar a medida provisória, mas que serão feitas as correções para que o esporte não seja prejudicado”, afirmou o ex-judoca Rogério Sampaio, diretor do Comitê Olímpico do Brasil”.

A MP, em vigor desde 12 de junho, deverá ser votada pela Câmara e Senado em 60 dias. Se isso não ocorrer o governo poderá reeditar por mais 60 dias, sendo que o prazo final se esgotará em 12 outubro, em pleno período eleitoral. Se a falta de votação persistir, a MP caducará. Essa hipótese é admitida por muitos parlamentares, considerando o esvaziamento do Congresso Nacional devido o recesso parlamentar e as eleições para governos dos estados, assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal, em 7 de outubro.  

No Legislativo foi criada uma comissão mista para analisar a MP, cabendo a presidência ao Senado, e a relatoria à Câmara dos Deputados, ainda não indicados.

Pela Lei Pelé, 4,5% da arrecadação bruta das loterias iam para o Ministério do Esporte, que repassava parte para o Comitê Brasileiro de Clubes e para as secretarias estaduais de esporte. Em 2017, os governos estaduais receberam R$ 196,9 milhões para investimento prioritários em projetos esportivos escolares.

Inconstitucionalidade

        Enquanto os atletas obtinham sucesso com as gestões políticas, o presidente da Confederação Brasileira de Surf, Adalvo Nogueira Argolo, entrou no Supremo Tribuna Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), contra a MP 841/2018.

        Essa judicialização poderá influenciar na revisão da MP prometida pelo governo, já que o ministro Marun, além de reconhecer exageros, comprometeu-se fazer correções que não prejudicassem o esporte. Resta esperar pela reunião de quinta-feira para se ver a reação do Palácio do Planalto.

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