Resumo

Uma intervenção pública na área do lazer deve pautar-se pela democratização do acesso, assim como pela participação da população na definição de políticas públicas fundamentais, devido a seu caráter social, individual, subjetivo e cultural. Em Belo Horizonte, uma das ferramentas consideradas pela prefeitura como democrática é o Orçamento Participativo (OP), apontado como referência na área de administração pública. Assim, este trabalho pretendeu analisar o Orçamento Participativo de Belo Horizonte como ferramenta de participação para a definição de demandas públicas relacionadas ao lazer. A pesquisa teve a pretensão de contribuir com a discussão de temas como gestão participativa, políticas públicas de lazer e orçamento participativo. O estudo foi realizado considerando os processos e os produtos centrados no sujeito, através de análise documental e da aplicação de questionários aos cidadãos que participam da maior parte do processo de execução do OP, os membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Orçamento Participativo (COMFORÇA). O recorte temporal da análise documental em questão considerou os documentos referentes ao Orçamento Participativo Regional de Belo Horizonte desde a sua criação, em 1993, até sua edição de 2013/2014, iniciada em 2012. Para o tratamento dos dados, foi utilizada a análise de conteúdo, a partir do estabelecimento de categorias semânticas, e a análise estatística, através do SPSS, software científico, bastante utilizado nas ciências sociais, de aplicação analítica e estatística.

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