Plano Nacional do Desporto

Por: Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.
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Resumo

PLANO NACIONAL DO DESPORTO

Diretriz 1: Instituição de programa que garanta o acesso à prática e à cultura do Esporte de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, nas escolas de ensino fundamental.

Metas: • Assegurar que 100% dos alunos da rede de ensino fundamental tenham acesso à prática da educação física. • Assegurar em 100% das escolas da rede de ensino fundamental profissionais, equipamentos e ambientes adequados para prática da educação física.

Ações:

1. Garantir a aplicação do art. 26, § 3º da Lei de Diretrizes Básicas da Educação que garante que “A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos”.

2. Criar mecanismos para tornar a educação física como parte integrante da construção do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

3. Discutir e aprimorar a Base Curricular Nacional da Educação Física para orientar os professores de educação física na preparação de suas aulas.

4. Definir diretrizes para os Projetos Político-Pedagógicos das escolas acerca da carga horária semanal recomendada para a educação física e o exercício de atividades físicas, conforme “Carta Internacional da Educação Física e do Esporte da UNESCO”.

5. Atualizar o currículo e a formação do profissional de Educação Física, priorizando a licenciatura e propondo currículos ampliados que atendam as realidades locais.

6. Criar uma política nacional permanente e continuada que garanta o cumprimento das normas do Conselho Nacional de Educação.

7. Estabelecer diretrizes pedagógicas para o esporte voltado para crianças com deficiência.

Diretriz 2:

Instituição de programa que possibilite o acesso à prática e à cultura do Esporte de forma a promover a saúde, a qualidade de vida e o desenvolvimento integral dos jovens e adultos.

Metas: • Assegurar que 70% da população entre 15 e 74 anos pratique atividade física com regularidade.

• Implementar área de atividade física, garantindo sua manutenção e custeio, para cada população de 10 mil habitantes, garantindo a existência de uma dessas áreas por município.

• Assegurar as normas de acessibilidade em 100% dos equipamentos construídos.

Ações:

1. Incentivo à implantação, preservação e qualificação de equipamentos públicos para a prática de atividades físicas, como academias nas praças, ciclovias, entre outros, garantindo iluminação e segurança dos praticantes.

2. Reativar espaços públicos na cidade e em ambientes naturais que favoreçam a prática de atividade física e esporte, como pistas de caminhada em parques, praças, lagos, montanhas, praias, entre outras.

3. Implantar infraestrutura esportiva qualificada e adequada em 100% das Universidades Públicas e em 100% dos Institutos Federais de Educação Tecnológica, estabelecendo condições de uso para a população.

4. Estimular o aproveitamento da capilaridade de instalações proporcionada com o uso da infraestrutura de clubes, Sistema S e instalações militares, entre outros. 

5. Estimular a implementação, junto aos estados e municípios, de políticas que favoreçam o uso de vias públicas para a prática de atividade física nos fins de semana e feriados locais e nacionais.

6. Elaborar cartilhas, sob a coordenação de especialistas, com orientações sobre práticas de atividade física.

Diretriz 3: Tornar o Brasil potência esportiva de alto rendimento.

Metas:

• Incluir e manter o Brasil entre as dez maiores potências esportivas olímpicas e entre as três maiores paralímpicas do mundo nos dois próximos ciclos olímpicos.

• Estabelecer um ranking baseado nos resultados dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos e nos Campeonatos Mundiais de cada modalidade olímpica e paralímpica, levando em consideração o quantitativo de medalhas de ouro ou o total de medalhas ou presença em finais;

Ações:

1. Implantar Plano de Alto Rendimento por ciclo olímpico a partir de planejamento integrado por modalidades, com pleno entendimento das necessidades e oportunidades de cada uma das modalidades.

2. Aperfeiçoar os Centros Nacionais de Treinamento Esportivo

3. Criar mecanismos para construir e manter em atividade pelo menos um centro de treinamento de alto rendimento para cada modalidade olímpica e paralímpica, de acordo com planos estabelecidos pelas confederações e os Comitês Olímpico e Paralímpico.

4. Implantar infraestrutura esportiva qualificada e adequada para o alto rendimento em 100% das universidades públicas e em 100% dos institutos federais de educação Tecnológica;

5. Implantar as Câmaras Técnicas das modalidades olímpicas e paraolímpicas, construindo visão integrada com o conjunto das entidades do esporte.

6. Construir, em parceria com entidades privadas, laboratórios de pesquisas e inovações tecnológicas no esporte.

7. Implementar programa de desenvolvimento de treinadores e árbitros para todas as modalidades olímpicas e paraolímpicas.

Diretriz 4: Construir uma estrutura de especialização e aperfeiçoamento esportivo para o alto rendimento, garantindo a todos os jovens o acesso a essa cadeia produtiva.

Metas:

• Garantir a participação de pelo menos 50% dos alunos do ensino fundamental e médio em atividades esportivas no contraturno escolar.

• Garantir a realização de pelo menos uma competição escolar nas faixas etárias de 12 a 14 anos e de 15 a 17 anos em âmbito nacional, em cada unidade da Federação e em 80% dos municípios com mais de 20 mil habitantes.

Ações:

1. Aprimorar o sistema de competição escolar nos níveis intraescolar, interescolar, municipal, estadual e nacional, sem que haja duplicidade nas ações;

2. Criar escolas esportivas, aproveitando a estrutura existente nas escolas integrais.

3. Criar e desenvolver Universidades do Esporte, aproveitando o legado deixado pelos megaeventos e a estrutura existente nas Universidades Federais.

4. Criar centros locais e regionais de alto rendimento, abrangendo todas as unidades da federação, levando em consideração as especificidades de  cada região e a infraestrutura instalada já existente nas universidades públicas, da infraestrutura de clubes, Sistema S e instalações militares.

5. Implantar programa de formação de treinadores, inclusive no âmbito das Universidades do Esporte, voltados para a especialização e aperfeiçoamento esportivo para atuação no esporte escolar e universitário.

Diretriz 5: Consolidar o Plano Nacional do Desporto como instrumento imprescindível para o planejamento e desenvolvimento do esporte no Brasil.

Metas:

• Aprovar e constituir o Sistema Nacional do Esporte no Congresso Nacional em 2 anos, a partir da aprovação deste Plano. • Realizar o Diagnóstico Nacional do Esporte a cada 5 anos;

• Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios (com mais de 20 mil habitantes) deverão elaborar seus correspondentes planos de esporte, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste Plano Nacional do Desporto, no prazo de 2 anos, contados da publicação deste Plano.

Ações:

1. Fortalecer o Conselho Nacional do Esporte.

2. Fortalecer o Fórum de Gestores Estaduais e Municipais do Esporte. 3. Determinar instância de acompanhamento da execução e revisão do Plano Nacional do Desporto.  Referências na elaboração desta proposta do Plano Nacional do Desporto:

• Constituição Federal – Artigo 217; • Lei Pelé;

• Conferência Nacional do Esporte (resoluções de três edições, 2004, 2006 e 2010) – Ministério do Esporte; • Plano Brasil 2022 – Secretaria de Assuntos Estratégicos;

• Acórdão TCU 357/2011 – Pilares do Esporte de Alto Rendimento;

• Sistema Nacional do Esporte – Discussões preliminares;

• Plano Nacional de Saúde;

• Plano Nacional de Educação;

• Australian Sports Comission Strategic Plan 2011–2012 to 2014–2015;

• UK Sport 2013-17 Business Plan;

• UK Department for Culture, Media and Sport - A New Strategy for Sport: Consultation Paper;

• Canadian Sport for Life - Long-Term Athlete Development.  Com a elaboração deste documento, inicia-se a discussão de uma proposta de longo prazo para o esporte brasileiro, de modo a assegurar aos diversos agentes do segmento esportivo uma orientação sobre o que nós, brasileiros, esperamos e desejamos como nação esportiva. A existência do Plano Nacional do Desporto surge com a alteração da Lei Pelé - Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, determinando o Plano como instrumento de planejamento do esporte no Brasil: Art. 5º Os recursos do Ministério do Esporte serão aplicados conforme dispuser o Plano Nacional do Desporto, observado o disposto nesta Seção. (“Caput” do artigo com redação dada pela Lei nº 12.395, de 16/3/2011) (...) § 3º Caberá ao Ministério do Esporte, ouvido o CNE, nos termos do inciso II do art. 11 propor o Plano Nacional do Desporto, decenal, observado o disposto no art. 217 da Constituição Federal. (Parágrafo com redação dada pela Medida Provisória nº 502, de 20/9/2010, convertida na Lei nº 12.395, de 16/3/2011) A discussão sobre esse Plano foi iniciada na Comissão do Esporte, com a instalação da Subcomissão Especial do Plano Nacional do Desporto, criada por Meio do Ato da Presidência da Comissão, de 31 de março de 2015, considerando a aprovação do Requerimento nº 18/2015, de autoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz, subscrito pelos deputados João Derly e Marcelo Matos. A Subcomissão foi constituída com prazo de duração de 150 (cento e cinquenta) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias. A Subcomissão foi composta por sete membros titulares e igual número de suplentes, sendo coordenada pelo deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS) – Presidente; Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) – VicePresidente; e Deputado Evandro Roman (PSD/PR) – Relator. Foram titulares os deputados: Fábio Mitidieri (PSD/SE), João Derly (REDE/RS), Márcio Marinho CÂMARA DOS DEPUTADOS (PRB/BA) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO). Foram suplentes os deputados: Deley (PTB/RJ), Flávia Morais (PDT/GO), Rogério Marinho (PSDB/RN) e Vicente Candido (PT/SP). Durante o ano de 2015, a Subcomissão Especial do Plano Nacional do Desporto foi realizou Reunião de Instalação e Eleição Ordinária no dia 09/04 e reuniões ordinárias nos dias 16/04, 14/05, 28/05, 11/06, 16/07 e 27/08.

Também foram realizadas duas Audiências Públicas, dois Seminários e uma Visita Técnica à China, com o intuito de obter informações para orientar a elaboração desta sugestão inicial do Plano Nacional do Desporto: • Seminário, nos dias 23 e 24/6, sobre o Sistema Nacional do Esporte em Construção: Sistemas Públicos Nacionais e Modelos Esportivos Internacionais, em parceria com o Ministério do Esporte, realizado em atendimento ao requerimento nº 47/2015, de iniciativa do deputado Evandro Roman, e contou com os seguintes temas e convidados: dia 23/06,

Painel 1, sobre Sistemas Públicos Nacionais, com a participação de representantes do Ministério da Educação, Ministério da Cultura, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e Secretaria de Políticas para as Mulheres e

Painel 2, sobre Sistemas Esportivos Internacionais, com as presenças do senhor Prof. Dr. Gonzalo Bravo - West Virginia University; do senhor Prof. Dr. Antônio Carlos Gomes – UFPR; e do senhor Prof. Dr. Valter Bracht – UFES; e no dia 24/06,

Mesa 1, sobre Conceitos e Concepções de Esporte no Sistema Nacional, com a presença dos senhores Pitágoras Ditz – Consultor Jurídico do Ministério do Esporte; do senhor Prof. Ms. Jorge Steinhilber – Presidente do Conselho Federal de Educação Física; do senhor Prof. Dr. Wanderley Marchi Júnior – UFPR; da senhora Prof.ª Drª Celi Nelza Zulke Taffarel – UFBA; e

Mesa 2, sobre Financiamento do Esporte, com a participação do senhor Prof. Dr. Ednaldo da Silva Pereira Filho – UNISINOS; do Prof. Dr. Fernando Mascarenhas – UnB; do senhor Prof. Dr. Istvan Kaznar – FGV; e da senhora Profª. Ms. Cássia Damiani – UFC.

• Audiência Pública no dia 05/08, por meio do Requerimento nº 58/2015, de autoria do DeputadoEvandro Roman, com o objetivo de “Debater a participação das esferas de governo no Plano Nacional do Desporto, no âmbito da Subcomissão Especial do Plano Nacional do Desporto para elaboração do relatório final.”, com participação da senhora Cássia Damiani, Diretora do Departamento de Planejamento e Gestão Estratégica do Ministério do Esporte; do senhor Antônio Carlos Pereira, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esportes e Lazer; e do senhor Márcio Jardim, Presidente do Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Esporte e Lazer.

• Audiência Pública no dia 12/08, por meio do Requerimento nº 58/2015, de autoria do Deputado Evandro Roman, com o objetivo de “Debater, no âmbito da Subcomissão Especial do Plano Nacional do Desporto para elaboração do relatório final, a construção de indicadores para uma política pública no contexto esportivo, com a participação do senhor Ismar Barbosa Cruz, Secretário de Controle Externo da Educação, Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União - SecexEducação; do senhor Paulo de Martino Jannuzzi, Professor da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - ENCE/IBGE; e do senhor Paulo Roberto Corbucci, Coordenador de Educação da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA/DISOC.

• Seminário, no dia 18/08, realizado em Goiânia-GO, com o objetivo de “Debater Propostas para o Sistema e o Plano Nacionais do Esporte em construção: sistemas públicos e privados nacionais na visão das Secretarias Estaduais e modelos esportivos Estaduais e Municipais, em atendimento ao requerimento nº 62/15, de autoria da deputada Flávia Morais e do deputado Altineu Côrtes, com a presença dos seguintes convidados: Deputado Estadual Talles Barreto, Membro da Comissão do Esporte e Lazer da Assembleia Legislativa Estadual - GO; Cássia Damiani, representante do Ministério do Esporte; Jorge Steinhilber, Presidente do Presidente do Conselho Federal de Educação Física; Rubens dos Santos, Presidente do CREF 14; e Prof. Marco Maia, Presidente da CÂMARA DOS DEPUTADOS Federação Goiana de Desporto Escolar.

• Visita Técnica às cidades de Pequim e Xangai, na China, no período de 25 a 30 de outubro, com o objetivo de conhecer e analisar o legado esportivo deixado pelos Jogos Olímpicos de 2008 e de conhecer a estrutura do sistema nacional de esporte da China. Estiveram presentes o presidente Comissão do Esporte, deputado Márcio Marinho (PRB/BA), e os deputados Evandro Roman (PSD/PR), Flávia Morais (PDT/GO), José Rocha (PR/BA) e Cleber Verde (PRB/MA), A agenda incluiu visitas oficiais à Assembleia Popular da China e à Assembleia Popular Municipal de Shanghai, além de visitas à Universidade de Esportes de Beijing, Universidade de Esportes de Shanghai e aos estádios Ninho do Pássaro e Cubo D´Água no Parque Olímpico de Beijing. A Visita ocorreu em atendimento ao requerimento nº 52/2015, de autoria dos deputados José Rocha, Evandro Roman e Marcelo Matos. Na etapa final, um grupo de técnicos da Comissão do Esporte e da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, com a orientação de representantes do Tribunal de Contas da União, sistematizou todas as informações colhidas e elaborou a sugestão do Plano Nacional do Desporto. Nesta etapa, a Subcomissão promoverá uma Mesa Redonda para ouvir diversas entidades do segmento esportivo e aprimorar o conteúdo do documento. Em seguida, o documento será deliberado no âmbito da Subcomissão Especial do Plano Nacional do Desporto e depois no plenário da Comissão Permanente do Esporte para ser transformado numa Indicação para o Ministério do Esporte. 

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