Planos Estaduais de Educação: Desafios às Vinculações com Outros Instrumentos de Gestão Local da Educação

Por: Donaldo Bello de Souza e Janaína Specht da Silva Menezes.

Revista Brasileira de Educação - ANPED - v.22 - n.71 - 2017

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Resumo

A aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) — Lei nº 13.005/2014 — associa-se à superação de desafios relacionados ao planejamento sistematizado da educação no Brasil. Elaborar e configurar os Planos Estaduais de Educação (PEEs) como tradutores e articuladores locais do PNE constituem-se reptos não superados pelo PNE 2001-2010, que agora ressurgem com o novo plano. Este artigo, visando contribuir para o enfrentamento de tais desafios, analisa as vinculações previstas por 11 PEEs em relação a outros instrumentos de gestão local da educação, como o Plano Municipal de Educação (PME), o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), as Leis Orçamentárias (LOs) e o Projeto Político-Pedagógico (PPP). Entre outras conclusões, evidencia insuficiências prescritivas relativas à integração desses PEEs à gestão estadual da educação, assim como ao seu planejamento nacional e municipal, expressão da desarticulação para com aquela política pública, cuja avaliação coloca em dúvida sua efetividade em termos do planejamento educacional local.

Endereço: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_issuetoc&pid=1413-247820170004&lng=pt&nrm=iso

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