Política do Direito Desportivo Brasileiro

Por: José Luiz Sobierajski.

267 páginas. 1999 14/09/1999

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Resumo

A presente dissertação versa sobre o esporte, atividade humana, vista inicialmente como prática de lazer, transmudada lentamente ao longo da História da Humanidade e atualmente reconhecida como trabalho exercido através de profissionais que aplicam seu esforço físico e mental na busca de metas desportivas ou em tarefas de treinamento, direção e assessoramento. A prática do esforço físico acompanhou o homem desde os recônditos mais antigos da civilização e sofreu um aperfeiçoamento correspondente à evolução cultural do homem. O esporte moderno surgiu a partir dos meados do século XIX, acompanhando o desenvolvimento industrial, e conseguiu afirmar-se com a criação de entidades internacionais, supervisoras das atividades desportivas. No Brasil, a evolução esportiva processou-se com lentidão e deve-se à influência estrangeira os progressos obtidos. O futebol, agraciado pela simpatia popular, consegue atrair os olhares cobiçosos dos europeus a partir da década de 30, o que despertou a atenção do governo brasileiro, fazendo surgir em 1941 as bases normativas do esporte nacional. [Ojurgim ento do Tribunal de Penas, voltado para a apreciação das infrações disciplinares ocorridas nas disputas de futebol, fez nascer, em 1945, a Justiça Despqrtiy_a,_çuia abrangência se estendeu às demais modalidades desportivas,- As grandes conquistas esportivas não ficaram somente no campo futebolístico, mas foram acompanhadas pelas do vôlei e de várias modalidades de atletismo, despertando ainda mais a paixão do povo brasileiro pelo esporte. A Constituição Federal de 1988 reconheceu a existência da Justiça Desportiva, e determinou seu campo de atuação, no art. 217. As Leis n.8.672, de 6 de julho de 1993, e 9.615, de 24 de março de 1998, conhecidas, respectivamente, como Leis Zico e Pelé, procuraram adequar a vida esportiva brasileira às novas disposições constitucionais. Mas o esporte brasileiro, como o esporte de qualquer parte do mundo sofre a influência da globalização que se opera através das entidades internacionais, as quais respondem pelas respectivas modalidades desportivas. Os governantes e políticos de cada país procuraram e procuram .usufruir dividendos da exploração da atividade esportiva. Embora a profissionalização e as práticas desportivas de alto rendimento estejam mudando o sentido e o conteúdo do esporte, este continua se apresentando com seu componente social de manifestação cultural. Todo este complexo, resultante de exercícios físicos rigidamente coordenados, que movimenta milhões e milhões de unidades monetárias por todo o -mundo, gerou um conjunto de normas que propiciaram a conceituação e a consolidação de uma ramificação da Ciência Jurídica, que atende pelo nome de Direito [Desportivo. Este Direito Desportivo constitui um elenco de normas que identificam, física e juridicamente, a prática das modalidades esportivas e elevam o esporte à magnitude das grandes realizações do homem, através de sua intelectualidade.

Endereço: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/81332

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