Política Nacional de Esporte e Atividade Física. Uma Proposta, 2001.

Por: Ana Moser, Bebeto de Freitas, José Luis Portella, José Trajano, , Magic Paula, Osvaldo de Oliveira, Raí Souza Vieira de Oliveira, Sócrates e Wladimir.
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I. Introdução

O Brasil jamais teve uma Política de Esportes organizada, consistente e integrada.

No máximo, em determinados momentos, ações isoladas trataram de tentar pôr em prática uma política de “massificação” - palavra que de tão repetida acabou desmoralizada.

A postura de um governo compromissado com as carências básicas da população brasileira deve garantir uma atitude de ruptura com a visão elitista, corrompida e corruptora, que há anos, infelicita o esporte brasileiro e impede o acesso da maioria do nosso povo à prática esportiva, seja do tipo que for, jogos e danças, brincadeiras e competições.

Daí a sugestão de que se dê à área do governo que cuidará do assunto o nome de Ministério do Esporte e da Atividade Física, forma simbólica de anunciar o começo da mudança, o princípio da ruptura e, também, a preocupação com o acesso democrático ao esporte.

Porque a preocupação de uma verdadeira Política de Esportes não deve ser com a formação de campeões – embora a englobe na medida em que é da quantidade que se tira qualidade.

A orientação central deve ser no sentido de construir um país saudável, que invista no esporte como fator de prevenção de doenças, socialização e educação, tripé que reduz a marginalidade e estimula a cidadania.

O esporte precisa ser praticado no Brasil como fator de inclusão social.

Precisa tomar a escola como base, orientando-se na direção das comunidades mais carentes, com os olhos voltados para a terceira idade e para os portadores de deficiência física (nada mais ultrapassado do que os conceitos “olímpicos” de “Mente Sã em Corpo São” ou do  “Veloz, Alto, Forte”, tradução de uma visão discriminatória no esporte).

É claro que campeões estimulam a prática esportiva, servem de exemplo e alimentam o amor-próprio de qualquer povo.

Formá-los deve ser conseqüência de uma política e não seu objetivo principal (o Brasil acabou as Olimpíadas de Atlanta na frente da Grã-Bretanha e, evidentemente, não é mais saudável nem mais praticante de esportes do que os súditos da Rainha).

Por outro lado, o esporte de competição precisa ter uma cara mais limpa no Brasil.

Cumprirá ao novo governo, com sua preocupação em fazer um país decente, lutar pela aprovação de uma legislação que moralize o esporte de rendimento e lhe dê os instrumentos para caminhar por suas próprias pernas. A transparência e o fim da impunidade no esporte brasileiro certamente trarão grande avanço no nível de consciência popular sobre as mudanças de que o Brasil necessita.

Para tanto, não bastará uma legislação moderna e rigorosa, que  permita a renovação e profissionalização da estrutura de poder em nosso esporte – e não apenas no futebol.  (Até mesmo a questão constitucional da autonomia das entidades esportivas, hoje mal traduzida como sinônimo de soberania, deverá merecer a atenção governamental).

Razão pela qual se propõe a criação de uma Agência Nacional de Esportes, com função reguladora e fiscalizadora.

Finalmente, é indiscutível o caráter gerador de riquezas e de emprego da indústria esportiva. Calcula-se que  3,5% do PIB norte-americano provém da indústria esportiva, ao passo que, no Brasil, esse número fica na casa de 1%, o que dá a medida do potencial de crescimento.

São, basicamente, os pontos acima, que serão detalhados a seguir.

II. Política Nacional de Esporte E ATIVIDADE FÍSICA

Uma Política Nacional de Esporte e Atividade Física para ser séria deve conter, além do enunciado, objetivos claros, diretrizes operacionais concretas, metas e a origem dos recursos.

Políticas públicas sem base orçamentária são recursos retóricos que remetem à demagogia. .

Vamos propor o aprimoramento do esporte no Brasil, concretamente amparados pelo orçamento de 2003 proposto ao Congresso Nacional.

Aliás, as grandes novidades na proposta não são os enunciados claramente consensuais e contidos em praticamente todos os programas destinados ao esporte.

As diferenças estão nas prioridades, na criação de agentes garantidores das políticas, no estabelecimento de um processo de avaliação controlado pela sociedade na ponta da linha.

A diferença está também nos projetos que são apresentados como exemplo e como forma de gerar resultados, desde logo integrando o esporte à política central do governo de derrotar a exclusão e assegurar oportunidades a todos.

A Política Nacional de Esporte e Atividade Física (PNEAF) é constituída por quatro pontos conforme a seguinte prioridade:

1. Democratização do acesso ao Esporte e à Atividade Física

O lazer e a saúde são direitos sociais, constitucionalmente garantidos a todos os brasileiros. Uma das formas mais eficazes de acesso a esses direitos é a prática esportiva. Atualmente, entretanto, o acesso ao esporte e à atividade física acontecem de forma fragmentada, sem apoio em um método, sem metas objetivas e sem avaliação de resultados. Assim, a prática esportiva acaba sendo relegada a um segundo plano, como uma atividade de importância secundária e de caráter dispensável.

Uma população que pratica esportes é uma população mais saudável, mais integrada, mais preparada para enfrentar os problemas cotidianos. A atividade física representa, para os indivíduos em formação, uma verdadeira escola prática em que são aprendidos valores como a importância do trabalho em equipe, da dedicação, da confiança em si mesmo e no próximo. A personalidade formada com o apoio do esporte é, sem dúvida, uma personalidade mais sadia, integrada à comunidade e apta ao bom relacionamento social.

Hoje, o Estado brasileiro realiza ações sérias no esporte, voltadas para a escola, núcleos carentes e esportes olímpicos. O aprimoramento essencial virá da agregação desta política em torno de uma forma organizada de funcionamento. Somente uma política de prática esportiva que tenha uma visão sistêmica, com um método delineado, definição de resultados esperados e processos de avaliação será capaz de cometer avanços significativos, sólidos e irreversíveis.

1.1. Descrição da política

Garantir a Democratização do acesso ao esporte e à atividade física de forma universal num esforço absoluto que terá como ponto central a mobilização de toda a sociedade para a participação e a utilização plena de todos os equipamentos disponíveis.

O acesso democrático ao esporte deverá respeitar um modelo de aplicação para todo o País, que levará em consideração as peculiaridades regionais e a necessidade de avaliação e de continuidade das ações. O ponto fundamental é que os programas procurarão valorizar o profissional de educação física e esporte como figura central e obrigatória. Nas localidades em que a presença do profissional de educação física  e esporte não for possível, os projetos deverão contar com o apoio de estudantes de educação física, atletas, ex-atletas ou de outros agitadores esportivos supervisionados por profissionais de educação física e esporte..

1.2. Foco

Escola e núcleos em comunidades carentes

1.3. Objetivos

. Garantir que as crianças e adolescentes pratiquem esporte de forma sistêmica, permanente e com processos de avaliação.

.  Assegurar a participação dos pais e a integração da escola com a comunidade, por meio de suas associações, ao promover atividades lúdicas regulares, inclusive com abertura das escolas nos finais de semana.

.  Criar as condições para o acesso permanente dos idosos à prática esportiva, assim como dos portadores de deficiência física, com a utilização de todos os espaços públicos possíveis.

1.4. Forma de atuação

A operação deverá garantir a presença de profissional de educação física e esporte, com atividade programada, no mínimo, em papel de supervisão.

.  Realizar o Censo do Esporte.

.  Criar sistema de formação em serviço e capacitação de professor de educação física nas escolas;

.  Reunião das três esferas de governo: municipal, estadual e federal com o objetivo de mobilizá-las e motivá-las a participar do processo, dividindo também as atribuições e financiamentos;

.  Fixação de metas semestrais;

.  Criação de sistema de Avaliação e Acompanhamento das atividades realizadas.

1.5. Recursos

Rubrica – Esporte na Escola

Ø  R$ 58.323.000,00

Todos os programas e atividades que compõem a rubrica.

As emendas parlamentares são muito vultosas nessa rubrica. Com elas, pode-se chegar a R$ 120 milhões (tradição).

É essencial que se crie um critério para diminuir construções e garantir a presença do monitor (assegurando a prática esportiva sistematizada).

1.6. Metas

ü  Em todas as escolas haverá esporte e atividade física para crianças e para os pais e professores (nos fins-de-semana e horários ociosos dos dias úteis) de forma organizada e permanente que terão como eventos estimuladores e referenciais os jogos colegiais nos seus mais diferentes níveis e o esporte comunitário..

1.7. Prazo: 1 ano

1.8. Extensão

O sistema proposto se estende aos índios e Jogos Indígenas e aos assentamentos rurais, adaptados às respectivas condições.

2. Esporte Social

Criminalidade e injustiça social caminham juntas. A forte relação entre esses dois aspectos da sociedade moderna tem sido comprovada por pesquisas científicas realizadas em todo o país e também pode ser notada por qualquer observador mais atento.

Em ensaio[1] recentemente publicado, o criminólogo Túlio Kahn demonstrou a relação entre o crime e a exclusão social, a partir de pesquisa realizada na cidade de São Paulo. Os bairros com maior concentração de homicídios por cem mil habitantes eram aqueles com menor nota sócio-econômica. O autor notou que, não obstante alguns desvios, a análise conjunta dos 96 bairros pesquisados revela forte associação entre homicídios e nível sócio- econômico sugerindo que, a longo prazo, a redução da violência dependeria de melhoras nas condições sociais e econômicas dos bairros mais carentes.

É possível, entretanto, mitigar o problema da violência nesses bairros mais pobres através de políticas sociais ou de segurança. Assim, de acordo com Kahn, “uma ação preventiva concentrada nas áreas mais problemáticas e focada nos grupos de risco (...) pode contribuir para uma desaceleração brusca do número de mortes”.

O esporte é, sem dúvida, uma das atividades de maior repercussão preventiva nessas áreas de exclusão social. Além de garantir a prática de uma atividade saudável e enriquecedora, garante integração social, reforço da auto-estima e valorização dos laços comunitários. Essa valorização de laços é importante para o controle social informal.

Nas grandes cidades, a distância entre as pessoas – que morando em uma mesma área, em uma mesma rua e às vezes lado a lado mal se conhecem – elimina a visão do “próximo”. Com isso, a instância de controle social que é exercida pela própria sociedade perde força. Através da prática esportiva, os indivíduos integram-se e passam a zelar pelo bem estar alheio.

2.1. Descrição da Política

Desse modo, o PNEAF tem como uma de suas prioridades implementar o Esporte Social como fator educacional, de saúde e socialização para a criança e o adolescente com foco principal nas regiões carentes e de risco.

A Segurança está mais no esporte do que na Polícia.

Esta ação deve prever todas as formas de participação, não se cingindo ao esporte olímpico, incluindo atividades físicas e esportes com prática enraizada na cultura da população jovem como, por exemplo, o skate. A vantagem de uma ação nesse sentido é incentivar a prática esportiva, mantendo os interesses já desenvolvidos no processo de formação do jovem.

Além da amplitude das modalidades, é importante a plena utilização dos recursos disponíveis juntamente com a implantação organizada do esporte noturno nas praças, aterros etc.

2.2. Objetivos

.  Garantir o funcionamento dos núcleos existentes em comunidades carentes ajustados a um conjunto rigoroso de requisitos que representem as políticas sociais do governo.

§  Financiar parte da manutenção, reformar equipamentos, ajudar a encontrar parceiros e patrocinadores e conectar os núcleos de desenvolvimento esportivo para facilitar a adaptação de valores.

.  Incentivar a iniciativa de criação de núcleos e proporcionar o financiamento por intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte, aproveitando a renúncia fiscal já realizada com a Lei Rouanet e não utilizada, sem criar renúncia adicional.

. Remunerar os monitores, preferencialmente da própria comunidade, treinados por profissionais de educação física para assegurar a integração entre a comunidade e as crianças.

.  Dar às crianças refeição como complemento da merenda escolar para garantir a presença constante, em tempo integral, harmonizada com a escola (obrigatória), maneira, ainda, de entrosar a ação com o projeto Fome Zero.

. Fazer clínicas esportivas com ídolos nacionais e levar personalidades para fazer palestras educativas.

2.3. Forma de atuação

. .ü  Inclusão das Forças Armadas que já têm convênio com o MET para isso: “Forças nos Esportes”, de modo a aproveitar o tempo ocioso dos equipamentos militares;

.  Envolvimento e divisão de responsabilidades com as Secretarias Estaduais de Segurança e FEBEM (onde houver), por intermédio de convênio;

.  Reunião com os parceiros para explicar o Plano e definir metas e responsabilidades.

2.4. Recursos

Rubrica – Esporte Solidário

2667 – Funcionamento de Núcleos de Esporte em Comunidades Carentes

>  R$ 20 milhões

3073 – Modernização Infra-Estrutura para Comunidades Carentes

>  R$ 2,08 milhões

5450 – Implantação Infra-estrutura para Comunidades Carentes

>  R$ 7,5 milhões

>  R$ 30 milhões (total)

Com as emendas parlamentares que deverão respeitar o critério a ser adotado, pode-se chegar a R$ 55 milhões.

2.5. Metas

. Em quatro meses, ter mapeados os núcleos existentes e as respectivas formas de funcionamento;

. Em seis meses, ter implantado um sistema mínimo e simples de avaliação e acompanhamento nos núcleos existentes, com a garantia de que os princípios básicos da política para o esporte estejam em vigor;

.  Preparar um orçamento realista baseado no orçamento realizado

3. Desenvolvimento Esportivo

Atualmente não temos no país um sistema de desenvolvimento esportivo organizado para os praticantes de esporte. É sabido que, para se atingir o pico de uma pirâmide de excelência, a melhor maneira é ter estágios intermediários organizados. Vários atletas de um mesmo nível competindo entre si provocam o surgimento de valores que ocupam um estágio superior, até que se chegue aos campeões olímpicos. Essa pirâmide deve ser garantida institucionalmente.

Cabe implantar uma política de desenvolvimento esportivo que assegure a continuidade de participação dos jovens, com competições oficiais e estrutura para detectar valores, estimulando a prática e a progressão.

3.1. Descrição da política

No sistema de jogos colegiais e também das competições regionais, os jovens que se destacarem serão devidamente direcionados. Assim, aqueles que tiverem talento e potencial para tornarem-se profissionais serão encaminhados para as entidades de prática desportiva que desenvolvem a respectiva atividade em nível profissional.

O programa de desenvolvimento levará em consideração o interesse e as aspirações dos jovens que demonstrarem forte potencial esportivo, direcionando-os e ajudando na persecução dos seus objetivos relacionados à prática esportiva.

3.2. Forma de atuação

.  Diagnóstico do processo de surgimento de valores.

.  Dentro do censo do Esporte, separar equipamentos possíveis para competições intermediárias.

.  Preparar bairros e distritos das grandes cidades para que eles tenham uma forma de organizar a sociedade.

3.3. Metas

.  Criação de um Sistema Nacional que garanta a Pirâmide de Desenvolvimento com Jogos de Distritos, Jogos da Cidade, dos Estados e Jogos Nacionais. A pirâmide deve prever todas as condições de surgimento, amparo e progressão. Prazo: 1 ano

.  Propiciar financiamento específico para este fim por intermédio da Lei Piva e outras formas. Prazo: 2 anos

4. Esporte de rendimento

Apesar de não existir no Brasil uma política esportiva sistematizada de democratização do esporte, temos desenvolvido atletas de alto nível.. A aptidão do brasileiro para o esporte, bem como sua dedicação, são hoje os únicos responsáveis pela participação expressiva do país no esporte mundial.

Ainda é muito pouco. O Brasil tem potencial para se tornar uma potência esportiva. Nesse sentido, a democratização do esporte e a disseminação da prática certamente representarão grande avanço. Mas, além disso, é necessária a definição de um projeto específico para o esporte de rendimento.

4.1.Objetivos

.  Melhorar sensivelmente o desempenho do Brasil nos esportes de rendimento com foco especial nos esportes olímpicos.

.  Criar parâmetros de análise e indicadores de avaliação anuais para todos os esportes.

§  O dinheiro público deve ser justificado com melhoria objetiva do desempenho.

.  Traçar junto com o COB e as Confederações uma Política de Resultados com definição clara de atribuições.

.  Dar garantia de estrutura a atletas ou confederações com potenciais elevados, planos bem estruturados e pouca condição financeira.

.  Criar um Sistema de Avaliação e um Sistema de Priorização.

.  Ter um Plano de Avaliação dos Recursos do Ministério em conjunto com a Lei Piva (COB) associados e com objetivos claros, bem definidos.

.  Incentivar a iniciativa privada de maneira a diminuir a carga de investimento do Estado nos esportes de alto rendimento.

4.2. Descrição da política

Definição de um projeto claro para o esporte de rendimento, com metas que expressem o que é o Brasil Potência Esportiva. Destacam-se, nesse ponto, a valorização dos ídolos nacionais e compromissos com metas anuais ligados à política de desenvolvimento do esporte, de modo a permitir o surgimento e proliferação de novos campeões.

4.3. Forma de atuação

.  Conclusão dos Centros Excelência em construção.

.  Mapeamento dos Equipamentos e Recursos do Esporte Olímpico.

.  Parceria com os Centros de Esporte das Forças Armadas, inclusive laboratório e Centros Tecnológicos (Rede CNESP).

.  Consolidar infra-estrutura tecnológica, incluindo anti-dopagem.

.  Estabelecer Critérios e Metas de Distribuição de Recursos.

.  Fazer Plano Conjunto com o COB com Metas anuais.

.  Montar com o COB e a Prefeitura do Rio Plano de Ação para o PAN-2007, com atribuições definidas e recursos relacionados.

.  Incluir mais atletas e profissionais do esporte no CNE.

.  Congresso bienal de Ciência do Esporte

4.4. Metas

.  Realizar reunião com o COB e Confederações para levantar quadro atual e perspectivas definidas por esses órgãos para 2003, 2004 e 2007. Prazo: um mês.

.  Detalhar Programa PAN-2007 para definir metas setoriais e como se dará o incremento da atividade econômica em virtude do evento. Prazo: quatro meses.

.  Auditoria permanente das ações voltadas à organização dos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro

III. Legislação

O grande erro da maioria dos integrantes da comunidade esportiva foi negligenciar a importância da legislação no Esporte, acrescido do equívoco de que ao Estado cabe a menor intromissão possível no desporto profissional.

É o “neoliberalismo esportivo”, representado pela máxima: “a CBF é privada”.

O que tem a ver uma coisa com a outra? Bancos são privados, aliás, a expressão mais pura do capitalismo, e se submetem a uma série imensa de controles por parte do Banco Central.

Por quê? Pela segurança da sociedade, do cidadão e do coletivo.

A inação do Estado, por muito tempo, levou o futebol ao estágio de imoralidades, transgressões e falta de ética explicitados exemplarmente pelas CPIs.

Lei Zico, Lei Pelé, as MPs 39 e 79 alteraram esse quadro. O governo não deve se imiscuir no gerenciamento do desporto profissional. Mas deve impor os limites e balizamentos que a sociedade deseja.

Quem representa a sociedade é o estado, particularmente o governo eleito.

E como se impõem limites? Por intermédio da legislação.

É de fundamental importância, para garantir que os objetivos da Política Nacional de Esporte e Atividade Física proposta sejam atingidos, o desenvolvimento da legislação esportiva. Em um Estado Democrático de Direito como o Brasil, o que garante a democracia social é a aplicação da Legislação por intermédio da Justiça. Assim, o fundamento de uma Política Nacional de Esporte que se pretenda legítima e eficaz não pode ser outro senão uma legislação esportiva coerente e apta a atingir os fins propostos como instrumento de concretização da cidadania e da justiça social.

Não há como implementar uma política de moralização do esporte, de incentivo à sua prática e ao desenvolvimento de novos talentos sem suporte legal. Por isso, o primeiro e mais urgente passo para atingir as metas propostas é a reformulação da legislação esportiva vigente.

O GT apóia a MP 79 em vigor, o Código de Defesa do Torcedor, a ser votado, e entende ser relevante a votação do Estatuto do Desporto que deve ter seu texto final harmonizado em relação ao PLV da MP 79, de forma que se complementem e não se excluam. Consideramos que qualquer legislação referente ao bingo deve ser apartada do Estatuto, por ser o bingo incompatível com a atividade esportiva, de forma a merecer tratamento diverso e diferenciado.

Defende-se, outrossim, alteração na Lei Piva, visando garantir uma avaliação de forma que os recursos dela oriundos sejam aplicados em consonância com as Políticas de Esporte, concorrendo para a viabilização destas e não necessariamente através do COB.

O GT sugere alteração do dispositivo constitucional que regula a autonomia das entidades esportivas não no sentido de extingui-la, mas de definir limites para que não se constitua um terreno inexpugnável aos princípios éticos e legais que a sociedade reclama.

O GT defende a votação mais rápida possível do PLV da MP 79 de modo a consolidar de maneira definitiva as normas de transparência, moralização e responsabilização dos dirigentes e assegurar às entidades de prática esportiva, condições de funcionamento com responsabilidade fiscal e social. O PLV, entre outras disposições, deve prever (i) o REFIS para os clubes; (ii) uma Lei de Incentivo para o Esporte com indução prioritária para as atividades de cunho social; e (iii) a possibilidade de financiamento para adequação das arenas esportivas às condições de segurança e conforto e também para os clubes adquirirem equipamentos para os esportes olímpicos.

Poderá incluir, também, após estudo aprofundado, matérias que regulem a transferência de atletas de até 21 anos para o exterior, bem como a relação entre atletas e os respectivos agentes.

Além do PLV referido, defende-se a criação de uma legislação trabalhista específica para o atleta profissional, uma espécie de CLT do esportista profissional, e a criação de uma Justiça Esportiva independente, com juízes concursados.

Agência Nacional do Esporte

Para garantir a aplicação de toda esta nova legislação por parte do governo, deve ser criada uma Agência Nacional de Esportes, enxuta e ágil, com o papel de regular a relação entre o público e o privado e fomentar o desenvolvimento da atividade econômica em consonância com padrões éticos de transparência e respeito aos cidadãos.

Objetivos da ANE:

.  Regular a relação entre o público e o privado, assegurando os direitos do cidadão e os direitos coletivos, o respeito aos contratos e o interesse público.

.  Fomentar a atividade econômica do esporte nacional como fator de geração de empregos e crescimento da economia do País, através de normas e do cumprimento de leis que assegurem transparência e que viabilizem a entrada de recursos privados nacionais e de organismos internacionais.

A ANE não será responsável pelas políticas públicas no esporte, missão do Ministério do Esporte e da Atividade Física.

A ANE, uma vez implantada, com diretoria enxuta (três diretorias) e atribuições claras, com nomes indicados pelo Presidente da República, aprovados pelo Senado, com mandato fixo e vínculo de trabalho com o ME, não de subordinação, possibilitará ao Governo focar quase que integralmente nas ações de Estado. O esporte profissional funcionará conforme atividade econômica fiscalizada pela ANE, que zelará pelos limites éticos e legais.

Forma de atuação:

.  Fazer Projeto de Lei da ANE;

.  Aprovar a ANE;

.  Indicar os diretores da ANE e cobrar as metas.

Recursos:

Basta prever no Orçamento de 2004 os recursos para a ANE, conforme sua estrutura, que deve ser enxuta e ágil.

Conselho Nacional de Esportes

O CNE deve ter sua constituição alterada, garantindo uma maior representatividade de atletas e pessoas oriundas do meio esportivo.  O Conselho Nacional de Atletas deve ser extinto e suprido pela maior participação dos atletas no CNE.  O CNE deve ter suas atribuições mantidas até a criação da Agência, quando deixaria de exercer funções reguladoras e manteria o papel de interlocução entre a sociedade e o governo no que tange às políticas públicas do esporte.

IV. Projetos

Projetos são as melhores formas de se mostrar concretamente as políticas desejadas.

Dão a visibilidade prática que precisamos para traduzir as intenções do governo.

Foram escolhidos alguns projetos-modelo para iniciar a implementação da nova Política Nacional de Esporte. A aplicação destes projetos garante ao governo ação imediata. São modelos cujos princípios e diretrizes deverão ser seguidos nos demais projetos da área desportiva.

1. Projeto SOCIAL CLUBE

O pontapé inicial da política esportiva do novo governo será dado pelo projeto SOCIAL CLUBE que pretende:  

Dar prioridade aos projetos sociais que se utilizam do esporte para promover o desenvolvimento pessoal e social de crianças e jovens. O objetivo inicial é atender aproximadamente 150 mil crianças em todo o país, já no primeiro ano. Até o fim do governo será possível, através do SOCIAL CLUBE, atingir mais de 300 mil crianças e adolescentes, principalmente em áreas carentes e quase sem nenhuma estrutura esportiva.

É importante ressaltar que o SOCIAL CLUBE é um projeto complementar à ação da escola e que tem como objetivo aproveitar o tempo livre (extra-escolar) das crianças e adolescentes carentes. E que pretende tirar ao máximo a criança e os jovens da rua e da violência, oferecendo, em troca, a prática do esporte. Para as crianças e jovens que estão na escola, hoje mais 90% da população entre 5 a 17 anos, será adotado outro projeto: O ESPORTE NA ESCOLA.

Para a execução do SOCIAL CLUBE é necessário:

1. Criar uma comissão especial para dirigir o projeto. A comissão ligada diretamente ao Ministro de Esporte desenvolverá critérios e métodos para que as ações possam ter condições de receber verbas e acompanhamento educacional.

2. Usar a lista das cerca de 200 ações já catalogadas (ver anexo) para iniciar o projeto. Checar como funcionam, cadastrá-las e submetê-las a uma avaliação técnica. As ações aprovadas serão encaminhadas para receber as verbas do projeto.

3. Divulgar o projeto de todas as maneiras e criar oportunidades para que outras ações que não foram incluídas possam, num outro estágio, também serem beneficiadas, obedecendo-se os mesmos critérios de avaliação.

4. Da comissão especial de avaliação, além de um coordenador e três assistentes nomeados pelo Ministério, farão parte técnicos de projetos bem sucedidos e de inegável sucesso. Como os do Instituto Ayrton Senna, Fundação Abrinq, Instituto Ethos, Pastoral do Menor de São Paulo (Padre Júlio Lancelotti) e Pastoral da Criança (Zilda Arns).

5. As ações contempladas, depois de beneficiadas com verbas e aconselhamentos para o desenvolvimento do projeto e de como organizarão as prestações de contas, contarão também com acompanhamento de profissionais de educação física ou de monitores especializados, sob a supervisão da comissão que dirigirá o projeto (a mesma que faz a avaliação dos projetos). Para tanto, é necessário que também façam parte da comissão um grupo de profissionais de educação física, que serão recrutados junto a universidades, escolas ou mesmo de outros projetos bem sucedidos como o Gol de Letra, Instituto Dunga e Centro Olímpico de São Paulo e do Instituto Esporte e Educação (centro Rexona de excelência).

6. A implantação do SOCIAL CLUBE é de caráter urgente, urgentíssimo. Por isso, todos os esforços devem ser feitos para facilitar seu desenvolvimento. Evitando-se ao máximo burocracias desnecessárias. Os responsáveis pelas ações existentes, que de uma forma ou de outra são abnegados que lutam há anos pela sobrevivência de seus projetos, serão os pontas-de-lança para o lançamento de outro projeto, AS CARAVANAS DO ESPORTE.

7. Há verbas para a implantação imediata do projeto, conforme poderá se ver na lista do Ministério do Esporte e Turismo, sob a rubrica de ESPORTE SOLIDÁRIO. Está lá uma verba para 2003 de R$ 30 milhões, divididas em 20 milhões para funcionamento de núcleos de esporte em comunidades carentes; 2,08 milhões para modernização de infra-estrutura para comunidades carentes e 7,5 milhões para implantação de infra-estrutura para comunidades carentes. Com as emendas parlamentares, a verba poderá chegar a R$ 55 milhões.

8. As verbas destinadas às ações sociais poderão variar entre R$ 5 mil a R$ 15 mil mensais, conforme a estrutura de cada uma. Com isso, o custo seria de mais ou menos R$ 20 milhões. O restante do orçamento, R$ 10 milhões, será destinado à administração do projeto e às obras de implantação e modernização de infra-estrutura dos locais onde as ações acontecem.

9. As prestações de contas deverão ser acompanhadas com rigor pelo Ministério/Secretaria junto à Caixa Econômica Federal, que é quem repassa as verbas. O Ministério deve criar condições para esse acompanhamento. As ações que não atenderem aos requisitos devem ser alijadas do projeto SOCIAL CLUBE e responsabilizadas por isso.

10. As ações sociais beneficiadas pelo SOCIAL CLUBE que demostrem condições para desenvolver mais atividades, poderão receber o selo de chancela de projetos sociais, o que irá lhes permitir o acesso ao CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Assim, poderão estar aptas a ser contempladas com recursos financeiros captados através de incentivo fiscal previsto no art.260, do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, garantindo, assim, a continuidade de suas ações.

11. Como lançamento do projeto, o SOCIAL CLUBE poderia ser iniciado, simbolicamente, no município de Abreu e Lima, Pernambuco. O professor Roberto de Andrade, sem ajuda oficial alguma, oferece aulas de atletismo a quase 100 crianças utilizando um terreno improvisado. Lá, em condições precárias, ele treina as irmãs Keila e Ceça Costa. Keila é a maior revelação do atletismo nacional, compete em campeonatos mundiais juvenis e é esperança para os Jogos Olímpicos de Atenas 2004. Com o dinheiro que recebe nas competições, Keila ajuda o técnico a manter o projeto. (segue em anexo fita mostrando o projeto em Abreu e Lima).

12. Parte do material esportivo que é utilizado poderá vir do projeto PINTANDO A LIBERDADE, mantido há anos pelo Ministério de Esporte e Turismo em convênio com o Ministério da Justiça, que se utiliza da mão-de-obra carcerária.

2. Projeto CARAVANAS DO ESPORTE

A intenção do projeto é levar a prática esportiva para regiões distantes e carentes, que não possuem nenhuma ação social ligada ao esporte. Nem mesmo ginásios ou centros esportivos. Ou, então, que quase não utilizem os espaços públicos disponíveis. É um resgate da cidadania. Não se trata de um projeto meramente esportivo. O esporte, porém, será o carro-chefe e o elemento aglutinador.

O projeto sairá pelo Brasil durante o ano inteiro. As regiões serão atendidas levando-se em conta as estações das chuvas, seca etc. É necessário também observar as características dos municípios visitados: cultura, economia e estrutura educacional.

A idéia é realizar 24 viagens ao ano. Duas por mês, atingindo mais de 200 cidades em um ano e privilegiando as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. Cada região reunindo vários municípios. É importante realizar parcerias com as Prefeituras, não só para maior divulgação da caravana, mas também para reduzir custos de alimentação, estadia e transporte.

A caravana necessita de um caminhão, um ônibus e uma van. O caminhão para transportar material esportivo: cestas, balizas, bolas, redes de vôlei ou tênis, pequenos barcos (dependendo da região), livros e uniformes. O ônibus para o transporte do grupo de pessoas envolvidas: coordenadores, animadores esportivos, profissionais de educação física, atletas, assistente social. A van para dar apoio e chegar na frente do grupo preparando o ambiente.

Durante uma semana a caravana se instala na região e organiza ações esportivas com as comunidades. Atletas de renome (Paula, Ana Mozer, Meligeni, Sócrates, Raí, Jaqueline entre outros) devem fazer parte do grupo, porque ajudam na convocação geral. Além deles, atletas de ponta do Estado visitado serão convidados a participar, porque são referências locais.

As ações são as mais diversas possíveis: na praça principal se instalam quadras de tênis, vôlei e basquete. No rio, os barcos e caiaques com instrutores. No campo de futebol, põem-se redes nas balizas e se organizam escolinhas. Nas escolas, os professores ministram aulas práticas para os professores locais e fazem ginástica e capoeira com os alunos. Nas ruas ou mesmo nas escolas, instrutores de skate ensinam a fazer a prancha e dão aulas para os iniciantes.

Durante as tarde e noites, palestras, competições e exibição de filmes esportivos (há um projeto nesse sentido que foi entregue pelos alunos da ECA, que é barato e pode fazer parte do projeto). E também música regional. Pode-se levar sempre – adaptado à região – sanfoneiros, violeiros ou repentistas.

Parte do material esportivo será deixado nas cidades visitadas, com a  administração  dos animadores esportivos ou professores locais .

Na primeira fase, o objetivo da caravana é lançar a primeira semente do esporte em comunidades que, até então, nunca receberam um conhecimento mais abrangente.

Logo depois, num prazo de três meses, um representante do projeto retornará aos locais para detectar as mudanças de comportamento que ocorreram nas regiões visitadas. Aqui, serão analisados os professores que deram continuidade ao trabalho, seja na sala de aula ou em outros locais, o time formado depois da visita da caravana, enfim histórias positivas e que, em curto prazo, mudarão a realidade da região. Na ocasião, poderá haver reposição de conteúdo (visita de técnicos) e de material .

Observação: Caso a região não tenha adotado nenhum tipo de ação, será feito um relatório detectando os motivos e tentando saná-los. A idéia de lançar a primeira semente é apenas um passo. A intenção é dar o acompanhamento às ações. Assim, teremos mudança e continuidade.

A verba para o projeto CARAVANAS DO ESPORTE sairá da rubrica Projeto Esporte de Criação Nacional e Identidade Cultural, que tem dotação destinada para o ano de 2003. A Caravana estará presente também na realização dos Jogos Indígenas, que conta com a participação de mais de 39 etnias e quase mil atletas, e dos Jogos Rurais, que são realizados no município de Arraias, Tocantins. Além dos Jogos Quilombolas, no Pará.

3. Projeto Olímpico ATLETAS DE OURO

Trata-se de projeto que visa incentivar e garantir a prática do esporte de rendimento, com prioridade aos esportes individuais, através de política de apoio a atletas promissores sem condições de dedicação integral ao treinamento.

Uma comissão formada por treinadores e indivíduos com notável conhecimento do esporte e de sua prática escolheria 50 atletas com muito potencial para participar de competições internacionais, como os Jogos Panamericanos e as Olimpíadas. Seriam escolhidos aqueles atletas que, não obstante estarem dedicados à prática esportiva, não dispõem de condições para treinar sem preocupações financeiras – por não terem patrocínio ou por ser este insuficiente.

Para esses 50 atletas escolhidos, o governo daria uma bolsa que garantisse que eles não precisem se preocupar com aspectos financeiros, podendo dedicar-se totalmente à prática esportiva.

Em contrapartida à bolsa oferecida pelo governo, os atletas escolhidos teriam que dedicar-se integralmente ao treinamento esportivo e também participar das CARAVANAS DO ESPORTE, de clínicas e palestras para jovens dentro dos programas esportivos do Ministério do Esporte e da Atividade Física.

V. Status  de Ministério

Entendemos que o status de ministério deva ser preservado, sendo que a sinalização da mudança deve vir por intermédio do acréscimo da locução Atividade Física. Sai o Turismo, atividade não afim, e o ministério passaria a adotar a denominação ministério do Esporte e da Atividade Física.

VI. Conclusão

Propor não é realizar. Entre a proposta e a consecução há o longo e tortuoso caminho do fazer.

Nossas sugestões são fruto da reunião de idéias de alguns poucos cidadãos que, convidados pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, trataram de apresentar uma proposta de Política de Esportes e Atividades Físicas ao país.

Em virtude do pouco tempo disponível e das experiências pessoais de cada um de seus participantes, o grupo faz questão de esclarecer que não teve a pretensão de esgotar assunto tão vasto e heterogêneo, principalmente quando se leva em conta todas as regiões do Brasil.

Este Plano tem o compromisso com a consecução, porque não se restringe a elencar idéias.

Está amparado por um orçamento, tem metas claras e responsáveis. Tem políticas, objetivos, formas de operação, metas e recursos.

E é um grande sonho.E não devemos temer acalentar esperanças.

[1] KAHN, Túlio. A relação entre o nível sócio-econômico e taxa de homicídio nos bairros da Capital, in “Cidades Blindadas: ensaios de criminologia”. São Paulo, Conjuntura, 2001. p. 88-90.

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