Políticas Públicas Desportivas: Estudo Centrado nos Municípios da área Metropolitana do Porto

Por: Carlos Filipe da Costa Januário.

400 páginas. 2010 00/00/0000

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Resumo

O interesse político das autarquias locais em torno do desporto é relativamente recente e a sua imposição como um “direito de todos” tanto a nível dos documentos internacionais, como nacionais, rondará as quatro décadas. A afirmação da pluralidade do “desporto para todos”, como princípio da prioridade pública encontra, para além do artigo 79.º da Constituição da República Portuguesa, significado especial nas atribuições e competências das autarquias locais. Ignorar a sua importância é, pois, contradizer os interesses, necessidades e expectativas das populações, assim como, o interesse público que lhe está subjacente. É nosso propósito, neste estudo, (i) conhecer as linhas orientadoras subjacentes ao pensamento político-estratégico das propostas de fomento e apoio à actividade física e desportiva municipal (ii) Identificar e classificar as ofertas desportivas municipais (iii) aquilatar a observância das atribuições e competências legais dos municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP) no âmbito do desporto. É nossa ambição, partilhar a ideia da importância política das autarquias locais no desenvolvimento desportivo local. O nosso universo de análise contempla os dezasseis municípios da AMP distribuídos, no mandato autárquico 2005-2009, numa configuração político-partidária que abrange sete autarquias PPD/PSD, cinco PS, três PPD/PSD-CDS/PP e uma Independente. Metodologicamente, recorremos a entrevistas aos Vereadores de Desporto de cada município, questionando, as medidas de política pública desportiva local, enquadramento orçamental e sinergias inter-municipais, acrescidas da análise de textos legais de cariz político e de organização desportiva em contexto autárquico. Os resultados têm por base a análise de conteúdo, a estatística descritiva e a interpretação jurídica. As principais conclusões indiciam (i) o cumprimento das respectivas incumbências legais nos municípios da AMP. Todavia, as políticas decorrentes do cumprimento dessas incumbências legais são distintas de município para município, com enfoques em modelos desportivos diferenciados e nem sempre centrados no direito ao acesso e à prática desportiva da generalidade dos munícipes; (ii) as autarquias da AMP, sem qualquer pensamento político-estratégico comum no plano desportivo, materializam no seu território municipal instalações e equipamentos desportivos que, cumulativamente, servem o movimento associativo, os eventos e as práticas desportivas centradas na mediatização local, evidenciando ainda, o incremento tendencialmente crescente de medidas e programas municipais dirigidos à generalidade da população. Palavras-chave: POLÍTICA DESPORTIVA, POLÍTICAS PÚBLICAS DESPORTIVAS, AUTARQUIAS, ACTIVIDADE FÍSICA E DESPORTIVA.

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