Políticas Públicas de Educação Para Alunos Portadores de Necessidades Educativas Especiais no Ensino Regular de Minas Gerais: Inclusão ou Exclusão Educacional?

Por: Cristiane da Silva Santos.

125 páginas. 2004

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Resumo

A pesquisa tem como tema política pública de inclusão dos Alunos Portadores de Necessidades Educativas Espaciais - APNEE no ensino regular do Estado de Minas Gerais,nos anos de 1990 a 2002. &eu objetivo é investigar como as tendências das políticas nternacional e nacional de educação direcionadas à inclusão dos APNEE no ensino regular têm-se expressado nas escola desse Estado, em termos de seu impacto na realidade escolar para garantir o acesso e a permanência destes alunos e, em última instância, analisar em que medida essas tendências i têm-se refletido nas reformas educacionais de Minas, especialmente nos programas estaduais destinados à capacitação de professores e dirigentes escolares Mais especificamente, este trabalho visa a. a) explicitar o contexto histórico de produção das políticas púbjlicas educacionais inclusivas para os APNEE, por meio dos princípios norteadores exptjessos nos conceitos equidade, igualdade, diferença e inclusão, com destaque para a relação entre as políticas internacionais e nacionais e as do Estado de Minas Gerais, b) levantar estudos e pesquisas de diferentes autores sobre a temática em tela, c) analisar as diretrizfes internacionais e nacionais para a educação dos APNEE, d) analisar em que medida os programas de capacitação dos professores e diretores (PROCAP - Fase Escola Sagarana, tfROCAD - Fase Escola Sagarana, SIAPE e Projeto Veredas), implementados nas escolas do Estado de Minas Gerais, expressam o envolvimento institucional e pedagógièo na inclusão dos APNEE; e) verificar as ações da 40a Superintendência Regional de Ensino - SRE de Uberlândia referentes à implementação da educação inclusiva nas escolas estaduais do município de Uberlândia, no que concerne à capacitação de professoras e diretores, bem como às condições estruturais arquitetônicas. A pesquisa utiliza dois tipo|s de delineamento metodológico, o documental, porque trabalha com documentos oficiaisjque tratam da temática, e o descritivo-exploratório, por enfatizar a análise empírica da realidade das escolas estaduais da cidade de Uberlândia, referente às condições arquitetônicasj e às ações da 40a SRE referentes à capacitação dos professores e diretores para a implementação da educação inclusiva. Foi possível constatar que, as políticas públicas de inclusão estão sendo orientadas pela visão neoliberal, estando fundamentadas nos princípios elaborados na Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em Jomtiem,; Tailândia, 1990. A pesquisa detectou, também, que apesar do discurso da inclusão, a integração é o princípio em que se norteia a política de Educação Especial em Minas Getais, com caráter assistencialista. Além disso, a falta de clareza no referencial teórico (lijclusão e Integração), no conceito de Necessidades Educativas Especiais e na definição de quem é o APNEE tem impedido a construção de políticas públicas mais inclusivas e encaminhamentos práticos na área E, finalmente, que as políticas de inclusão colocam em prática uma ação desarticulada e sem compromisso com a realidade objetiva das pscolas regulares do Brasil, particularmente, de Minas Gerais, porque são implementadas aòenas por decreto Com isto, os mecanismos históricos de exclusão presentes na organiciqade da escola continuam praticamente intocados, pelo fato de esta se fundamentar numa rationalidade que preconiza um padrão de normalidade, servindo para qualificar e desqualificar os alunos por nele se enquadrarem ou não.

Endereço: http://www.nuteses.temp.ufu.br/tde_busca/processaPesquisa.php?pesqExecutada=2&id=571&listaDetalhes%5B%5D=571&processar=Processar

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