Políticas Públicas de Esporte e Lazer na Cidade de João Pessoa-Paraíba: Uma Análise do Ordenamento Legal

Por: Aurea Augusta Rodrigues da Mata.

2011 01/12/2011

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Resumo

O presente estudo se propõe a avaliar as Políticas Públicas de esporte e lazer desenvolvidas no município de João Pessoa/Paraíba, através das legislações vigentes. Temos como problema de pesquisa: quais as relações e nexos estabelecidos entre as políticas públicas de esporte e lazer desenvolvidas no referido município, nos aspectos relativos ao ordenamento legal, considerando o esporte e o lazer como direitoconstitucionais, com as políticas públicas desses setores a nível federal e estadual, na perspectiva de elevar o padrão esportivo cultural da população? Do ponto de vista metodológico, tomamos como base a abordagem qualitativa, nos utilizamos do método de pesquisa documental e explicativa. Assumimos como referência o materialismo histórico-dialético como teoria do conhecimento. O método foi utilizado para elucidar nos textos das fontes as principais categorias. Entendendo por categorias, as formas essenciais de interpretação filosófica que permitem a apreensão do real. Para consecução dos objetivos desta pesquisa, realizamos um levantamento do ordenamento legal relacionado ao esporte e ao lazer do referido município, do estado e também a nível federal. Buscamos, com a realização deste estudo, contribuir com as discussões sobre as Políticas Públicas deEsporte e Lazer em nível municipal e federal, na perspectiva de auxiliar o desenvolvimento e consolidação dessas políticas; defendendo que essas políticas devem fazer parte das políticas de Estado e não ficar restrita às políticas de governo. Para tanto, partimos da avaliação dos dados da realidade e apontamos indicadores para essas políticas setoriais de esporte e lazer em nível municipal e federal, na perspectiva de universalização e democratização do esporte e do lazer.

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