Politicas Publicas de Lazer e Participação Cidadã: Entendendo o Caso de Porto Alegre

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2003 04/07/2003

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Resumo

 O estudo situa o tema da participação cidadã nas reivindicações por políticas públicas de lazer no município de Porto Alegre, tomando-se por base o ano de 2000. Essa experiência é anunciada pela Frente Popular como uma proposta contra-hegemônica, que constrói as bases para uma nova cidadania e um entendimento conceitual do lazer diferenciado do modelo alicerçado no controle social, na assistência ou no consumo de bens e serviços. A Frente Popular embasou sua atuação num modelo híbrido de democracia, mesclando um sistema representativo com a possibilidade de participação da população nos rumos da gestão pública, elegendo o processo do Orçamento Participativo (OP) como fórum privilegiado de interlocução com a sociedade civil. A pergunta central do estudo é: como se dá a participação da população na formulação das políticas públicas de lazer na cidade de Porto Alegre? Quais são as possibilidades e limites dessa participação? Os dados analisados foram coletados através de questionários, documentos, entrevistas e observações. Optei por usar a técnica de triangulação na análise dos dados, dessa forma, durante todo o texto há um constante diálogo entre teoria e realidade e entre as diferentes fontes de pesquisa. É possível dizer que em relação ao poder decisório da população na reivindicação e definição das políticas públicas de lazer, os avanços restringem-se às demandas surgidas nesta área, tanto no OP, como durante o Terceiro Congresso da Cidade que contemplou, em uma reflexão específica, espaços para o lazer na cidade. Houve um aumento de ações sistemáticas pela Secretaria Municipal de Esporte, Recreação e Lazer (SME) e avançou-se num processo de inversão de prioridades, criando espaços físicos em regiões da cidade que antes nada possuíam. No âmbito da política pública do município os avanços já são visíveis, contudo a política específica da SME apresenta paradoxos a serem resolvidos. O conceito de lazer com o qual a SME trabalha é limitado, aproximando-se de uma concepção de controle do tempo social e não condiz com as perspectivas mais gerais, anunciadas pela Frente Popular; o processo de co-gestão comunitária proposto pela secretaria nem sempre se alinha com o discurso adotado; as ações intersetoriais observadas ainda são poucas e precárias.Os avanços denotam um caminho já andado e os paradoxos precisam ser superados para o estabelecimento de novas bases de relacionamento entre sociedade civil e poder público, na qual a participação cidadã não sirva apenas como utopia.

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