Politicas Publicas de Lazer & Sociedade

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VIII Semana de Educação Física da Universidade Ceuma

06 de junho de 2013 – 08:00 -  Sessão de Mini-Conferências

 

 

Politicas Públicas[1] de Lazer e Sociedade

 

LEOPOLDO GIL DULCIO VAZ[2]

Universidade Estadual do Maranhão

Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão

 

Obrigado pelo convite. De já agradeço a paciência do Plenário. Começo com as palavras do prof. Dr. Laércio Elias Pereira: sabemos de que estamos tratando? É preciso, antes de tudo, unificar a linguagem. Temos três expressões a serem definidas ou conceituadas:

POLÍTICA – ciência dos fenômenos relativos ao Estado. Arte de bem governar os povos. Habilidade no trato das relações humanas (Aurélio, 1977) [3]. O Aurélio não nos diz com clareza o que seja ‘política’, apenas que se refere a algo ‘do Estado’. Já em Silveira Bueno[4] assim é definida: POLÍTICA – ciência do governo dos povos; arte de dirigir as relações entre os Estados; diplomacia; astúcia; maneira hábil de agir; plano de ação.

A resposta que nos interessa está no último item: plano de ação.

Por “política” entendemos, assim, um conjunto de princípios e escolhas que definem o que seria desejável, com orientação de seus modos de geração, uso e absorção de informações e tecnologias através de diferentes procedimentos de promoção, regulação, coordenação e articulação, em interação com aquelas condições resultantes das políticas, práticas e contextos (Vaz e outros, 2002) [5].

De acordo com Gobert, Muller (1987), “Políticas Públicas“ é entendida como o "Estado em ação"; é o Estado implantando um projeto de governo, através de programas, de ações voltadas para setores específicos da sociedade (citados por Höfling, 2001) [6].

Para Farah[7],

“Política pública pode ser entendida como um curso de ação do Estado, orientado por determinados objetivos, refletindo ou traduzindo um jogo de interesses. [8] Um programa governamental, por sua vez, consiste em uma ação de menor abrangência em que se desdobra uma política pública. [9]”. (2003)

 

As políticas públicas devem ser compreendidas como as de responsabilidade do Estado – quanto à implementação e manutenção a partir de um processo de tomada de decisões que envolvem órgãos públicos e diferentes organismos e agentes da sociedade relacionados à política implementada. Neste sentido, políticas públicas não podem ser reduzidas a políticas estatais. (Höfling, 2001).

Para essa Autora:

As políticas (públicas) sociais se situam no interior de um tipo particular de Estado. São formas de interferência do Estado, visando à manutenção das relações sociais de determinada formação social. Portanto, assumem feições diferentes em diferentes sociedades e diferentes concepções de Estado. É impossível pensar Estado fora de um projeto político e de uma teoria social para a sociedade como um todo.” (Höfling, 2001).

 

Assim, o processo de definição de políticas públicas para uma sociedade reflete os conflitos de interesses, os arranjos feitos nas esferas de poder que perpassam as instituições do Estado e da sociedade como um todo.

Höfling (2001) nos ensina que se torna importante ressaltar a diferenciação entre Estado e governo. Estado é o conjunto de instituições permanentes - como órgãos legislativos, tribunais, exército e outras que não formam um bloco monolítico necessariamente - que possibilitam a ação do governo; e Governo, o conjunto de programas e projetos que parte da sociedade (políticos, técnicos, organismos da sociedade civil e outros) propõe para a sociedade como um todo, configurando-se a orientação política de um determinado governo que assume e desempenha as funções de Estado por um determinado período. (Höfling, 2001).

Para melhor esclarecer esse ponto, recomendo a leitura do artigo de Cláudio G. Couto & Rogério B. Arantes: “A constitucionalização das políticas no Brasil: implicações para o processo de governo”. Os autores afirmam que a Constituição brasileira de 1988 incorporou dispositivos que po­dem antes ser consideradas “políticas públicas” que “ordenamento constitucional”, cerceando o funcionamento posterior dos gover­nos, pois medidas governamentais comuns, normalmente oscilantes em função da alternância eleitoral, são bloqueadas por terem sido constitucionalizadas. Daí a necessidade de quóruns qua­lificados para sua implementação incrementa os custos da construção de maiorias parlamentares, dificultando a governabilidade e restringindo em demasia a liberdade de governos eleitos.

(Abrindo um parêntese, lembro aqui o princípio de São Francisco, cunhado já a algum tempo, de que “é dando que se recebe”, culminando com o escândalo do “mensalão” e dos comensais do PT e seus aliados... fecha parêntese...).

Os autores passam a examinar as implicações de três termos – apresentados em inglês -, que melhor traduzem essas ações de governo: “polity”, “politics”, “policy”. Afirmam os autores em nota de rodapé:

“Decidimos recorrer a esta terminologia pelo fato de que a utilização de termos em português perderia em clareza e precisão. Não há termo em nossa língua que seja equivalente a ‘polity’. Mesmo a expressão ‘politéia’, roubada ao grego, não é de uso corrente e sequer consta dos principais dicionários. No que diz respeito a ‘politics’ e ‘policy’, a palavra em português é a mesma para ambas: política. Neste caso, precisaríamos falar o tempo todo em “política” como atividade, e em “política pública”, ou “política governamental”, ou ainda em “políticas”. Por uma questão de economia de linguagem e clareza, optamos pelos termos em inglês.

 

A “polity” corresponde à estrutura paramétrica estável da política, que se supõe seja a mais consensual possível entre os atores; a “politics” é o próprio jogo político; a “policy” diz respeito às políticas públicas, ao resultado do jogo disputado de acordo com as regras vigentes. O quadro 1, abaixo, resume a natureza e as características principais destas três dimensões do processo político democrático.

Quadro 1
Natureza das dimensões ideais do processo político democrático

Dimensão

Natureza

Denominação

Característica Formal

Característica Substantiva

Normatividade Constitucional

Regras Gerais do Jogo Político (Estrutura)

Polity

Pacto entre os diversos atores políticos

Generalidade

Embates e Coalizões Políticas

Jogo Político

Politics

Relacionamento dinâmico entre os atores políticos

Conflito e/ou Cooperação

Normatividade Governamental

Resultados do Jogo Político (Conjuntura)

Policy

Vitória/Derrota de diferentes atores políticos

Especificidade

 

Couto & Arantes

Temos, assim, as seguintes dimensões:

- POLITICS – se refere à dinâmica do processo democrático;

- POLITY – à hierarquia normativa que distingue o pacto constitucional;

- POLICY – se refere às decisões governamentais. Às “políticas públicas”...

        Acredito que já deu para esclarecer. Vamos tratar agora dos ‘policymakers’ – ou “formuladores de políticas”...

O FORMULADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS – QUEM É?

        Bresser-Pereira (2003) [10], em um artigo intitulado “Auto-interesse e incompetência”, afirma que:

Todas as escolas de ciências sociais têm uma hipótese comum: o auto-interesse é a variável central para explicar o comportamento humano em sociedade. Nas sociedades contemporâneas uma segunda variável está tornando-se cada vez mais relevante para explicar os resultados sociais: a incompetência técnica e emocional dos ‘policymakers’[11].”.

 

          Apresentada dessa forma, até parece um desestimulo para quem está para iniciar um novo curso e, quem sabe, uma nova carreira. O objetivo é justamente o inverso: para que vocês não venham a apresentar essa “incompetência técnica’ ou ‘ emocional” a que se refere o ilustre professor da Fundação Getúlio Vargas, SP.

          Qual o perfil que deve ter um formulador de políticas públicas competente? Vejamos o que diz Bresser-Pereira:

  • Um formulador de políticas competente é um indivíduo eficaz e eficiente, que adota políticas competentes. É o indivíduo que, numa situação de incerteza, escolhe, dentre as alternativas, aquelas que são eficaz e eficientemente consistentes com seus objetivos desejados. A racionalidade instrumental - o uso dos meios mais adequados para alcançar os fins desejados - pressupõe decisões competentes. Em termos práticos, o conceito é sinônimo de eficiência.
  • O formulador de políticas competente deve conhecer as teorias científicas relevantes e o conhecimento comum sobre o assunto, mas ele se tornará incompetente se utilizar modelos de maneira automática. Cada caso é um caso e requer uma avaliação específica.
  • O formulador de políticas é um estrategista jogando um jogo. Assim, ele deve avaliar as possíveis reações dos ''adversários'' ou, de maneira mais geral, dos indivíduos e dos grupos afetados por suas decisões. Uma vez que não dispõe de toda a informação, ele estará frequentemente diante do dilema do prisioneiro, i. e., racionalmente constrangido a escolher uma alternativa sub-ótima. Nesse caso, ele será competente se conseguir ser capaz de aumentar o nível de informação; ou, quando a informação permanece insuficiente, se ele, não obstante, for capaz de combinar prudência com coragem e decidir com base em seu conhecimento e sua experiência adquiridos em situações similares.
  • O formulador de políticas competente deve combinar prudência com humildade e coragem. Medo, orgulho e arrogância são as piores paixões enfrentadas diariamente por formuladores de políticas.

Os erros de políticas tenderão a serem menos danosos no futuro por duas razões: porque os formuladores de políticas são cada vez mais bem instruídos e porque vivem em países cada vez mais democráticos, nos quais formas de democracia deliberativa começam a aparecer. (Bresser-Pereira, 2003).

Um último lembrete, para encerrar: o planejamento em políticas públicas tem de ser visto como um processo, e não como um produto técnico somente. A importância do processo se dá principalmente na implementação, pois esta é que vai levar aos resultados finais das políticas, programas ou projetos:

“O planejamento é um processo de decisão político-social que depende de informações precisas, transparência, ética, temperança, aceitação de visões diferentes e vontade de negociar e buscar soluções conjuntas que sejam aceitáveis para toda a sociedade, principalmente para as partes envolvidas, levando continuamente ao aprendizado.”. (Oliveira, 2006) [12]

QUEM TEM DIREITO ao lazer?

          Para a formulação de Políticas Públicas devemos ver, primeiro, o que nos assegura a Constituição da República[13]:

"São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à  maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." (Art. 6:).

 

          Maheu afirma que

"desde a velha Grécia sente-se afinidade entre a cultura e o desporto, duas fontes do mesmo humanismo, pois ambas procedem da mesma origem, o lazer". Lazer é um termo impregnado de sentido sociológico, devido ao papel preponderante que o mesmo desempenha na sociedade. Da mesma forma que o homem tem o direito ao trabalho, faz juz ao lazer. (citado por JORDÃO RAMOS, 1978, p. 21)[14]

 

          O Direito ao Lazer era reconhecido mesmo aos escravos romanos, consagrado pelos hábitos e costumes, sob sua forma consuetudinária[15]. Lazer deriva do latim "licere", que significa ser lícito, ser permitido. Marinho (1979)[16] analisa as origens jurídicas do lazer quando propõe uma codificação do Direito ao Lazer:

"Na escravidão primitiva, entre os povos orientais e mesmo  entre os gregos, os escravos no tinha horas de folga, trabalhando incessantemente. Os romanos, sobretudo, com a influência do estoicismo grego, ao fim da República, e do Cristianismo, durante o Império, adotaram várias medidas protecionistas, dentre as quais, a mais importante foi a Lei Petôtnica, que proibiu aos senhores destinar seus escravos para as lutas com as feras, nos circos, salvo quando o fizessem como penalidades e com autorização do magistrado. Antônio Pio estabeleceu que o senhor que tirasse a vida do próprio escravo seria considerado  homicida; Cláudio retirou ao senhor o direito de  propriedade sobre o escravo, que abandonasse velho ou doente; Justiniano conferiu a cidadania ao escravo doente, abandonado por seu senhor. O instituto da manumisco (manumissio) regulamentou o processo de obtenção de liberdade dos escravos. Os romanos racionalizaram o trabalho dos escravos, procurando preservá-los e valorizá-los, facultando-lhes o desenvolvimento das  habilidades de que, por ventura, fossem dotados. Para isso, permitiram-lhes que, após suas tarefas habituais ou trabalhos específicos, dispusessem de um tempo livre, para   cuidarem de si próprios, para zelarem por suas coisas, para cultivarem suas artes e dons. Estas eram as horas de   lazer (de licere), isto é, as horas disponíveis para   atividades voluntárias, que nada tinham a ver com a  jornada de trabalho a que o escravo estava obrigado ou a    atividades que lhe era própria. Este direito ao lazer tornou-se consuetudinário (...)".(p. 17-18).

            O Lazer tomou a dimensão atual após a Revolução Industrial, quando então a jornada de trabalho começou a diminuir paulatinamente, muito embora os fundamentos históricos do lazer sejam anteriores à sociedade industrial, porque sempre existiu o trabalho e o não-trabalho em qualquer sociedade [17].

          A conquista de oito horas de trabalho, oito horas de descanso e oito horas de lazer marcou o início da  humanização do trabalho e transformou a recreação e o lazer como um fato social[18],[19]. Para DUMAZEDIER (1980),  Lazer

"é um conjunto de ocupações as quais os indivíduos podem   entregar-se de livre vontade seja para repousar, divertir-se, recrear-se, entreter-se, ou ainda, desenvolver sua informação ou formação desinteressada, sua  participação social voluntária, ou sua livre capacidade criadora após livrar-se ou desembaraçar-se das obrigações profissionais, familiares e sociais."

 

Temos, pois:

"A educação, direito de todos e dever do Estado e da   família, será promovida e incentivada com a colaboração da  sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu  preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". (art. 205).

E mais:

"O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos  culturais e acesso às fontes da cultura nacional (...)". (Art. 215).

E ainda:

   "É dever do estado fomentar a prática desportiva formais e não-formais, como direito de cada um (...)." (art. 217).

 

          A Constituição da República Federativa do Brasil assegura o direito à Educação (art. 6, 205 e 227), o direito à Cultura (art. 215 e 227), o direito ao Desporto (art. 217) e o direito ao Lazer (art. 6, 215, 217, 227).

          Lembremo-nos das palavras de Renê MAHEU quando afirma que tanto a cultura quanto o desporto procedem da mesma origem, o lazer. Lembremo-nos da origem da palavra escola:

"Scholé, traduz o dicionário, significa tempo livre, parada, descanso, ócio, falta de trabalho, pausa, ocupação das horas que se tornam livres do trabalho e dos negócios, estudo, conversação e acaba por significar 'o lugar onde  se utiliza o tempo livre' a scholé precisamente, a escola, que hoje se interpreta somente como o lugar na qual o  tempo livre é utilizado para ensinar e aprender". (TOTI, 1975, p.9)[20].

GESTÃO DE POLÍTICAS DE LAZER

            Mais que soluções, pretendo deixar, aqui, pontos para reflexões. Afinal, serão vocês os responsáveis pela formulação de politicas de lazer, como futuros profissionais de educação física. E ainda para que possam cobrar das autoridades responsáveis pelo setor e, se possível, incentivar na construção de seus trabalhos de conclusão de curso...

            Primeiro, para se pensar na qualidade da Gestão do Lazer[21] devemos partir da otimização dos diferentes recursos (físicos, materiais, humanos, e financieros) colocados  à disposição dos gestores das políticas de ação da área. (     O ultimo Dignóstico [22] foi elabordo em 1978... Quantos de voces já haviam nascido?). Tais politicas devem ser entendidas como o processo de elaboração e de implementação de programas de ação a fim de colaborar com o desenvolvimento de diretrizes públicas com a participação efetiva das pessoas e dos diferentes segmentos da sociedade civil, com base nos anseios e nas necessidades do publico envolvido (YSAYAMA; PINTO; UVINHA; STOPPA, 2011) [23]:

“[...] na gestão do lazer em nossa sociedade destaca-se cada  vez mais a importancia da participação cultural dos diferentes atores (gestores e público atendido) como canal para a vivencia de novos valores que, de forma educativa, garantam a possibilidade de questtionar a sociedade excludente em que vivemos, buscando saídas para os problemas enfrentados no cotidiano”. (p. 21)

       

            Os principios, diretrizes, e objetivos da  Politica Nacional de Esporte (e Lazer) - 2005 [24] procurava estabelecer relações intrínsecas entre estrutura, organização, financiamento, gestão, controle social, formação e recursos humanos em função das atividades a serem desenvolvidas e dos serviços prestados pelas entidades que iriam compor o sistema.

            Durante o 20º ENAREL, em São Paulo - 2008[25], foram encaminhadas tres questões: que limite(s) temos vivido quanto ao acesso da população às oportunidades de lazer  em nosso meio? Que oportunidade(s) significativa(s) de superação desses limites podemos observar em relação à gestão do lazer nesse realidade? O que mudaríamos nesse história para que os limites identificados fossem superados?

            Conclusões:

- necessidade de se desenvolverem novos processos de planejamento, organização, execução e avaliação das politicas de esporte e lazer, em seus diferentes elementos, relacionados aos recursos humanos, aos espaços e equipamentos, a uma politica de animação sociocultural ou as diferentes barreiras para o lazer encontrtadas em nosso cotidiano (UVINHA, STOPPA, p. 23);

 - gestão do lazer como um processo evolutivo que tem de estar em sintonia com a evolução das necessidades dos cidadãos e suas organizações, ampliando significados do lazer e da globalização da  cultura e novos comportamentos de tempo livre. A gestão de lazer e de decisão politica deve ser ecológica, cultural, economica ou  social e deve levar em conta o ambiente (THIBAULT, p. 23);

- o lazer e o turismo têm potencial para alterar a propria natureza dos paises, bem como, quando devidamente tratados, a base economica dos paises (CASEY, p. 23);

            Chama a atenção o estudo de Mezzadri, Martines, e Starepravo (p. 24) no que se sefere ao dignostico das politicas publicas de esporte e lazer no estado do Paraná. Destacados cinco pontos de discussão: 1. As definições burocráticas e o papel do esporte e lazer no desenvolvimento da sociedadse; 2. A desproporcional quantidade de profissionais e estagiários inseridos nas estruturas estatais municipais do esporte e lazer; 3. A falta de uma definição do plano de governo, da gestão e do financiamento; 4. A relação entre o controle social e a ausencia dos conselhos municipais e das audiencias publicas, prejudicando a participação da população; 5.  Os projetos em desenvolvimento nas cidades que estão basicamente direcionados às práticas esportivas com intuito de formar atletas e/ou aperfeiçoá-los.

            Creio que aqui já dá para voces entenderem as dificuldades que temos, ao implementar politicas publicas. Pegamos apena dois exemplos, para demonstrar que as dificuldades na gestão do lazer não é privilegio do Maranhão... mesmo porque não temos – pelo menos eu não conheço!!! – quais são as politicas, sejam de estado, sejam de governo, existentes no Maranhão, desde as que foram estabelecidas quando da criação da SEDEL...

            Concluindo, entendemos que, entre as prioridades nas politicas públicas, o lazer se encontra proximo à margem, ocupando um espaço secundário. O lazer não é prioridade, seja na esfera particular ou na coletiva, ocupando lugar marginal nas decisões individuais e politicas.

            Justificam a baixa participação dos cidadãos nas atividades – e aqui seguimos as conclusões de Lelia Mirtes e Outros [26] - de que os limites pessoais ao acesso ao lazer, fala de segurança, dinheiro, transporte, tempo e as manifestações de preconceito quanto ao tempo livre.

            Destaca-se ainda a falta de organização dos grupos sociais para a reivindicação e participação nas decisões politicas locais, além da falta de politicas que garantam o direito ao lazer com qualidade.

            Outro grande limitador, é o orçamamento disponivel para a gestão desa área, reforçado pela falta ou inadequação de infraestrutura. A oferta suficiente e adequada de espaço e equipamentos para o lazer precisa ser garantida pelo poder publico.

            A falta de segurança nas áreas de lazer e suas proximidades, a desconsideração dos horários possíveis para a participação de todas as faixas etárias e da oferta diversificada de atividades e de equipe especializada para organizar os espaços mostram uma visão limitada do gestor local em relação às possibilidades de lazer da população.

            São outros fatores limitantes no acesso ao lazer: o despreparo do gestor, sua falta de formação especifica na área e seu desconhecimento das necessidades do publico em relação às ofertas de lazer nos espaços sob sua responsabilidade.

            Além disso, a falta de pessoal qualificado para a execução e o desenvolvimento de ações de lazer também é fato considerado na esfera pública, em que dificuldades politicas podem resultar na gestão de quadro de pessoal reduzido e nem sempre qualificado para a área.

            O mais grave de todos: o fator da descontinuidade de programas publicos quando da mudança de poder e/ou formação de alianças políticas...

            Para finalmente concluir, permitam-me apresentar uns quadros, preocupantes:

Mercado de Trabalho na área da Educação Física no Maranhão

O Estado do Maranhão possui em sua estrutura dois órgãos que tratam da Educação Física e Esportiva, dos Esportes, e do Lazer: a Secretaria de Educação e a Secretaria de Estado do Esporte.

A Secretaria de Estado de Educação conta com o seguinte quadro:

professores de Educação Física na Rede Estadual – 2011

Unidade Regional

Município

Formados

LEIGOS

TOTAL

Açailândia

ACAILANDIA

10

25

35

BOM JESUS DAS SELVAS

0

3

3

BURITICUPU

0

5

5

CIDELANDIA

3

2

5

ITINGA DO MARANHÃO

0

2

2

SÃO FRANCISCO DO BREJÃO

0

2

2

S.  PEDRO DA AGUA BRANCA

1

2

3

VILA NOVA DOS MARTIRIOS

1

2

3

TOTAL

15

43

58

Bacabal

ALTAMIRA DO MARANHÃO

0

0

0

BACABAL

14

56

70

BOM LUGAR

0

1

1

BREJO DE AREIA

0

0

0

CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU

0

0

0

LAGO VERDE

1

2

3

MARAJÁ DO SENA

0

1

1

OLHO D´ÁGUA DAS CUNHÃS

0

3

3

PAULO RAMOS

1

1

2

SÃO LUIS GONZAGA

0

1

1

VITORINO FREIRE

0

11

11

Total:

16

76

92

Balsas

ALTO PARNAIBA

0

4

4

BALSAS

4

23

27

CAROLINA

1

7

8

FEIRA NOVA DO MARANHÃO

0

2

2

FORMOSA DA SERRA NEGRA

0

5

5

FORTALEZA DOS NOGUEIRAS

0

12

12

LORETO

0

17

17

NOVA COLINAS

0

2

2

RIACHAO

1

29

30

SAMBAIBA

0

4

4

SÃO FELIX DE BALSAS

0

3

3

SÃO PEDRO DOS CRENTES

0

2

2

S. RAIMUNDO MANGABEIRAS

0

14

14

TASSO FRAGOSO

2

4

6

Total:

8

128

136

Barra do Corda

ARAME

0

4

4

BARRA DO CORDA

4

35

39

FERNANDO FALCÃO

0

4

4

GRAJAU

1

10

11

ITAIPAVA DO GRAJAU

1

3

4

JENIPAPO DOS VIEIRAS

0

1

1

SITIO NOVO

0

5

5

TUNTUM

1

4

5

Total:

7

75

82

Caxias

AFONSO CUNHA

0

1

1

ALDEIAS ALTAS

3

0

3

CAXIAS

14

23

37

COELHO NETO

2

3

5

DUQUE BACELAR

1

0

1

SAO JOAO DO SOTER

1

0

1

Total:

21

27

48

Chapadinha

AGUA DOCE DO MARANHÃO

0

7

7

ANAPURUS

0

11

11

ARAIOSES

0

7

7

BREJO

0

2

2

BURITI

0

9

9

CHAPADINHA

3

18

21

MAGALHAES DE ALMEIDA

1

13

14

MATA ROMA

1

6

7

MILAGRE DO MARANHÃO

0

1

1

PAULINO NEVES

0

6

6

SANTA QUITERIA DO MA

0

11

11

SANTA DO MARANHÃO

0

1

1

SÃO BERNADO

0

17

17

TUTOIA

1

6

7

Total:

6

115

121

Codó

ALTO ALEGRE DO MA

1

3

4

CODO

8

5

13

COROATA

2

10

12

PERITORO

2

2

4

SAO MATEUS DO MARANHAO

2

7

9

TIMBIRAS

1

7

8

Total:

16

43

59

Imperatriz

AMARANTE DO MARANHAO

1

3

4

BURITIRAMA

0

1

1

CAMPESTRE DO MARANHAO

2

0

2

DAVINOPOLIS

1

0

1

ESTREITO

3

4

7

GOV. EDISON LOBAO

2

1

3

IMPERATRIZ

19

34

53

JOAO LISBOA

1

1

2

LAGEADO NOVO

0

0

0

MONTES ALTOS

1

0

1

PORTO FRANCO

1

3

4

RIBAMAR FIQUENE

0

0

0

SAO JOAO DO PARAISO

1

0

1

SENADOR LA ROCQUE

1

2

3

Total:

33

49

82

Itapecuru Mirim

ANAJATUBA

2

6

8

BELAGUA

1

2

3

CANTANHEDE

0

4

4

ITAPECURU MIRIM

2

31

33

MATÕES DO NORTE

0

2

2

MIRNDA DO NORTE

0

4

4

NINA RODRIGUES

1

13

14

PIRAPEMAS

1

7

8

PRESIDENTE VARGAS

0

9

9

S. BENEDITO DO RIO PRETO

0

4

4

URBANO SANTOS

1

12

13

VARGEM GRANDE

1

17

18

Total:

9

111

120

Pedreiras

BERNARDO DO MEARIM

0

1

1

ESPERANTINOPOLIS

1

7

8

IGARAPE GRANDE

1

7

8

LAGO DA PEDRA

3

13

16

LAGO DO JUNCO

1

7

8

LAGO DOS RODRIGUES

0

5

5

LAGOA GRANDE DO MA

0

0

0

LIMA CAMPOS

2

8

10

PEDREIRAS

0

11

11

POCAO DE PEDRAS

1

4

5

SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA

0

0

0

SÃO ROBERTO

0

0

0

TRIZIEDELA DO VALE

0

2

2

Total:

9

65

74

Pinheiro

APICUM-AÇÚ

0

5

5

BACURI

1

5

6

BEQUIMAO

1

2

3

CEDRAL

0

5

5

CENTRAL DO MARANHÃO

0

0

0

CURURUPU

1

19

20

GUIMARÃES

0

16

16

MIRINZAL

0

14

14

PEDRO DO ROSARIO

0

0

0

PERI MIRIM

2

6

8

PINHEIRO

3

22

25

PORTO RICO DO MARANHÃO

0

6

6

PRESIDENTE SARNEY

0

2

2

SANTA HELENA

2

9

11

SERRANO DO MARANHAO

1

1

2

TURIAÇU

0

5

5

TURILANDIA

0

5

5

Total:

11

122

133

 

Presidente Dutra

CAPINZAL DO NORTE

1

4

5

DOM PEDRO

2

15

17

FORTUNA

0

13

13

GONÇALVES DIAS

0

17

17

GOVERNADOR ARCHER

0

8

8

GOV. EUGENIO BARROS

0

9

9

GOV. LUIS ROCHA

0

5

5

GRAÇA ARANHA

0

2

2

JOSELANDIA

1

8

9

PRESIDENTE DUTRA

3

43

46

S. FILOMENA DO MARANHÃO

0

3

3

SANTO ANTONIO DOS LOPES

1

11

12

S. DOMINGOS DO MA

0

12

12

S. JOSÉ DOS BASILIOS

0

0

0

SEM. ALEXANDRE COSTA

0

14

14

Total:

8

164

172

Rosário

AXIXA

2

1

3

BACABEIRA

1

1

2

BARREIRINHAS

3

13

16

CACHOEIRA GRANDE

1

3

4

HUMBERTO DE CAMPOS

2

3

6

ICATU

2

8

10

MORROS

2

9

11

PRESIDENTE JUSCELINO

1

4

5

PRIMEIRA CRUZ

0

3

3

ROSARIO

4

23

27

SANTA RITA

2

13

15

S. AMARO DO MA

0

2

2

Total:

20

83

103

Santa Inês

ALTO ALEGRE DO PINDARÉ

0

6

6

BELA VISTA DO MARANHAO

1

3

4

BOM JARDIM

1

7

8

IGARAPÉ DO MEIO

0

2

2

MONCAO

1

6

7

PINDARE MIRIM

2

21

23

PIO XII

2

3

5

SANTA INES

4

14

18

SANTA LUZIA

0

26

26

SÃO JOÃO DO CARU

0

3

3

SATUBINHA

0

0

0

TUFILANDIA

1

5

6

Total:

12

96

108

 

São João dos Patos

BENEDITO LEITE

1

3

4

BURITI BRAVO

0

11

11

COLINAS

1

23

24

JATOBA

0

4

4

MIRADOR

1

21

22

NOVA IORQUE

1

1

2

PARAIBANO

0

9

9

PASSAGEM FRANCA

0

7

7

PASTOS BONS

1

12

13

S. DOMINGOS DO AZEITÃO

0

6

6

SAO JOAO DOS PATOS

2

10

12

SUCUPIRA DO NORTE

0

8

8

SUCUPIRA DO RIACHÃO

0

1

1

Total:

7

116

123

São Luís

ALCANTARA

1

1

2

PACO DO LUMIAR

13

24

37

RAPOSA

1

1

2

SAO JOSE DE RIBAMAR

16

18

34

SAO LUIS

156

225

381

Total:

187

269

456

Timon

BARAO DE GRAJAU

4

4

8

LAGOA DO MATO

1

2

3

MATOES

2

0

2

PARNARAMA

3

0

3

S. FRANCISCO DO MA

1

4

5

TIMON

24

18

42

Total:

35

28

63

Viana

ARARI

2

30

32

BACURITUBA

0

5

5

CAJAPIO

0

4

4

CAJARI

0

4

4

MATINHA

1

22

23

OLINDA NOVA DO MA

2

0

2

PALMEIRANDIA

0

6

6

PENALVA

1

6

7

SAO BENTO

1

15

16

SÃO JOÃO BATISTA

0

9

9

SAO VICENTE FERRER

2

4

6

VIANA

2

27

29

VITORIA DO MEARIM

3

15

18

Total:

14

147

161

Zé Doca

AMAPA DO MARANHÃO

0

3

3

ARAGUANA

0

1

1

BOA VISTA DO GURUPUI

0

2

2

CANDIDO MENDES

0

8

8

CARUTAPERA

0

7

7

CENTRO DO GUILHERME

0

4

4

CENTRO NOVO DO MA

0

11

11

GODOFREDO VIANA

1

5

6

GOV. NEWTON BELO

0

1

1

GOV. NUNES FREIRE

0

9

9

JUNCO DO MARANHÃO

0

3

3

LUIS DOMINGUES

0

8

8

MARACAÇUME

0

5

5

MARANHÃOZINHO

0

3

3

NOVA OLINDA DO MA

0

5

5

PRESIDENTE MEDICI

0

5

5

SANTA LUZIA DO PARUÁ

0

4

4

ZE DOCA

2

9

11

Total:

3

93

96

Total:

Formados

LEIGOS

TOTAL

437

1850

2287

                                                                                                                                 

Fonte: Censo Escolar SUPLE/SAE/SEDUC                                                                                                                                                                 

Nota : Um professor pode lecionar em mais de uma disciplina.

            No sistema estadual de ensino – SEDUC – temos 2.287 professores atuando na área da educação física, sendo 1850 leigos!!! Na Grande São Luis apresenta-se o quadro seguinte:

professores de Educação Física na Rede Estadual – 2011

Unidade Regional

Município

Formados

LEIGOS

TOTAL

São Luís

ALCANTARA

1

1

2

PACO DO LUMIAR

13

24

37

RAPOSA

1

1

2

SAO JOSE DE RIBAMAR

16

18

34

SAO LUIS

156

225

381

Total:

187

269

456

       

Já a Secretaria de Estado do Esporte – SEDEL - tem como sua área de atuação, o esporte, em suas manifestações de educação, de lazer, e de rendimento como fenômeno social, e como elemento de transformação do Homem no mundo contemporâneo. Apresenta como função básica planejar, coordenar e executar a política estadual de desporto e lazer, bem como a administração e conservação das praças desportivas; promover, assessorar e defender, sob uma ótica educacional e comunitária, formas de produções esportivas de lazer e recreativas, a partir da realidade local, estimulando a incorporação de hábitos na população, visando à promoção da qualidade de acionais e internacionais, para consecução dos seus objetivos.  Possuem em seu quadro 309 (trezentos e nove) servidores públicos com o seguinte perfil:

SEDEL – QUADRO DE SERVIDORES LOTADOS

FUNÇÃO

FORMAÇÃO

FUNDAMENTAL (1º. Grau)

MÉDIO

(2º. Grau)

SUPERIOR

TOTAL

DIRIGENTES 1

-

1

3

4

ADMINISTRATIVOS

35

208

5

248

FUNÇÃO ADMINISTRATIVA

35

209

8

252

TÉCNICO EM ESPORTES

-

20

17

37

TÉCNICO EM LAZER

-

20

-

20

FUNÇÃO TÉCNICA

0

40

17

57

 

 

 

 

 

TOTAL

35

249

25

309

Fonte: Secretaria de Estado de Esporte 2006

1. Servidores, do quadro ou não, que ocupam função de direção, em qualquer nível.

       

Dos servidores do quadro que ocupam Função de Educação Física/Esportes/Lazer – DIRIGENTES E TÉCNICOS  - 19,7% do quadro funcional – temos:

PERCENTUAL DE TÉCNICOS QUALIFICADOS  

Formação

Em relação ao total de servidores

Em relação ao quadro técnico

Nível Médio

12,9%

70,1%

Nível Superior

5,6%

29,9%

Fonte: Secretaria de Estado de Esporte 2006

       

Somente 29,9% do quadro técnico das SEDEL possui qualificação profissional para o exercício da função. Os demais necessitam de se qualificar, para se adequar a legislação vigente.

            O setor de Esportes e Lazer dos municípios maranhenses  é analisando pelos dados do IBGE, constantes na Pesquisa de Informações Básicas Municipais, do Perfil dos Municípios Brasileiros – Esporte 2003, disponibilizado em 2006. Encontramos que no Maranhão, a maioria dos dirigentes municipais da área do esporte e lazer tem escolaridade até o Ensino Médio (52,53%), enquanto 38,7% possuem nível superior, não se sabendo se na área profissional de educação física; o restante - 8,77% - não informou ou possui outra escolaridade.

O que demonstra que a maioria dos dirigentes esportivos e de lazer não possuem qualificação para dirigir a área (TAB. 1):

Tabela 1 - Municípios, total e por nível de instrução do titular do órgão gestor do esporte em 31.12, segundo classes de tamanho da população dos municípios, Grandes Regiões e Unidades da Federação – 2003

Classes de tamanho
da população dos municípios,
Grandes Regiões e
Unidades da Federação

Municípios

Total

Nível de instrução do titular do órgão gestor do esporte em 31.12

Ensino funda-mental      completo

Ensino funda-mental          incom-pleto

Ensino    médio completo

Ensino    médio incom-pleto

Ensino    superior completo

Ensino superior incom-pleto

Especia-lização e aperfeiço-
amento

Pós-graduação

Outra (1)

             Total

 5 557

  134

  279

  198

 1 460

  520

 1 523

  114

  473

  856

Grandes Regiões e Unidades da Federação

                   

Maranhão

  217

  7

  19

  4

  84

  25

  51

  1

  7

  19

Fonte: IBGE, 2006

Já a TAB.2 se refere ao pessoal ocupado das Prefeituras na área de Esportes e de Lazer. A grande maioria dos municípios maranhenses tem de um a 10 funcionários - 78,34% - lotados no setor.

Tabela 2 - Municípios, total e por classes de pessoal ocupado da prefeitura na área de esporte em 31.12, Segundo classes de tamanho da população dos Municípios, Grandes Regiões e Unidades da Federação - 2003

Classes de tamanho

da população dos municípios,

Grandes Regiões e

Unidades da Federação

Municípios

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

Classes de pessoal ocupado da prefeitura na área de esporte em 31.12

 

 

 

De                    1 a 10

De                 11 a 20

De                21 a 30

De                31 a 40

Mais de      40

Não tem

Ignorado          (1)

             Total

 5 557

 4 080

  520

  170

  74

  206

  41

  466

   Nordeste

 1 790

 1 350

  170

  47

  18

  30

  24

  151

Maranhão

  217

  170

  19

  4

  2

  4

-

  18

Fonte: IBGE, 2006

            Dos 1654 servidores da área, 43,34% são estatutários; 23,5% são celestistas 15,4% são comissionados, enquanto 18,26% não têm vínculo empregatício com a Prefeitura (TAB. 3).

Tabela 3 - Municípios, total e pessoal ocupado da prefeitura na área de esporte em 31.12,  por regime de contratação, segundo classes de tamanho da população dos municípios, Grandes Regiões e Unidades da Federação - 2003

Classes de tamanho
da população dos municípios,
 Grandes Regiões e
Unidades da Federação

Municípios

Pessoal ocupado da prefeitura na área de esporte em 31.12

Total

Ignorado                        (1)

Total

Regime de contratação

Estatutário

Celetista

Somente            comissionado

Sem                          vínculo

             Total

 5 557

  466

 64 686

 35 163

 10 833

 7 554

 11 136

Maranhão

  217

  18

 1 654

  717

  389

  255

  293

Fonte: IBGE, 2006

Quanto à qualificação desses Técnicos, apenas 38,12% são Professores e Profissionais graduados em Educação Física, enquanto 5,69% são graduados em outras áreas. O que significa que 61,88% dos servidores atuantes na área não têm habilitação nem qualificação para exercício da função (TAB. 5)

Tabela 5 - Municípios, total e número de técnicos ocupados na prefeitura na área de esporte em 31.12, por manifestação do esporte, segundo classes de tamanho da população dos municípios Grandes Regiões e Unidades da Federação - 2003                                                                           

Classes de tamanho
da população dos municípios,
 Grandes Regiões e
Unidades da Federação

Municípios

Número de técnicos ocupados na prefeitura na área de esporte em 31.12,
por manifestação do esporte

Total

Ignorado                        (1)

Total

Total

Professores e
 profissionais
graduados
 em educação
física

Profissionais graduados em outras áreas

Profissionais não-graduados

Estagiários                       não-graduados

           Total

 5 557

  449

 41 394

 23 193

 2 677

 12 880

 2 644

   Nordeste

 1 790

  144

 8 319

 3 278

  487

 4 350

  204

Maranhão

  217

  16

 1 036

  395

  59

  578

  4

Fonte: IBGE, 2006

Do total de municípios maranhenses, 96,31% não possui um Conselho Municipal de Esportes e de Lazer, conforme preconiza a Lei (TAB. 6).

Tabela 6 - Municípios, total e com existência ou não de Conselho Municipal de Esporte e/ou outro Conselho Municipal que atue na área do esporte, por tipo de Conselho Municipal,  segundo classes de tamanho da população dos municípios, Grandes Regiões e Unidades da Federação - 2003    

Classes de tamanho da população dos municípios, Grandes Regiões e                                 Unidades da Federação

Municípios

Total

Conselho Municipal de Esporte e/ou outro Conselho Municipal  que atue na área do esporte

Total

Com existência, por tipo

Sem
exis-tência

Esporte

Direitos
da
Criança
e do
Adoles-cente

Direitos dos
Idosos

Edu-
cação

Assistên-
cia
 Social

Direitos
das Pes-
soas Porta-
doras de
Defi-
ciência

Outros Con-selhos

               Total

 5 557

 3 032

  658

 1 513

  409

 2 007

 1 294

  168

  460

 2 525

Maranhão

  217

  104

  8

  62

  14

  71

  48

  2

  17

  113

Fonte: IBGE, 2006

Desses oito municípios, 75% realizam reuniões mensais de seus conselhos, enquanto para 12,5% essas reuniões são bimestrais e os restantes 12,5% são semestrais de acordo com dados do documento do IBGE (2006) (TAB 7). Ainda de acordo com aquele documento, 62,5% desses conselhos são deliberativos, enquanto 25% são fiscalizadores e 12,5 são consultivos; nenhum exerce a função normativa, de assessoramento, executiva, controladora, ou outra função (TAB. 8, IBGE, 2006).

Esses Conselhos de Esportes e de Lazer pertencem à própria estrutura de uma Secretaria de Esportes e de Lazer ou outra estrutura gestora do esporte e de lazer (37,5%) ou está ligada ao Conselho da Criança e do Adolescente (37,5%). 25% desses conselhos, não se sabem a que órgão está ligado. (TAB. 9).

Outro dado que chama a atenção, é o que se refere à existência de Ligas Esportivas de Lazer, ou outras entidades esportivas e de lazer: apenas 58,5% das Prefeituras têm conhecimento da existência de ligas esportivas regularmente constituídas e 42% tem conhecimento de outras entidades esportivas, com sede no município, e possui cadastro destas entidades, enquanto 7,37% têm conhecimento da existência, mas não às tem cadastrado, enquanto 45,6% não têm conhecimento da existência dessas entidades esportivas de lazer (TAB 10).

Tabela 10 - Municípios, total e com conhecimento da prefeitura ou não da existência de ligas esportivas regularmente constituídas e de outras entidades esportivas, com sede no município,  e por propriedade regularmente constituídas e de outras entidades esportivas, com sede no município,  e por propriedade população dos municípios, Grandes Regiões e Unidades da Federação - 2003                                                                                                                             

Classes de tamanho
da população dos municípios,
Grandes Regiões e
Unidades da Federação

Municípios

Total

Conhecimento da prefeitura ou não da existência de ligas e de outras entidades esportivas, com sede no município, e por  propriedade do cadastro de outras entidades esportivas (1)

Liga esportiva

Outras entidades esportivas

Tem conhecimento

Não tem conhecimento

Tem conhecimento e possui cadastro

Tem conhecimento e não possui cadastro

Tem conhecimento de que não existe sede no município

Não tem conhecimento

Maranhão

  217

  127

  90

  16

  11

  91

  99

Fonte: IBGE, 2006

Quanto à existência de Lei Orgânica que trate do esporte e do lazer, e de outras leis municipais que regulamentem o esporte de lazer, apenas 37,4% informaram que em sua Lei Orgânica consta dispositivo que trate do esporte e do lazer, sendo que 50% desses municípios (10) possuem projetos esportivos de lazer, 30% possuem Fundo de Apoio ao Esporte e Lazer, 10% concedem alguma subvenção ao esporte de lazer (TAB 11).

Tabela 11 - Municípios, total e com existência de Lei Orgânica que trate do esporte e de outras leis municipais que regulamentem o esporte em 31.12, por objeto regulamentado, segundo classes de tamanho da população dos municípios, Grandes Regiões e Unidades da Federação - 2003                                                                                          

Classes de tamanho
da população dos municípios,
Grandes Regiões e
Unidades da Federação

Municípios

Existência de Lei Orgânica que trate do esporte e de outras leis municipais que
regulamentem o esporte em 31.12

Objeto regulamentado

Fundo de apoio                ao esporte

Bolsa atleta

Subvenções
 concedidas                            ao esporte

Projetos
esportivos

Outro (s)

Maranhão

  3

-

  1

  5

  1

Fonte: IBGE, 2006

Nas escolas municipais do estado do Maranhão, a existência de espaço para a prática de educação física e esportiva deixa muito a desejar, pois existem nestas apenas 10 piscinas, 28 quadras cobertas, 202 quadras descobertas. A piscina, a pista de atletismo, a quadra, coberta ou não, é a sala de aula do professor de educação física.

Tabela 29 - Total de municípios, escolas públicas municipais, total e com instalações esportivas, e número de instalações esportivas existentes nas escolas em 31.12, por localização e tipo, segundo classes de tamanho da população dos municípios, Grandes Regiões e Unidades da Federação - 2003

Classes de tamanho
da população dos municípios,
Grandes Regiões e
Unidades da Federação

Escolas públicas municipais

Número de instalações esportivas existentes
nas escolas em 31.12, por localização e tipo

Urbana

Rural

Piscina

Quadra
 coberta

Quadra não-coberta

Piscina

Quadra
coberta

Quadra não-coberta

Maranhão

  9

  24

  156

  1

  4

  46

Fonte: IBGE, 2006

Outro dado importante se refere ao total de equipamento existentes nos diversos municípios segundo o tipo, conforme se observa nas TAB 31, 32, 33

Tabela 31 - Municípios, total e por tipo de equipamentos esportivos existentes em 31.12,

segundo classes de tamanho da população dos municípios, Grandes Regiões e Unidades da Federação - 2003

Classes de tamanho
da população dos municípios,
Grandes Regiões e 
Unidades da Federação

Municípios

Total

Tipo de equipamentos esportivos existentes em 31.12

Ginásio

Estádio de futebol

Complexo aquático

Complexo esportivo

Autódromo

Kartódromo

Hipódromo e similar

Maranhão

  217

  48

  41

-

-

-

-

-

Fonte: IBGE, 2006

Tabela 32 - Municípios, total e número de equipamentos esportivos existentes em 31.12, por tipo de equipamento e localização, segundo classes de tamanho da população dos municípios, Grandes Regiões e Unidades da Federação - 2003

Classes de tamanho
da população dos municípios,
Grandes Regiões e
Unidades da Federação

Total
de
municípios

Número de equipamentos esportivos existentes em 31.12

Tipo de equipamento e localização

Ginásio

Estádio de futebol

Total

Urbana

Rural

Total

Urbana

Rural

Maranhão

  217

  58

  56

  2

  41

  41

-

Fonte: IBGE, 2006

Tabela 33 - Municípios, total e número de equipamentos esportivos existentes em 31.12, por tipo de equipamento e condição de funcionamento, segundo classes de tamanho da população dos municípios, Grandes Regiões e Unidades da Federação - 2003

Maranhão

  217

  55

  2

  1

  40

-

  1

Fonte: IBGE, 2006

Com base nos dados acima descritos, temos que em média 13 pessoas encontravam-se ocupadas na atividade de esporte e de lazer nos municípios brasileiros, número médio que somente foi superado pelas 21 pessoas ocupadas na Região Sudeste. Já as demais regiões apresentavam uma média situada entre 8 e 11 pessoas, o que demandaria entre 1736 e 2387 pessoas atuando nas prefeituras municipais, independente do tamanho de sua população. Nas condições de funcionamento das estruturas municipais ligadas aos esportes e ao lazer no Maranhão, há um déficit superior a 1000 técnicos, sem considerar se são qualificados ou não para a função de educação física – dados de 2003 consolidados pelo IBGE (2006).

 

[1] VAZ, Leopoldo Gil Dulcio. POLITICAS PÚBLICAS. Aula inaugural do Curso de Especialização em Políticas Públicas. INSTITUTO DANIEL DE LaTOUCHE, São Luís, 2009.

[2] Licenciado em Educação Física (UFPr, 1975); Especialista em Lazer e Recreação (UFMA, 1986); Mestre em Ciência da Informação (UFMG, 1993).

[3] FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. MINIDICIONÁRIO DA LÍNGUA PORTUGUESA. 1 ed, 16 reimp. Rio de Janeiro:Nova Fronteira, 1977

[4] SILVEIRA BUENO, Francisco. MINIDICIONÁRIO DA LÍNGUA PORTUGUESA. ED. ATUALIZADA. São Paulo:FTD, 1996

[5] VAZ, Leopoldo Gil Dulcio e Outros. Proposta de uma política de lazer para o SESI-DR/MA - Serviço Social da Indústria, Diretoria Regional do Maranhão. In LECTURAS: EDUCACION FISICA Y DEPORTES, Revista Digital - Buenos Aires - Año 8 - N° 51 - Agosto de 2002, disponible em http://www.efdeportes.com/efd51/lazer.htm

[6] HÖFLING, Eloísa de Matos. ESTADO E POLÍTICAS (PÚBLICAS) SOCIAIS. In Cad. CEDES v.21 n.55  Campinas nov. 2001

[7] FARAH, Marta Ferreira Santos. Gênero e políticas públicas. Rev. Estud. Fem. vol.12 no.1  Florianópolis Jan./Apr. 2004

[8] Elisa REIS, 1989; e Robert SALISBURY, 1995. Segundo Salisbury, o conceito de política pública "refere-se à substância do que o governo faz" (SALISBURY, Robert H. "The Analysis of Public Policy: a Search for Theories and Roles". In: CAHN, Matthew A., and THEODOULOU, Stella Z. Public policy: the essential readings. New Jersey: Prentice Hall, Upper Saddle River, 1995,  p. 34).

[9] DRAIBE, Sonia Miriam. Metodologia de análise comparativa de programas sociais. Campinas, NEPP-UNICAMP, 1991. Trabalho apresentado em Seminário da CEPAL, em Santiago, Chile, 6-8 maio 1991.

[10] BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Auto-interesse e incompetência. In Rev. Bras. Econ. v.57 n.1  Rio de Janeiro jan./mar. 2003

[11] “formuladores de políticas”

[12] OLIVEIRA, José Antônio Puppim de. Desafios do planejamento em políticas públicas: diferentes visões e práticas. Rev. Adm. Pública vol.40 no.2  Rio de Janeiro Mar./Apr. 2006

[13] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil.  Brasília : Congresso Nacional, 1988

[14] Citado por VAZ, Leopoldo Gil Dulcio. O DIREITO AO LAZER  (E AOS DEMAIS DIREITOS SOCIAIS) DOS MENINOS E MENINAS DE RUA. Documento apresentado à Comissão Estadual dos Meninos e Meninas de Rua, como subsídio para a elaboração na Nova Constituição Estadual, São Luís, 1990.

[15]MARINHO, Inezil Penna. O direito ao lazer. Brasília :  (s.e.), 1989.

     MARINHO, Inezil Penna. Introdução ao estudo da filosofia da educação física e do           desporto.Brasília : Horizonte, 1984.

[16] MARINHO, Inezil Penna Raízes etmológicas, históricas e jurídicas do lazer.  Brasília : (s.e.), 1979.

[17] DUMAZEDIER, Joffre. Lazer e cultura popular. São Paulo: Perspectiva, 1976

   DUMAZEDIER, Joffre. Valores e conteúdos culturais do lazer. São Paulo: SESC, 1980

   DUMAZEDIER, Joffre. A teoria sociológica da decisão. São Paulo: SESC, 1980

[18] MARINHO, Inezil Penna. O direito ao lazer. Brasília :  (s.e.), 1989.

[19] DUMAZEDIER, Joffre. Lazer e cultura popular. São Paulo: Perspectiva, 1976

  DUMAZEDIER, Joffre. Valores e conteúdos culturais do lazer. São Paulo: SESC, 1980

[20] TOTI, G. Tiempo livre y  explotacion capitalista. México: Cultura Popular, 1975

[21] PINTO, Leila Mirtes S. de M. e Outros. Desafios para a gestão das políticas de lazer no Brasil. In YSAYAMA, Helder ferreira; PINTO, Leila Mirtes de M.; UVINHA, Ricardo; STOPPA, Edmur Antonio. Gestão de políticas de esporte e lazer. Belo Horizonte, UFMG, 2011

[22] MARANHÃO. Secretaria de Educação. Diagnóstico da Educação Física no Maranhão. São Luis, Coordenação de Educação Física e Desportos, 1978.

[23] YSAYAMA, Helder Ferreira; PINTO, Leila Mirtes de M.; UVINHA, Ricardo; STOPPA, Edmur Antonio. Gestão de políticas de esporte e Lazer. Belo Horizonte, UFMG, 2011

[24] GOMES, Christiane; PINTO, Leila. O lazer no Brasil: analisando praticas culturais cotidianas, acadêmicas e políticas. In GOMES, Christiane; OSORTO, Esperanza; PINTO, Leila; ELIZALDE, Rodrigo (Org.). Lazer  na América Latina/Tiempo libre, ócio y recreacion em Latinoamerica.  Belo Horizonte: Editora UFMG, 2009

[25] UVINHA, Ricardo Ricci; STOPPA, Edmur Antonio. Gestão so Lazer: competências e atuação multiprofissional. In MARCELLINO, Nelson Carvalho; ISAYAMA, Hélder Ferreira (Org).. ENAREL 21 anos de história. Brasilia: Supernova Grafica, 2011

[26] PINTO, Leila Mirtes S. de M. e Outros. Desafios para a gestão das políticas de lazer no Brasil. In YSAYAMA, Helder ferreira; PINTO, Leila Mirtes de M.; UVINHA, Ricardo; STOPPA, Edmur Antonio. Gestão de políticas de esporte e lazer. Belo Horizonte, UFMG, 2011

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