Portaria Nº 253, de 17 de Agosto de 2018

Por: .

20/08/2018

Send to Kindle


Ano CLV Nº- 160 - Brasília - DF, segunda-feira, 20 de agosto de 2018

Ministério do Esporte

GABINETE DO MINISTRO 

PORTARIA Nº 253, DE 17 DE AGOSTO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12-A da Lei nº  9.615, de 24 de março de 1998, e no §3º do art. 10 do Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º O Conselho Nacional do Esporte terá a seguinte composição:

I Ministro de Estado do Esporte, que o presidirá;

II-Secretário-Executivo do Ministério do Esporte;

III-Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento;

IV-Secretário Nacional de Esporte, Educação e Inclusão Social;

V-Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor;

VI-Secretário da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem;

VII-representante do Comitê Olímpico do Brasil;

VIII-representante do Comitê Paraolímpico Brasileiro;

IX-representante da Comissão Nacional de Atletas;

X-representante do Fórum Nacional de Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer;

XI-representante dos Secretários e Gestores Municipais de Esporte e Lazer;

XII-representante dos Clubes Sociais;

XIII-representante do Conselho Federal de Educação Física;

XIV-representante do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte;

XV-representante da Comissão Desportiva Militar Brasileira;

XVI-representante da Organização Nacional das Entidades de Desporto;

XVII-representante da Confederação Brasileira de Futebol;

XVIII-representante da Confederação Brasileira de Desporto Universitário e Confederação Brasileira de Desporto Escolar;

XIX-representante da sociedade civil ligado ao esporte; e

XX-três representantes do esporte nacional, a serem indicados pelo Ministro de Estado do Esporte.

Art. 2º A Assessoria Especial de Integração Institucional do Gabinete do Ministro do Esporte dará apoio técnico e administrativo ao CNE e às comissões vinculadas.

Art. 3º A mudança de composição do CNE realizada nesta Portaria não altera o cumprimento dos mandatos vigentes.

Art. 4º Ficam revogados:

I - Portaria no 98, de 29 de julho de 2003; e

II - Portaria nº 165, de 15 de junho de 2015.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO CRUZ FRÓES DA SILVA

Endereço: http://www.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/37406963/do1-2018-08-20-portaria-n-253-de-17-de-agosto-de-2018-37406842

Comentários


:-)





© 1996-2019 Centro Esportivo Virtual - CEV.
O material veiculado neste site poderá ser livremente distribuído para fins não comerciais, segundo os termos da licença da Creative Commons.