Resumo

No Congresso da ONU, em Genebra, 1955, foram estabelecidas regras mínimas para o tratamento de reclusos e, posteriormente, em Londres, Kyoto e Estocolmo, conclui-se que a educação, o trabalho, o lazer e a assistência social são os meios mais adequados para que se alcance a ressocialização e a reeducação de apenados.

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