Regulação do Desporto e Ordenamento Jurídico Desportivo em Tempos de Copa do Mundo e Jogos Olímpicos

Por: Rodrigo da Fonseca Chauvet.

2012 01/05/2012

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Resumo

Com a escolha do Brasil para sediar a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014, bem como com a eleição do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, o país teve e continua tendo que se preparar para realizar de forma exitosa tais eventos esportivos. Tal preparação engloba a criação de todo um contexto jurídico desportivo que regula diferentes aspectos relacionados ao mundial de futebol e aos jogos olímpicos, somando-se a todas as demais normativas relacionadas ao desportoaté então existentes. Esse ambiente normativo e regulatório será o alvo do presente estudo, no qual serão apresentados aspectos específicos da atividade desportiva e as consequências de tais especificidades na regulação da atividade. Assim, serão abordadas as principais normas existentes no direito brasileiro quanto aodesporto, partindo do texto constitucional, que fixa os princípios básicos da atividade, valendo menção a autonomia das entidades desportivas quanto à sua organização e funcionamento. Entretanto, o estudo não se limitará ao ordenamento pátrio, sendo certo que o tema será analisado à luz do Direito Comunitário Europeu, com realce para os dispositivos do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia. Ainda no âmbito do direito comparado, serão avaliados os ambientes normativos relativos à Copa do Mundo da África do Sul de 2010 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de Londres de 2012, análise esta que permitirá um cotejamento com toda a regulação relativa aos mesmos eventos que acontecerão no Brasil. Por fim, o foco do estudo consistirá na avaliação das normas relativas especificamente à Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

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