Resumo

O artigo apresenta os conceitos de Estado federativo e descentralização, demonstrando suas distinções. Mostra que, no Brasil, a restauração do federalismo, no final dos anos 80, ocorreu anteriormente à descentralização das políticas sociais, no final dos anos 90. Demonstra que, no tocante à descentralização das políticas sociais, a trajetória do Brasil guarda semelhanças com as relações federativas nos EUA, devido à baixa centralidade das políticas sociais na agenda dos governos locais.