Resolução 218 de 6 de Março de 1997. Conselho Nacional de Saúde - CNS

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06/03/1997

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RESOLUÇÃO N.º 218, DE 6 DE MARÇO DE 1997
DO 83, de 5/5/97

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Sexagésima Terceira Reunião Ordinária, realizada nos dias 05 e 06 de março de 1997, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº8.142, de 28 de dezembro de 1990, considerando que:
 a 8ª Conferência Nacional de Saúde concebeu a saúde como “direito de todos e dever do Estado” e ampliou a compreensão da relação saúde/doença como decorrência das condições de vida e trabalho, bem como do acesso igualitário de todos aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, colocando como uma das questões fundamentais a integralidade da atenção à saúde e a participação social;
 a 10ª CNS reafirmou a necessidade de consolidar o Sistema Único de Saúde, com todos os seus princípios e objetivos;
 Importância da ação interdisciplinar no âmbito da saúde; e
 o reconhecimento da imprescindibilidade das ações realizadas pelos diferentes profissionais de nível superior constitue um avanço no que tange à concepção de saúde e à integralidade da atenção. resolve:

I - Reconhecer como profissionais de saúde de nível superior as seguintes categorias:
1. Assistentes Sociais;
2. Biólogos;
3. Profissionais de Educação Física;
4. Enfermeiros;
5. Farmacêuticos:
6. Fisioterapeutas:
7. Fonoaudiólogos:
8. Médicos;
9. Médicos Veterinários:
10.Nutricionistas;
11.Odontólogos;
12.Psicólogos; e
13.Terapeutas Ocupacionais.

II - Com referência aos itens 1,2 e 9 a caracterização como profissional de saúde deve ater-se a dispositivos legais do Ministério da Educação e do Desporto, Ministério do Trabalho e aos Conselhos de Classe dessas categorias.

MINISTÉRIO DA SAÚDE
DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS
COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - LEGISLAÇÃO FEDERAL
EXERCÍCIO PROFISSIONAL

CARLOS CÉSAR DE ALBUQUERQUE
Presidente do Conselho
(*)Retificada no DO 244 de 17/12/97

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