Responsabilidade Civil dos Clubes Pela Formação de Jovens Atletas de Futebol

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Duc In Altum – Cadernos de Direito - v.3 - n.3 - 2011

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Resumo

O presente estudo busca esclarecer questões que estão relacionadas à formação de jovens atletas de futebol, especialmente no que é pertinente à responsabilização civil do clube enquanto perdurar o período de aprendizagem desportiva (formação). Para tanto, estudam-se as normas jurídicas gerais e específicas, que tratam da matéria, a exemplo da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (CRFB/1988) e Lei nº. 9.615/1998 (Lei dos Desportos). É com base nas diretrizes previstas nestas normas, principalmente, que as demais regras reguladoras do Direito incidente na seara desportiva se fundamentam. No decorrer deste artigo, será analisada a responsabilização civil do clube por acidentes fatais sofridos por jovens atletas durante o período de formação. 

Endereço: http://www.faculdadedamas.edu.br/revistas/index.php/cihjur/article/viewArticle/195

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