Revisão de Literatura Sobre Inclusão Escolar, Educação Física e Educação Infantil

Por: Maria Cecília da Silva Camargo e Valesca Felix Machado.

XXI Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte e VIII CONICE - CONBRACE

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Resumo

INTRODUÇÃO

Os princípios e a política de Inclusão surgiram no Brasil em meados dos anos 90. Nesse período foi promulgado o documento de Declaração de Salamanca (1994) que age Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área de educação especial. O documento demanda que os Estados assegurem os direitos comuns das pessoas com deficiência, principalmente o direito ao acesso à educação. Em 2015, foi aprovada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – (13.146/15), que propõe a “Assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e da liberdade fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua Inclusão social e cidadania”. Dessa forma, determina que os sistemas de ensino devam matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento de alunos com deficiência. 

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