Subsídios para o debate sobre a falta de uma política de esportes. A destinação e aplicação de recursos públicos e a necessidade de mudanças de critérios de uso de verbas oficiais

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16/12/2008

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Introdução

A ainda recente história financeira-econômica do Brasil olímpico pode ser dividida em duas fases: antes e depois da Lei 10.264/2001, conhecida como "Agnelo Piva", referência aos autores dos projetos de lei sobre o assunto - o ex-deputado Agnelo Queiroz (PC do B/DF) e o ex-senador Pedro Piva (PSDB/SP).

Até 2001, o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) dependia exclusivamente de recursos públicos federais para preparar as delegações oficiais.

Mesmo sabendo-se que a cada quatro anos ocorre uma olimpíada, ainda assim o Orçamento da União nem sempre previa gastos com a equipe nacional no histórico evento. Isso provocava inúmeros problemas e uma dificuldade enorme ao COB para definir prioridades, fixar despesas, número de integrantes da delegação, calendário de viagem, treinamentos finais etc.

O pior prejuízo, contudo, centrava-se na preparação das equipes. Ao contrário de hoje, raríssimas vezes, tinha-se um determinado time competindo em eventos de destaque, no exterior, na fase preparatória final, como ocorreu recentemente com o judô, atletismo e natação, por exemplo.

Falta de prioridade

Essa rápida lembrança ajuda a demonstrar como o esporte olímpico, que cada vez mais depende de planejamento a médio e longo prazos, ficou durante décadas refém de decisões políticas e da burocracia pública, em prejuízo do desenvolvimento de atletas e modalidades.
Outro fato que se constata, ainda sobre a "falta de importância" do esporte no contexto dos mandatos presidenciais que se sucedem, é que essa atividade, a partir da redemocratização do país, nunca foi considerada prioridade em qualquer projeto de governo.

Porém, a atividade "esporte" foi sistematicamente usada como uma espécie de coringa político por quem ocupava o Palácio do Planalto. Na prática, funciona assim: dependendo da necessidade de um determinado governo ter maioria em plenário - situação decisiva para aprovar os projetos do Executivo - criava-se uma "Secretaria de Esportes", por exemplo, e para lá se designava alguém cujo partido viria a integrar a base do governo.

Em outras ocasiões, os assuntos do esporte eram tratados num "Ministério Extraordinário", criado como apêndice do próprio Palácio do Planalto. Ou junto ao Ministério da Educação, como um organismo menor, mas de referência mínima e indispensável para o governo ter um interlocutor.

Uma pesquisa realizada pelo professor Rivado Araújo da Silva, funcionário público há muitos anos vinculado ao segmento esporte, identificou um dado histórico curioso: na esfera do governo federal, o assunto "Esporte" teve 19 ministros ou cargos similares nos últimos 27 anos. Isso sem contar os secretários ou presidentes de órgãos de segundo escalão. Nos últimos 12 anos, foram implantados nove modelos administrativos diferentes: secretaria, ministérios, secretaria especiais, ministério extraordinário etc. Isso dificultou criar uma gestão administrativa para a atividade meio, justamente a exercida por funcionários de carreira, que, abnegados, sobrevivem aos sobressaltos das mudanças políticas de ocasião.

Política de Estado

Tanto desinteresse governamental e falta de identidade do segmento ao longo de décadas foi decisivo para que nunca se chegasse a formular uma política de Estado para o Esporte. Principalmente porque, se tal ocorresse, esbarraria na burocracia do Legislativo, onde os interesses partidários ditam as normas.

Em discursos de efeito, autoridades do Ministério do Esporte divulgam que o país tem uma política de esportes. É oportuno lembrar que não se pode confundir a execução de projetos ou programas com planos integrados de governo (esporte, educação, saúde, meio ambiente etc) com a execução de projetos sociais, como ocorre atualmente com o Segundo Tempo, por exemplo.

Entendo que a tal "política de Estado" deva ser elaborada não por iniciativa ministerial, de fortíssimo apelo político-partidário, mas por representantes de todos os segmentos oficiais do setor e, ao final, encaminhada ao Congresso Nacional com manifestação maciça de toda a comunidade - dirigentes, atletas e ex-atletas, profissionais de educação física, etc.

Tal documento ditaria os princípios para que o Estado, independentemente de governo ou sigla partidária, tivesse metas e prioridades duradouras, de longo prazo, preocupando-se, prioritariamente, com a atividade física e o desporto na idade escolar. Além disso, seriam fixadas normas para a transição do atleta para a fase de competição e a conseqüente aplicação de recursos públicos, que atualmente são concentrados na elite, isto é, no atleta de alto nível.

Para tanto, é oportuno observar que o setor esportivo nacional é contemplado com uma estrutura espetacular. Porém, com instituições atuando de forma individuais, sem intercâmbio, sem diálogo. O cenáro se agrava com a omissão do Ministério do Esporte, que deveria ser o órgão centralizador para coordenar ações, evitar duplicidade de atos, concentrar o debate e, principalmente, orientar sobre o melhor aproveitamento dos recursos financeiros disponíveis.

a) em nível de Executivo

  1. Ministério do Esporte
  2. Secretaria Nacional do Esporte
  3. Conselho Nacional de Esporte
  4. Fórum de Gestores e Secretários do Esporte
  5. Conferência Nacional do Esporte (duas edições em seis anos)
  6. Comissão Nacional de Atletas (desativada)

b) em nível Legislativo

  1. Comissão de Turismo e Esporte (Câmara Deputados)
  2. Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Senado)
  3. Frente Parlamentar do Esporte

c) Sistema Nacional do Esporte

  1. Comitê Olímpico Brasileiro
  2. Confederações esportivas
  3. Confederação de Desporto Universitário
  4. Confederação de Desporto Escolar
  5. Federações esportivas
  6. Clubes e associações
  7. Atletas

Observe-se que nessa última estrutura, o ápice da pirâmide representativa do Sistema Nacional de Esporte é liderado pelas instituições do esporte, legalmente constituídas, a partir do Comitê Olímpico Brasileiro. Já a base da mesma pirâmide é sustentada por numerosa representatividade, o atleta, elemento indispensável para mover toda a espetacular estrutura do esporte, mundo afora e, por isso, o ente prioritário que, historicamente, justifica a existência do sistema.

No entanto, mesmo com esse peso, o atleta brasileiro, em tese, não se manifesta, não opina, não debate, não sugere, não vota na escolha dos dirigentes, enfim. Como entender tanta omissão, justamente de quem é a razão de ser e todo o sistema? Há manifestações, é verdade, mas são isoladas, e de ex-atletas, que ainda conservam em seus nomes prestígios expressivos na representatividade do setor.

Diante desse quadro, as decisões que influenciam diretamente no desempenho dos atletas são tomadas por uma minoria, viciada na burocracia do sistema devido a longevidade de seus cargos.

Nesse ponto, lembrarmos que um dos temas que ganha espaço no debate nacional é o que trata de colocar um fim na perpetuação de dirigentes esportivos no poder. É estranho tanto apego à cadeira presidencial, por até duas décadas, em alguns casos, privando que as instituições que dirigem da saudável prática democrática da sucessão, como ocorre no Executivo.

O que surpreende nesse aspecto é que os mesmos dirigentes que discursam sobre os valores do esporte, como instrumento educacional dos jovens, por exemplo, colocam-se no outro extremo do processo no momento de praticar o exercício do voto e da eleição participativa. Com isso, viram as costas para a democracia interna e privam as novas gerações de chegar aos cargos de mando, na indispensável renovação de nomes, idéias e propostas, que tanto carecem nossas instituições esportivas.

Diálogo difícil

Deve-se reconhecer que tivemos evolução com a criação do Ministério do Esporte, no atual governo. Mas é verdade que também houve regressão. A partir do momento em que o governo entregou o seu comando a um partido político (no caso o PC do B), a pasta de Esportes tornou-se um reduto que visa o fortalecimento partidário, em detrimento da discussão e difusão de projetos esportivos e da própria formulação de uma política de Estado. A prática é comum na Esplanada dos Ministérios, independentemente de cor partidária.

Assim, a predominância de leigos em esportes ocupando cargos chaves do Ministério é um dos entraves que o Governo Federal precisa rever para que se chegue a objetivos específicos do setor. Porque, em decorrência da inexperiência de seus ocupantes, acabam ocorrendo dezenas de irregularidades, como o desvio e desperdícios de verbas, por exemplo, já identificadas pelo Tribunal de Contas da União e Ministério Público, por exemplo.

O que temos, hoje, é uma pasta ministerial que atua como mera coadjuvante de instituições civis, como os comitês Olímpico e Paraolímpico, e das próprias confederações, que concentram expressivo volume de verbas públicas do esporte de rendimento.

Na prática, o Estado financia, mas não participa das tomadas de decisões, definições de metas do setor etc. Nesse aspecto deve-se reconhecer que o diálogo é difícil, pois de um lado temos a instituição civil, ágil, atuando com base em planejamento; de outro, o órgão público, burocrático e, sobretudo, político, confrontando e dificultando o debate técnico, como se viu ao longo dos anos.

À margem do sistema

Essas indefinições acabam sendo responsáveis para que as federações, por exemplo, fiquem à margem do hoje "rico" sistema financeiro, comparado com décadas passadas. Os recursos não chegam a essas instituições estaduais. E são justamente elas que têm os clubes e associações filiadas, órgãos responsáveis pela identificação e formação de atletas, promoção e realização de eventos, campeonatos etc. É nesse ambiente, em resumo, que se concentram os talentos que serão os atletas do futuro, mas totalmente desassistidos, desamparados na formação que se exige no tempo devido. Em decorrência há um desperdício de talento enorme, com potenciais que cumprem um efêmero ciclo e, assistência ou previsão de crescimento, desaparecem,frustrados.

Diante da falência dos clubes como centro formador de atleta, fica a dúvida que está se perpetuando: a quem compete suprir essa deficiência de atendimento ao talento identificado, ao atleta iniciante?

Nesse aspecto, há uma falta de ação do governo na fixação preliminar de suas atribuições, a partir do desporto na escola, passando pela identificação de atletas até saber-se para onde encaminhar o talento que surgiu. Essa transição não existe, em que pese o esporte de alto rendimento contar, cada vez mais, com expressivos recursos públicos, de várias fontes.

As fontes de recursos do esporte

Ao contrário do que ocorria até 2000, o Esporte nacional passou a ser contemplado com recursos de diferentes fontes. De tal forma que não há mais espaço para se repetir o discurso que se tornou famoso - "falta apoio" -, argumento maior dos dirigentes para justificarem a falta de evolução e resultados internacionais de várias modalidades.

Em recente levantamento que realizamos identificamos que as fontes e os valores destinados ao esporte:

A - LEI 10264/2001 - Agnelo Piva

Para o Comitê Olímpico
2001: R$ 17.914.947,17
2002: R$ 48.844.316,29
2003: R$ 57.785.577,42
2004: R$ 68.778.128,02
2005: R$ 70.897.189,00
2006: R$ 69.053.448,15
2007: R$ 84.669.212,09
2008: R$ 75.000.000,00 (até outubro)

Para o Comitê Paraolímpico
2001: R$ 3.161.460,31
2002: R$ 8.619.582,90
2003: R$10.382.626,33
2004: R$12.336.814,85
2005: R$12.643.327,84
2006: R$12.423.075,13
2007: R$ 15.322.736,01
2008: R$ 7.600.000,00 (até junho)

B - Lei de Incentivo ao Esporte

2008
Segundo o Ministério do Esporte, há R$ 300 milhões disponíveis para este ano, mas não deverão ser apresentados projetos que alcancem esse montante. Por conta disso, o Ministério aprova propostas que em nada contribuem para o desenvolvimento do setor. Ao contrário, a Lei de Incentivo tornou-se financiadora de ricos clubes de futebol, de esportes de elite, como o golfe e, inacreditavelmente, de corridas de rua, eventos de cunho promocional, geralmente patrocinados por poderosas empresas, mais interessadas no marketing de ocasião.

Até agosto último 91 projetos foram aprovados, com captações autorizadas de R$ 120 milhões, aproximadamente.

Em 2007 foram aprovados 21 projetos que autorizavam captar R$ 64.075.828,74. Deste total, R$ 50.920.591,16 foram captados por entidades esportivas

C - Bolsa Atleta

R$ 25 milhões para 2008.

D - Estatais - patrocínios * (valores referentes a 2007)

Banco do Brasil Vôlei, vôlei de praia, vela (Robert Scheidt), tênis e futsal R$ 60.000.000,00
Caixa Econômica Federal Atletismo (R$ 10,5 milhões), Ginástica (R$ 1,8 milhão), Luta olímpica (R$300 mil), Comitê Paraolímpico Brasileiro ( R$ 4,9 milhões). Comitê Organizador do Pan (R$ 69,5 milhões) R$ 87.000.000,00
Petrobras Tênis (R$ 8 milhões), Surf (R$ 1,2 milhão), Conf. Handebol (R$ 2,8 milhões), Pan 2007 (R$ 55 milhões),
Comitê Olímpico (R$ 10 milhões), Esporte motor (R$ 48 milhões).
R$ 125.000.000,00
Correios Desportos aquáticos (natação, saltos, nado sincronizado, maratona de revezamento e pólo aquático; R$ 9,7 milhões; Futsal (R$ 5 milhões) R$ 14.700.000,00
Infraero Judô (R$ 900 mil) R$ 900.00,00
Eletrobrás Seleções adultas de basquete masculino e feminino R$ 9.500.000,00

* Os valores acima são repassados diretamente ás patrocinadas, isto é, sem interferência do COB

E - Orçamento da União (Ministério do Esporte)*

Programa Esporte de Alto Rendimento (**)

AUTORIZADO PAGO
2003 561.461.856,28 199.927,501,76
2004 533.819.596,49 417.144.944,87
2005 853.200.982,88 285.287.616.43
2006 1.233.869.002,33 620.632.493,00
2007 1.782.068.931,27 1.350.926.007,10
2008 (***)
1.306.179.623,00 317.110,557,30

(*) Igualmente, sem a interferência do COB
(**) Fonte: ONG Contas Abertas/DF
(***) até maio 2008.

Numa análise superficial sobre o orçamento do Ministério do Esporte conclui-se que há falta de gestão dos recursos. Pode-se argumentar que 2003 foi o primeiro ano do atual governo, daí terem sido gastos apenas cerca de um terço do valor disponível.
Mas o que dizer dos demais anos, como 2006, por exemplo, vésperas do Pan-2007, quando apenas 50% do orçamento do programa Alto Rendimento foi executado?

Meritocracia

Ao findar 2008, o COB introduziu uma nova terminologia no debate econômico-esportivo brasileiro: "meritocracia". Ou seja, promover o rateio dos recursos públicos (Lei 10.264/2001) de acordo com o desempenho (resultados) de cada modalidade. As com maior premiação recebem mais, enquanto as de fraco resultado receberão menos.

Ora, se ciclismo, basquete, natação, remo etc têm desempenho pífio num determinado evento internacional, porque punir a modalidade? Não seria o caso de chamar os dirigentes e indagar sobre os motivos do fracasso e cobrar planos para o próximo ciclo olímpico? Porque não usar como exemplo os resultados de gestões bem-sucedidas, como o vôlei, para se buscar resultados em outras modalidades? Não estará, enfim, na gestão dos dirigentes que se perpetuam no cargo o motivo principal da falta de resultados? Qual, afinal, a ação do Governo Federal nesse sentido, já que é o principal financiador do esporte de rendimento nacional?

A decisão do COB sugere algumas análises:

1. - a Caixa Econômica Federal trabalha com estimativa de crescimento de 10% a 15% no volume de apostas das loterias. Logo, pode-se projetar que os repasses da Lei 10.264/2001 ao COB e CPB aumentarão na mesma proporção.

No entanto, a direção do COB trabalha, desde 2002, com uma defasagem nos repasses. Ou seja, a projeção é pessimista, com expectativa de queda nas arrecadações. É uma estratégia para não ser surpreendida por um decrescimento de repasses. Mas como essa previsão não se confirmou nos últimos sete anos, isso significa que o COB tem, sistematicamente, uma arrecadação acima da projetada.

Por exemplo:

Para 2008, o COB projetou receber em torno de R$ 60 milhões. E fez todo o seu planejamento com base nesse volume, mas até novembro já havia recebido R$ 75 milhões, isto é, R$ 15 milhões a mais. A aplicação desse "superávit" não foi computado no planejamento original.
Além disso, o que se questiona é que, enquanto o TCU audita as contas da Lei 10.265 sob o aspecto legal do uso dos recursos, quem fiscaliza sob o enfoque do aproveitamento técnico de tão importantes valores?

É oportuno transcrever um comunicado do próprio Comitê Olímpico:

"A estimativa de orçamento do COB para 2009 prevê uma arrecadação de R$ 75 milhões. Descontados os 10% que o COB é obrigado por lei a investir no esporte escolar (R$ 7.500.000,00) e os 5% (R$ 3.750.000,00) no esporte universitário, dos 85% restantes (R$ 63.750.000,00), 60% serão repassados às 27 Confederações cujas modalidades integrarão o programa dos Jogos Olímpicos Londres 2012 (exceto a CBF, que não recebe recursos públicos) e 40% ficarão no COB, que aplicará os recursos no apoio técnico às Confederações e em sua manutenção. Se houver arrecadação excedente, o valor será destinado a um fundo para utilização pelas Confederações. Em todos os casos os recursos serão repassados às entidades mediante projetos aprovados pelo COB."

Observa-se, assim, que o COB trabalha com depreciação nos repasses. Se em 2008 receberá mais de R$ 80 milhões, porque projetar um recebimento de apenas R$ 75 milhões para 2009, quando a própria Caixa estima uma arrecadação de até 15% maior da atual temporada?

É verdade que o valor "excedente" fica disponível para que o Comitê Olímpico utilize, de acordo com as necessidades ocasionais. No entanto, ao analisarmos o rateio entre as confederações e o valor total repassado anualmente pelas loterias da Caixa há um saldo expressivo. Em que são aplicados tais valores? Além disso, o COB tem parceria com patrocinadores, o que deve elevar, significativamente, sua arrecadação.

Mesmo assim, a direção do Comitê Olímpico anuncia que buscará recursos na Lei de Incentivo para fortalecer os projetos das confederações que, por sua vez, já contam, algumas de forma expressiva, com patrocínios anuais. Ou seja, a elite dos atletas, que já conta com recursos de patrocínio das estatais, patrocinadores do COB e Lei Agnelo Piva agora receberá o reforço da Lei de Incentivo. É a concentração da riqueza na cúpula, contrastando com um quadro de miséria na base.
Não é demais lembrar que desde o início do debate da Lei de Incentivo ao Esporte, a proposta era aplicar recursos, prioritariamente, na iniciação, já que os atletas de rendimento e de nível internacional estavam cobertos por recursos da Lei 10.264/2001 e patrocínios de estatais. No entanto, mais uma vez o dinheiro público - agora de isenção fiscal - será carreado para esse extremo já privilegiado.

Repetindo: há uma concentração exagerada de recursos - públicos - na cúpula do esporte, na elite, no atleta pronto, naquele que já tem visibilidade, em detrimento dos que tem potencial e estão iniciando, os desamparados da verba oficial. E quem debate sobre isso? O Congresso Nacional? O Ministério do Esporte? O COB, por sua vez, alega que não é da sua competência formar atletas. No entanto, é sob a gestão dele que está o dinheiro do desporto escolar e universitário, vindos da Lei Agnelo Piva. Trata-se de uma incongruência nessa estranha relação do poder público com o civil.

Diante desse quadro, quando serão tomadas providências efetivas para que os recursos sejam, efetivamente, aplicados de forma adequada, ou seja, sem concentração exagerada na elite? E de onde partirá a iniciativa? Do Congresso Nacional, centro do diálogo democrático ou do Governo Federal, por suas pastas específicas?

Sugestões preliminares para debate

  • cumprir o artigo 217 da Constituição Federal;
  • prática esportiva nas escolas como exigência curricular, não visando à identificação ou formação de atletas, mas como instrumento de apoio pedagógico e de formação do caráter dos jovens;
  • analisar sobre a importância da realização de eventos escolares e universitário sob a gestão do Comitê Olímpico Brasileiro;
  • fixar competências em níveis municipais, estaduais e federal.
  • desenvolvimento de projetos integrados entre órgãos afins, como Esporte, Educação, Saúde e Meio Ambiente, por exemplo;
  • atualização da Lei 9.615/98 (Lei Pelé), com capítulo específico para o esporte olímpico, de vez que a atual legislação é predominantemente sob o enfoque do futebol.
  • formação de um comitê apartidário, com representantes de todos os segmentos do setor e do governo federal - Educação, Esporte, Meio Ambiene e Saúde - para elaborar uma proposta preliminar de política de Estado para o esporte nacional.

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