Variáveis Jurídicas e de Saúde no Deferimento de Liminares Por Medicamentos em Minas Gerais
Por Tiago Lopes Coelho (Autor), Felipe Ferré (Autor), Orozimbo Henriques Campos Neto (Autor), Francisco de Assis Acurcio (Autor), Mariângela Leal Cherchiglia (Autor), Eli Iola Gurgel Andrade (Autor).
Em Revista de Saúde Pública v. 48, n 5, 2014. Da página 808 a 816
Resumo
Investigar fatores relacionados ao deferimento de liminares por medicamentos.Estudo descritivo retrospectivo dos processos judiciais por medicamentos em Minas Gerais, de outubro de 1999 a 2009. A base de dados, constituída por 6.112 ações judiciais, teve 6.044 com pedido de liminar e 5.167 com requisição de medicamentos. Foram excluídas as ações que continham mais de um beneficiário, totalizando 5.072 ações analisadas. As variáveis deferimento total, parcial e suspensão foram tratadas como dependentes e avaliadas em relação às independentes: processo (ano, tipo de ação, representação judicial, réu, justiça de ajuizamento, tempo de decisão judicial), medicamentos (nível 5 da Anatomical Therapeutic Chemical) e doença (por capítulo da Classificação Internacional de Doenças. As análises estatísticas foram realizadas pelo teste Qui-quadrado.