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Atividade Motora Adaptada
Ponto de Encontro dos Profissionais, Estudantes e Pesquisadores
Por Juliana Pereira Soares
em 17-04-2010, às 20h22.
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Lei de Incentivo Ao Esporte
LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
Datas 21, 28, 11, 18 de Junho de 2010
Das 19h às 22h
MAIS INFORMAÇÕES 11 3817-8708
atendimento@redecemec.com
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Desde 2006, o Governo Federal passou a estimular investimentos privados no setor esportivos por meio da Lei Federal de Incentivo ao Esporte, concedendo 100% de benefício fiscal às empresas que apóiam projetos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. A partir de 2010, o Brasil se torna oficialmente o centro mundial dos esportes, com a realização da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas em 2016, no Rio de Janeiro, o que certamente contribuirá para o aumento significativo das iniciativas no campo esportivo e para a valorização deste setor nos cenários nacional e internacional. Sendo um mecanismo com grande potencial para alavancar parte dos investimentos necessários para o desenvolvimento do esporte brasileiro, a Lei de Incentivo ao Esporte tende crescer muito em utilização e tornar-se uma ferramenta presente no cotidiano de qualquer agremiação esportiva, atletas e demais profissionais relacionados ao esporte. O curso apresentará uma visão objetiva e completa de todos os aspectos relacionados à utilização do incentivo fiscal, buscando com isso capacitar os agentes do setor para o salto – qualitativo e quantitativo – que será dado nos próximos anos.
Coordenador:
Melissa de Mendonça Moreira
(Bacharel em Direito, sócia do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados,associada responsável pela área de cultura e esporte; Professora da Academia Internacional de Cinema, do curso de entretenimento da Fundação Getúlio Vargas Rio de Janeiro).
Programa
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21/05/10 - sexta-feira
Aula 01 - das 19h às 22h – Apresentação geral do mecanismo (lei do esporte). Indicadores. Funcionamento tributário do mecanismo. Princípios gerais da lei e sua regulamentação. Histórico. (Professor Fábio de Sá Cesnik, Advogado)::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
28/05/10 - sexta-feira
Aula 02 - das 19h às 22h – O sistema eletrônico de apresentação de projetos. Oficina prática. (Professora Heloísa Mafalda Melo, Advogada gerente da área do esporte do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados)
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11/06/10 - sexta-feira
Aula 03 - das 19h às 22h – Formatação de projeto. O funcionamento da lei. Limitações. Vedações. Aspectos controversos do mecanismo de incentivo. (Professor José Mauricio Fittipaldi, Advogado).::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
18/06/10 - sexta-feira
Aula 04 - das 19h às 22h – Gestão e prestação de contas de projetos pela lei do esporte. (Professora Melissa de Mendonça Moreira, Advogada).
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Local:
AASP - Associação dos de Advogados de São Paulo
Rua Álvares Penteado, 151 Centro - São Paulo - SP
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Inscrição
R$ 550,00 - Desconto de 10% para inscrições até dia 14 de Abril
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Mais informações e inscrições 11-3817-8708
atendimento@redecemec.com
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Centro de Estudos de Mídia, Entretenimento e Cultura
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