APEF - Associações de Profissionais em Educação Física

Cevnautas das Associações Profissionais,

Essa discussão da Comissão, que repasso da nota do Dr. Alberto Puga na CevLeis - vale para a atuação profissional em todos os esportes? Laercio

Comissão do Esporte discute direitos trabalhistas dos técnicos de futebol

Os técnicos querem o mesmo tratamento que os jogadores, afirmam que 80% deles não têm contrato com os clubes onde trabalham, o que dificulta os processos para cobrança de direitos trabalhistas. O assunto que foi tratado na última em audiência pública, realizada pela comissão do esporte no mês passado
Zeca Ribeiro
 
Na última terça-feira (5), a Comissão do Esporte realizou audiência pública para discutir com técnicos de futebol alterações na Lei 8.650/93 (Lei dos Treinadores) e na Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé), oferecidas pela CBF.

Os técnicos querem o mesmo tratamento que os jogadores, afirmam que 80% deles não têm contrato com os clubes onde trabalham, o que dificulta os processos para cobrança de direitos trabalhistas. O assunto que foi tratado na última em audiência pública, realizada pela comissão do esporte no mês passado.

Vagner Mancini, do Botafogo, e Zé Mário, presidente da Federação Brasileira de Treinadores de Futebol e ex-técnico do Flamengo, Fluminense, Vasco e mais uma extensa lista de times brasileiros e estrangeiros enfatizaram a fragilidade dos vínculos dos técnicos com os clubes. “É um absurdo os técnicos não terem sequer registro na Confederação Brasileira de Futebol (CBF)”, ressaltou. Para ele, os técnicos são muito festejados quando entram no clube, mas são dispensados sem direito a nada. Mancini defendeu ainda que os técnicos também recebam direito de imagem porque eles fazem parte do espetáculo do futebol.

O deputado José Rocha (PR-BA) informou que até a próxima semana irá apresentar uma proposta com alteração na Lei dos Treinadores e na Lei Pelé. O deputado destacou ainda que a matéria vai prever que, para atuar como técnico, o profissional tenha atuado antes como jogador por, no mínimo, três anos e tenha feito um treinamento dado pelo sindicato da categoria e reconhecido pela CBF. Já o contrato deverá ser de, no máximo, dois anos e, caso os treinadores sejam demitidos por vontade do clube, tenham direito a receber todo valor devido até o fim do contrato. Rocha explicou que a Comissão do Esporte procurou ouvir todos os interessados na proposta, mas, mesmo convidados, os representantes dos clubes e da justiça desportiva não compareceram.

O treinador Zé Mário defendeu que todos os envolvidos com o futebol se profissionalizem de jogadores a técnicos, auxiliares e juízes. Ele disse que o registro profissional é muito importante para assegurar o reconhecimento profissional. "Quando perde é o treinador, quando ganha é o jogador, mas a formação técnica desses jogadores é feita pelos treinadores", ressaltou.

Com Agência Câmara

  fonte http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cespo/noticias/comissao-do-esporte-discute-direitos-trabalhistas-dos-tecnicos-de-futebol

alberto puga,moderador
--
cevleis- ADM Alberto Puga

Para comentar, é necessário ser cadastrado no CEV fazer parte dessa comunidade.