A SBPC, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, comunidade científica da qual o CBCE é associado, convoca a todos e chama atenção para a importância da assinatura do abaixo-assinado em defesa dos recursos para pesquisa e ciência no Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação.

  Segue trecho da carta a ser enviada para a presidência da república:   Os abaixo assinados, professores, pesquisadores, estudantes e demais profissionais que atuam em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), dirigimo-nos a V. Ex.ª. para que reverta a recente e preocupante modificação no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A alteração realizada pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) 2017, transfere parte importante dos recursos de CT&I – cerca de R$ 1,7 bilhão, originalmente alocados na Fonte 100 (recursos cobertos pelo Tesouro Nacional), para a Fonte 900 (Recursos Condicionados), cuja origem e existência são incertas. Salientamos que a transferência para a fonte 900 não tem recursos assegurados, tanto que passam a ser chamados de “recursos condicionados”, de acordo com manual orçamentário. A fonte 900 inclusive põe em dúvida o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige para cada empenho a definição clara da fonte de recursos. Qual a fonte real que o governo utilizará para honrar os pagamentos prometidos pela LOA 2017 à área de CT&I se a fonte usada está “condicionada” a um apontamento futuro dependente de nova lei?   Link para acessar e assinar o abaixo-assinado: https://www.change.org/p/presidente-da-rep%C3%BAblica-reverter-o-or%C3%A7amento-do-mctic?recruiter=662300180&utm_source=share_petition&utm_medium=email&utm_campaign=share_email_responsive  

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