CBCE - Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte

Cevnautas das Ciências,

Quando soube que havia um PL proibindo compra de revistas imaginei logo uma trama da bancada ruralista, ou de algum bolsonaro ou feliciano. Eis que a iniciativa foi do Deptado Vicentinho. Já escrevi pra assessoria do deputado perguntando por que ele fez isso. Vamos ver a resposta. Por enquanto, vai aqui o texto do PL:

CÂMARA DOS DEPUTADOS    PROJETO DE LEI Nº , DE 2014  (do Deputado Vicentinho)    Proíbe a aquisição de publicações  gráficas de procedência estrangeira  pelos órgãos públicos  governamentais das esferas federal,  estaduais e municipais.    O Congresso Nacional decreta:    Art. 1º - É vedado aos órgãos públicos federal, estaduais e municipais, a  aquisição de publicações gráficas de procedência estrangeira para utilização  de qualquer espécie e natureza da administração pública.    Parágrafo Único:  - Excetuam-se da utilização das publicações gráficas referidas neste artigo, as  de natureza especial sem similaridade com produtos fabricados no país.    Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    JUSTIFICAÇÃO    A necessidade de crescimento da economia nacional obriga-nos a voltar  as atenções aos produtos produzidos internamente. É impressionante o  número de publicações gráficas que são utilizados nas administrações de  órgãos públicos brasileiros, de forma que tais órgãos constituem-se em  potenciais compradores, não devendo o poder público favorecer o mercado  externo em detrimento das produções nacionais.  Objetivando minimizar a constante evasão de divisas, este projeto vem  contribuir para que haja o compromisso do poder público para com a economia  nacional. Necessitamos de adoção de restrições à importação de livros e  demais publicações gráficas comumente adquiridas.    CÂMARA DOS DEPUTADOS    Por essas razões é que solicitamos o apoio de nossos pares para a  aprovação deste projeto de lei.    Sala das Sessões, em de de 2014.    Deputado VICENTINHO PT/SP    Fonte: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=609467

Cevnautas do CBCE,

Chegou a explicação da Assessoria do Deputado Vicentinho sobre a PL das revistas. Laércio

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Olá. Segue conforme solicitado.

att  Paulo Cesar.

NOTA DE ESCLARECIMENTO :

PL 7299/14 É ARQUIVADO

O Deputado Federal  Vicentinho retirou de tramitação o PL 7299/14. Ele reconhece que, da forma como foi apresentado, deixou margem para interpretações que não condiziam com o verdadeiro propósito do projeto, ou seja : a defesa dos empregos e da indústria nacional do setor gráfico brasileiro.

Pedimos atenção para as seguintes considerações:

De acordo com a Abigraf, “o pleito do setor é que os livros didáticos, adquiridos direta ou indiretamente pelo Poder Público por  meio do PNLD – Programa Nacional do Livro Didático, e programas similares, de empresas editoras ou indústrias gráficas sediadas no Brasil, deverão ser produzidos e impressos por empresas instaladas no país, vedada a terceirização de qualquer das etapas a empresas sediadas no exterior”. 

Os sindicatos dos trabalhadores gráficos indicam alto índice de desemprego. E isso está na contramão dos propósitos de geração de emprego e renda no país.

Neste sentido, é importante ressaltar que esta restrição não se aplicará à importação de livros de natureza tecnológica, científica e cultural, e outros de qualquer natureza, fora do âmbito do programa  acima mencionado. 

ENTENDA MAIS:

A necessidade de crescimento da economia nacional obriga-nos a voltar às atenções aos produtos  produzidos internamente. É impressionante o número de publicações gráficas com conteúdos desenvolvidos em nosso país e que são impressas no exterior e adquiridas, direta ou indiretamente através de encomenda, pelos órgãos públicos brasileiros, principalmente aqueles que possuem atuação relacionada com a educação, não devendo o poder público favorecer o mercado externo em detrimento da produção nacional. 

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), no segmento gráfico editorial, “as importações brasileiras de livros (NCM’s 4901.1000 – livros, brochuras, impressos semelhantes, em folhas soltas e 4901.9900 - outros livros, brochuras e impressos  semelhantes) que foi da ordem de 12,7 mil toneladas em 2006, passaram para 24,2 mil toneladas em 2013, representando aumento de 90,6% neste período". 

É importante considerar que a maioria da importação destes livros tem como origem a Ásia (71%), sendo que somente a China e Hong Kong respondem juntas por 60% de todas as importações do segmento gráfico editorial.  Em contrapartida, a indústria gráfica nacional investiu cerca de US$ 1,2 bilhão em máquinas e equipamentos somente no ano de 2013.

Vale ressaltar que, a indústria gráfica nacional sempre supriu a demanda interna relacionada à produção gráfica editorial, onde, tem a capacidade plena de atender, não somente a demanda governamental, mas a de todo o mercado editorial brasileiro. 

A opção das editoras pela produção de materiais gráficos em outros países justifica-se pelo preço inferior praticado, tendo em vista principalmente a questão da assimetria tributária, raiz de todos esses males.

No caso dos livros importados, a alíquota de PIS / COFINS é zero, enquanto as gráficas nacionais  recolhem a alíquota de 9,25% na impressão de livros, caracterizando um benefício fiscal ao importador e uma concorrência desigual, desleal e injusta às indústrias brasileiras.

 Assim, a indústria gráfica brasileira, além de suportar uma carga tributária sem paralelo nos países emergentes, só comparável a alguns países europeus, ainda tem que conviver com o subsídio já aqui mencionado. 

Também há de serem consideradas as condições de trabalho a qual são submetidos os trabalhadores em alguns países fornecedores de material gráfico ao nosso país, em especial na Ásia. 

Diante deste panorama, a indústria gráfica nacional, voltada à produção gráfica editorial foi fortemente impactada, tendo havido uma redução de 3.312 empregos diretos somente em 2013, e se nenhuma medida governamental for tomada para reduzir os volumes de importações, as demissões no segmento gráfico editorial podem chegar a níveis ainda mais alarmantes.

Não parece ser uma correta política pública utilizar os recursos dos tributos, que recolhemos para fomentar a educação e a disseminação do conhecimento em nosso país, para gerar emprego e renda no exterior.

Seguindo este mesmo raciocínio, não é coerente que livros e produtos gráficos sejam impressos no exterior quando forem concedidos os incentivos fiscais da Lei Rouanet, os quais são provenientes do Imposto de Renda que a sociedade brasileira paga à administração pública.

Por fim, como também objetiva minimizar a constante evasão de divisas de nosso país, entendemos que este projeto buscou contribuir para que haja mais comprometimento do Poder Público para com a economia nacional.

São esses os esclarecimento que ora fazemos, na intenção de que as interpretações equivocadas sejam sanadas.

Att.

Assessoria de Imprensa – Deputado Vicentinho PT/SP