A aprovação do projeto do Ato Médico pelo Senado Federal na noite dessa terça-feira (18) gerou indignação entre as demais categorias da área da saúde. A principal reclamação é que, caso o projeto seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff, a atuação dos profissionais de saúde será cerceada. Por outro lado, os que defendem o projeto afirmam que a regulamentação da profissão do médico, que tem sua última lei de regulamentação sancionada há mais de 50 anos, pretende impedir que outras profissões invadam o exercício da medicina.
A aprovação do projeto do Ato Médico pelo Senado Federal na noite dessa terça-feira (18) gerou indignação entre as demais categorias da área da saúde. A principal reclamação é que, caso o projeto seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff, a atuação dos profissionais de saúde será cerceada. Por outro lado, os que defendem o projeto afirmam que a regulamentação da profissão do médico, que tem sua última lei de regulamentação sancionada há mais de 50 anos, pretende impedir que outras profissões invadam o exercício da medicina.
De acordo com o projeto, caberia exclusivamente ao médico a prescrição e o diagnóstico de tratamentos. “Pela lei do exercício da profissão de enfermeiro, podemos prescrever a continuidade do tratamento de doenças como tuberculose, hanseníase entre outros”, disse Gonzaga.
Ele também critica o texto pouco preciso do projeto de lei. “São os enfermeiros que fazem a coleta dos exames. Se cabe ao médico procedimentos invasivos como é que isso vai ficar?”
“Isso vai ser um retrocesso. O ato médico é a tentativa de validar a hegemonia de uma profissão sobre as outras”, disse a presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia, Bianca Queiroga.
As categorias também afirmam que o projeto de lei também pode sobrecarregar os médicos e fazer com que serviços corriqueiros hoje sejam feitos com mais morosidade. “O médico também precisa do trabalho dos profissionais de saúde, caso contrário, eles não vão dar conta de tudo”, disse Bianca.
Bianca afirma que caso a lei seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff, um paciente que queira tratar de gagueira, por exemplo, precisaria procurar primeiramente um médico que prescreveria o tratamento indicado. “Fazemos terapias e ninguém melhor que o próprio profissional de fonoaudiologia para prescrever estas terapias”, disse.
Sobre a percepção de que a lei impediria que outras profissões invadissem a atuação médica, Bianca é taxativa: “Fazemos terapias, a nossa legislação já não permite que o fonoaudiólogo faça operações, por exemplo”, disse.
“A gente defende a importância da regulamentação da medicina, mas ela não pode cercear as outras profissões da área da saúde”.
Para outra conselheira do Cofen, Irene Ferreira, a falta de clareza do texto deixa margens para interpretações o que prejudicaria o paciente e o sistema de saúde como um todo. “Ele não diz o enfermeiro perdeu o direito de fazer tal coisa, mas deixa questões para a interpretação”, disse.
Irene afirma que por não apontar qual procedimento cabe a cada categoria e se chocar com as leis que estabelecem as outras profissões da área de saúde, o ato médico será mesmo decidido em ações nos tribunais. “Essa lei só vai ser entendida quando for posta em prática. Por enquanto é uma grande incógnita. O artigo 4, que aponta as atividades privativas dos médicos é um emaranhado de confusão”, disse.
Educação Física
Entre os profissionais ouvidos pelo iG a única categoria que parece satisfeita com o ato médico é a dos profissionais de educação física. “Não haverá uma interferência da medicina sobre a educação física, mas uma parceria”, disse Jorge Steinhilber, presidente do Conselho Federal de Educação Física. Para ele, o grande benefício do Ato Médico é exatamente o que as outras categorias afirmam com maior problema: as consequências no sistema multidisciplinar defendido pelo SUS. “Acreditamos que com o ato médico haverá uma integração entre as duas profissões”, disse Jorge Steinhilber.
Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2013-06-20/ato-medico-cria-instabilidade-juridica-dizem-profissionais-de-saude.html
Qual seria a relação criada entre educação física e medicina? Se atendermos pacientes com limitações essas serão trabalhadas em cima do diagnóstico médico ou, como em muitos casos, virá uma receita pronta: o que deve ser feito, quando, onde, por quanto tempo, frequencia cardíaca alvo; tornando-nos mero observadores da situação?
Comentários
Por
András Vörös
em 20 de Junho de 2013 às 12:23.
Como o CEV é virtual que tal começar uma marcha virtual , enviando e-mails , para o CONFEF?
Com a jargão da tropa de elite: Jorge Blater, pede prá sair !!! pede prá sair !!!!
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