Cevnautas,

    Segue o importante documento com a delaração dos Ministros de Esportes no 5th International Conference of Ministers and Senior Officials Responsible for Physical Education and Sport (MINEPS V), encontro promovido pela UNESCO. A tradução é da Dra. Maria Eugênia Moratto http://cev.org.br/qq/profemoratto/ (OBRIGADO!!). Quem não ler periga morrer com a boca atrasada cheia de formiga. Laércio

Declaração de Berlim

Rascunho aprovado pelo Comitê Intergovernamental para a Educação Física e Esporte (CIGEPS)

Abril de 2013

O encontro dos ministros na 5ª. Conferência Internacional de Ministros e Diretores Responsáveis pela Educação Física e Esporte (MINEPS V), ocorrida em Berlim (23-28 de maio de 2013),

  1. Reafirmando os princípios fundamentais consagrados pelos estatutos internacionais da Educação Física e Esporte da UNESCO e pelos estatutos olímpicos;

  2. 2. Invocando a resolução 67/17, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em novembro de 2012, que reconhece o potencial do esporte na contribuição do êxito ao Desenvolvimento dos Objetivos do Milênio, do desenvolvimento sustentável e da paz;

  3. Ciente dos instrumentos dos Direitos Humanos Internationais, incluindo a Convenção das Nações Unidas para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres, A Convenção das Nações Unidas para os Direitos das Pessoas com Disabilidades, a Convenção das Nações Unidas para os Direitos das Crianças, a Convenção contra a Discriminação em Educação, e a Convenção contra o Doping no Esporte da UNESCO;

  4. Reafirmando que todo indivíduo deve ter a oportunidade de acesso e participação através e dentro dos esportes como direito fundamental independentemente da origem étnica, gênero, idade, deficiência, histórico cultural e social, recursos econômicos ou orientação sexual;

  5. Reconhecendo o potencial singular do esporte para fomentar a inclusão social;

  6. 6. Enfatizando a importância da prevenção e da conscientização para a guarda dos valores intrínsecos do esporte e promovendo seus benefícios sócio-econômicos;

  7. Enfatizando o papel crucial da continuidade da educação de qualidade e do treinamento dos professores e técnicos da Educação Física;

  8. Preocupados com o fracasso de muitos países em diminuir a distância entre o compromisso e a implementação das políticas da educação física e esporte;

  9. Reconhecendo a diversidade de prioridades e objetivos que determinam a distribuição de recursos financeiros para os programas de educação física e esporte pelos governos;

  10. Reconhecendo que a participação, licitação, e hospedagem de grandes eventos esportivos são opções políticas para alcançar benefícios sócio-econômicos;

  11. Ciente das dimensões comerciais e econômicas do esporte;

  12. Sobressaltando que o impacto das políticas da educação física e esporte devem ser desenvolvidas por todos os depositários, incluindo a administração para esporte, educação, juventude e saúde, organizações inter-governamentais e não governamentais; federações esportivas e atletas além do setor privado e dos meios de comunicação;

  13. Cientes que, o envolvimento do crime organizado transnacional, do doping no esporte, da manipulação das competições esportivas, e da corrupção, é não só uma ameaça ao esporte em si mas à sociedade em geral;

  14. Afirmando que várias autoridades e depositários nacionais e internacionais necessitam concentrar seus esforços no combate a ameaças da integridade do esporte pelo doping, corrupção e manipulação das competições esportivas e que os Ministros dos Esportes desempenham um papel de liderança nestes esforços;

  15. Enfatizando a necessidade de pesquisas futuras, políticas baseadas em evidência, e troca de conhecimento em níveis regionais, nacionais e internacionais;

Baseados na consulta internacional com experts, o Movimento Esportivo e o Comitê Intergovernamental para a Educação Física e Esporte da UNESCO, afirmam o seguinte:

  1. Requeremos a todos os Estados Membros redobrar os esforços para implementar os instumentos e acordos internacionais; cumprir as recomendações prévias das conferências da MINEPS, e se comprometer a proceder com as recomendações apresentadas no documento Anexo.

  2. Convidamos o Diretor-Geral da UNESCO a apresentar a Declaração de Berlim e seu Anexo na 37ª. sessão da Conferência Geral da UNESCO, juntamente com as propostas de revisão prática e de monitoramento desenvolvida em colaboração com o Comitê Intergovernamental para a Educação Física e Esporte (CIGEPS);

  3. Requisitamos a CIGEPS incluir nos seus programas de trabalho outros tópicos importantes relativos à educação física e esporte que não poderiam ser enfatizados o suficiente por esta edição da MINEPS, incluindo a inter alia, várias manifestações de violência em conexão com o esporte.

  4. Nós também convidamos o Diretor-Geral da UNESCO a revisar o Estatuto Internacional da Educação Física e Esporte para refletir sobre nossas conclusões e recomendações.

Comentários

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Por Giovani de Lorenzi Pires
em 28 de Junho de 2013 às 17:29.

Pois é, compadre Laércio, seria interessante saber quem esteve no V MINEPS representando o Brasil, porque o ministro do esporte de um país que sediará os maiores eventos esportivos do mundo nos próximos dois anos estava, segundo sua agenda em esporte.gov.br, em reuniões e despachos internos...

Abraço. Giovani

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Por Laercio Elias Pereira
em 28 de Junho de 2013 às 17:36.

Compadre Giovani,

     Vamos procurar a lista de chamada?

A Presidente da Confederação Brasileira de Dança em Cadeira de Rodas participou:

http://www.cbdcr.org.br/presidente-da-cbdcr-participa-de-conferencia-da-unesco-para-promocao-do-esporte

Quem mais?

   Laercio

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Por Laercio Elias Pereira
em 30 de Junho de 2013 às 12:06.

Cevnautas, Compadre

O Ministro do Esporte do Brasil faltou no V MINEPS, mas mandou representantes.

Temos a declaração do III MINEPS. http://cev.org.br/biblioteca/declaracao-punta-del-este-1999/

A IV, de Atenas 2004 - onde parece que não teve brasileiro(?) - , aguarda tradutores com almas generosas:

http://cev.org.br/biblioteca/quarta-conferencia-internacional-ministros-responsaveis-pela-educacao-fisica-o-esporte-iv-mineps-4-6-dez-2004/

Segui a nota do Minstério sobre a participação brasileira em Berlim:

31/05/2013 às 15h33 - Ministério participa da 5ª Conferência Internacional de Ministros, na Alemanha  

Os representantes do Ministério do Esporte, Ricardo Cappelli e Vilmar Coutinho, participaram da 5ª Conferência Internacional de Ministros e Secretários responsáveis por Educação Física e Esportes, promovida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O encontro realizou-se em Berlim, na Alemanha, de 28 a 30 de maio.

Segundo Cappelli, um dos temas tratados durante o evento foi a necessidade de garantir a todos o acesso ao esporte, assim como a busca de critérios inclusivos para reduzir os altos custos dos megaeventos esportivos - questão que está inviabilizando a participação de países com menos condições – e assegurar o direito de todas as nações.

Também foi iniciado um processo de discussão sobre a manipulação de resultados nas competições esportivas, o que culminou na construção de uma Convenção Internacional, liderada por um organismo europeu, que deverá receber as propostas dos países até novembro deste ano.

Durante a conferência foi apresentado à plateia o Segundo Tempo, programa de inclusão social do Ministério do Esporte, que tem como objetivo democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte – e que levou países como França e Tunísia a manifestar interesse em estabelecer parcerias por meio de acordo de cooperação com a pasta brasileira.

Ao discursar na abertura da conferência, a diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, enfatizou a importância de os países se unirem para debater o acesso ao esporte como direito de todos; programas de investimento na área, com promoção da educação física de qualidade e a sustentabilidade de megaeventos esportivos. A preservação da integridade no esporte, como a luta contra a manipulação de resultados, doping, corrupção no esporte e apostas ilegais, ainda foram ressaltados.

Para Irina Bokova, esses temas são questões políticas sérias que dizem respeito a todos, pois nenhum país pode efetivamente lidar com essas questões individualmente. “O esporte se tornou global, a nossa resposta também deve ser global”, afirmou a diretora.

Ao final da conferência, os participantes assinaram a Declaração de Berlim, documento que contém uma extensa lista de recomendações para combater a corrupção no esporte, compartilhar os benefícios socioeconômicos do desporto de forma mais equitativa e garantir o acesso ao esporte para todos.

A Declaração de Berlim também reforça o pedido aos Estados-membros da Unesco para redobrar os esforços a fim de implementar acordos e instrumentos, tais como a Convenção Internacional da Unesco contra a Dopagem no Desporto, além de convidar a organização para propor práticas de acompanhamento e monitoramento.

Estiveram presentes ao evento o presidente do Fórum de Gestores Estaduais de Esporte e secretário de Esporte de Minas Gerais, Rogério Romero (foto, à esquerda), especialistas, pesquisadores e organizações não-governamentais envolvidos com o esporte. O primeiro encontro (Mineps) aconteceu na sede da Unesco, em Paris, em 1976. As outras edições ocorreram em Moscou, em 1988, Punta Del Este em 1999 e Atenas em 2004.

Cleide Passos
Foto: Divulgação
Ascom – Ministério do Esporte
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Por Laercio Elias Pereira
em 1 de Julho de 2013 às 09:14.

Cevnautas, no blog do cevnauta pioneiro (e Secretário Adjundo de Esportes de Minas Gerais) Rogério Romero http://cev.org.br/qq/rogeromero/ tem a reunião de preparação dos brasileiros para o V MINEPS realizada em março. Outros cevnautas também participaram. Vamos buscar um relato da reunião de Berlim? Laercio

EEJ participa da reunião preparatória do MINEPS

6 de março de 2013,

Discutir sobre os grandes eventos esportivos, os seus benefícios socioeconômicos e a integridade no esporte – estes são os propósitos da Reunião preparatória para o MINEPS V – V Encontro de Ministros e Secretários de Esporte, que está sendo realizada na Fundação João Pinheiro, ontem, 25, e hoje, 26 de fevereiro.

Ontem, primeiro dia reunião, o grupo formado por representantes da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ); da Secretaria Especial para a Copa do Mundo (SECOPA); autoridades da Fundação João Pinheiro; da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO); do Ministério do Esporte e da Universidade Federal do Paraná, receberam a delegação do Ministério do Interior da Alemanha (IMC) – Karl-Heinz Schneider, Sven Persch,Pedro Steck, Torsten Weiden; o cônsul honorário da Alemanha, Sr. Vitor Sterzik e o professor da Universidade de Mainz, Alemanha, Dr. Holger Preuss.

De forma muito produtiva, os participantes apresentaram os principais eventos esportivos e benefícios socioeconômicos de esportes e discutiram a relevância regional de projetos de recomendações, a crescente necessidade de preservar a integridade do esporte, particularmente no que diz respeito aos casos de manipulação do resultado de competições.

De acordo com o secretário adjunto da SEEJ, Rogério Romero, este encontro tem enorme importância para Brasil, porque somente três Grupos Internacionais de Trabalho foram estabelecidos como encontros preparatórios para o MINEPS, sendo o único brasileiro este em Minas Gerais. “Estamos muito lisonjeados em participar deste encontro que tem uma importância estratégica para o governo de Minas Gerais, um dos estados a sediar a Copa do mundo de 2014”, explica.

O encontro está cumprindo o propósito de reunir e sintetizar informações existentes, produzir recomendações baseadas nas tendências globais e de assegurar que a V MINEPS atenderá às expectativas e aos contextos regionais de todos os estados membros da UNESCO.

Participantes

Durante os dois dias do encontro, participam:

Delegação do Ministério do Interior da Alemanha (IMC) – Karl-Heinz Schneider, Sven Persch,Pedro Steck, Torsten Weiden

Cônsul honorário da Alemanha – Sr. Vitor Sterzik

Universidade de Mainz, Alemanha – professor Dr. Holger Preuss.
Fundação João Pinheiro – a diretora geral, Dra. Luciana Raso; o diretor do Centro de Pesquisa Aplicada, Roberto Marinho; a diretora do Centro de Estudos de Políticas Públicas, Juliana Chiari, os professores Dr. Claudio Burian, Dr. Eduardo Leite, Dra. Letícia Godinho e Dr. Eduardo Batitucci.
UNESCO – Luciana Homrich Cecco e Fabio Eon.
SEEJ – secretário adjunto Rogério Romero, a relações internacionais, Anna Pimenta e o administrator público, Diego Jardim.
SECOPA – o chefe de gabinete, Mário Guimarães.
Ministério do Esporte – os embaixadores Carlos e Vilmar Coutinho.
Ministério da Justiça – o Prof Dr. Guaracy Mingardi (Brasil).
Universidade de São Paulo – Dr. Waldenyr Caldas e Dra. Katia Rubio.
Universidade Federal do Paraná – Dr. Wanderley Marchi Jr.
Polícia Federal – Dr. José Roberto Vieira e Dr. Marcílio Manfré.
Escritório Estratégico Prioridades para o Estado de Minas Gerais – Rodrigo Alisson e Geórgia Ribeiro Rocha.
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Dr. Almir Oliveira
Universidade Federal de Minas Geras – UFMG – Cássio Barbosa
Jornal Hoje em Dia – Bruno Moreno

http://www.esportes.mg.gov.br/comunicacao/noticias/fevereiro/3482-seej-participa-da-reuniao-preparatoria-do-mineps

 

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