Cevnautas,

Nas discussões sempre acirradas da cevleis - nada passou no Congresso Nacional sobre Educação Física e Esporte nos últimos 20 anos que não tenha sido noticiado e debatido lá - entrou em pauta o documento sobre a Lei Geral do Esporte. O Jornalista José Cruz deu uma explicação sobre a tramitação:

Laercio Elias Pereira 1 de dez (Há 1 dia)  

para cevleis,

CEVNautas das Leis, Clery,  

Pedi ajuda ao cevnauta e jornalista que trabalha no Senado José Cruz. Ele não só confirmou o documento como enviou uma explicação didática sobre a tramitação (OBRIGADO JCRUZ!)

  "A Comissão de Juristas que durante este ano analisou a Lei Pelé (nº 9616/98) entregou na última segunda feira (28) ao presidente do Senado, Renan Calheiros, o relatório final com um anteprojeto de lei de atualização a legislação esportiva.   

É a nova Lei Geral do Esporte que está a caminho, um texto que unifica todos os documentos editados depois da Lei Pelé, num total de 13.   

Renan poderá encaminhar a proposta para tramitação de praxe, a partir da Comissão de Constituição e Justiça ou poderá nomear uma Comissão Especial para analisar o documento, propor emendas e, então, tramitar para votação no Senado. Posteriormente, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados, com previsão de que este trâmite dure todo o próximo ano. "(José Cruz)  

O documento na biblioteca: http://cev.org.br/biblioteca/lei-geral-do-esporte-anteprojeto-enviado-ao-senado/  

Laércio

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