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Políticas Públicas de Esporte e Lazer



DIRETO DO MARANHÃO...

Vivemos tempos de enormes e avassaladoras transformações culturais que se manifestam em diferentes esferas da vida pública e privada, sinais se fazem sentir na política, que tanto é alvo de influências como produz efeitos.  Nessa dinâmica, a política é posta em xeque, mais especificamente o ofício da mesma, visto as dificuldades da política tradicional em acompanhar as transformações culturais de nosso tempo e de intervir, o que implica na necessidade do nascimento de uma nova cultura política.

Efeitos gerados por essas transformações se refletem nos modos de gestão das políticas públicas conduzidas pelo Estado, este último é questionado sobre a definição de seus papéis e atribuições, pois quando atentamos para os mesmos, nos deparamos com um dilema, visto que “nunca o Estado foi tão gigantesco, tão determinante e tão intrometido na nossa vida, mesmo a mais privada. Mas também nunca se clamou tanto porque tudo regulasse. E, todavia, a esta hipertrofia correspondem sinais desencontrados, contraditórios, sobre o seu desígnio (Cunha, 2003, p. 07).

Envolvidas por essa turbulência de dúvidas sobre o Estado na condução de suas políticas, na busca da definição e atribuição de seus papéis, encontramos as políticas públicas de esporte e lazer, que tem motivado a realização de estudos sobre as relações entre a política, o esporte e o lazer, os quais são recentes tanto no cenário internacional (Henry, et alli, 2005; Coleman, 2005) quanto no cenário nacional brasileiro (Mezzadri, 2000, 2002, 2004a, 2004b, 20007).

A produção acadêmica brasileira sobre o assunto, distribuída entre as teses de doutorado desenvolvidas no país, constitui um campo de análise plural, tanto pelas perspectivas de conhecimento que o conformam, quanto pelo conjunto das bases sociológicas que lhe constitui, de modo que o campo está organizado entre os temas da gestão das políticas públicas de esporte e lazer (Linhales, 1994, Cruz, 1999, Mezzadri, 2000), projetos e programas sociais de esporte e lazer (Zaluar, 1994, Paula de Melo, 2005), estrutura e dinâmica das organizações públicas de esporte e lazer (Cristán, 2000) e ordenamentos legais de esporte e lazer (Veronez, 2005).

Esse movimento é acompanhado por uma produção recente, manifesta em quantidade e qualidade por um volume crescente de estudos sobre as políticas públicas de esporte e lazer, do crescimento do número de grupos de pesquisa interessados pelo assunto no Diretório de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico – CNPq, a criação da Associação de Gestores Municipais de Esporte e Lazer – ASMEL, a realização do Fórum Nacional de Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer, o desenvolvimento do Congresso Nacional de Recreação e Lazer que abriga o Encontro de Gestores Públicos de Esporte e Lazer, o Seminário Nacional de Políticas Públicas de Esporte e Lazer entre outros eventos significativos nas áreas de Educação Física, Turismo e Ciências Humanas (Marcelino, 2008).

Efeitos da apropriação dessa recente produção acadêmica podem ser identificados nos modos de gestão das políticas públicas de esporte e lazer conduzidos por diferentes partidos de esquerda em várias cidades brasileiras, o que vale lembrar que no âmbito nacional o PC do B em parceria com o PT, está gerindo o Ministério dos Esportes no Governo Lula, materializando a gestão pública do esporte e lazer à procura de alternativas para a realização de políticas de desenvolvimento humano com base nesses modos de gerir essas políticas.

De fato, o Governo Federal a partir do Ministério dos Esportes deflagrou importante contribuição, que teve início a partir da realização da I Conferência Nacional do Esporte no ano de 2004 com a temática do Esporte, Lazer e Desenvolvimento Humano, que resultou em documento final utilizado como referência para a construção da Política Nacional do Esporte aprovada pelo Conselho Nacional do Esporte em junho de 2005, com forte ênfase na inclusão social. Essa conferência inicial indicou também a necessidade da criação do Sistema Nacional de Esporte e Lazer, o qual foi tema da II Conferência Nacional de Esporte realizada em abril de 2006, que foi discutida em quatro eixos: estrutura – organização, agentes e competências; recursos humanos e formação, gestão e controle social, e por fim, o financiamento (idem).

Entretanto, quando dirigimos olhares para o espaço maranhense identificamos enormes lacunas na gestão das políticas públicas de esporte e lazer, expressas por gigantescas dificuldades de cunho conceitual e de domínio operacional que se revelam pela ausência de idéias e de inovação; pela presença de várias mazelas da história da política brasileira – patrimonialismos, compadrios e clientelismos; falta de acompanhamento e controle social das políticas públicas de esporte e lazer, características que se fazem sentir tanto na esfera estadual quanto local nos governos municipais o que a cidade de São Luís não escapa.

Em recente exercício de análise realizado em conjunto pelo PC do B e PT sobre as políticas públicas do Governo Municipal de João Castelo na Prefeitura de São Luís, identificamos a ausência de preocupação sobre as políticas públicas de esporte e lazer no referido grupo de trabalho que conduz tais análises. Esta é uma lacuna imprescindível de ser preenchida porque sua permanência implica em enormes perdas desses direitos por grande parte da população, bem como ações de trabalho para o nosso partido em face de nossa Constituição Federal garantir o esporte e lazer como direitos sociais, que o Ministério dos Esportes gerido pelo PC do B procura materializar alternativas políticas para o usufruto da população brasileira.

Dados oriundos de recente investigação independente conduzida por nós desde o início desse ano, na qual concentramos olhares sobre as políticas públicas de esporte e lazer tanto do Governo Municipal de João Castelo quanto sobre a esfera estadual com focos na gestão do recente governo cassado somada a este que iniciou suas atividades nos últimos dois meses, nos apresentam dados bastante preocupantes.

Até o momento, os dados recolhidos em ambas as esferas de gestão pública nos levam a uma constatação, que as políticas públicas de apoio ao esporte e lazer padecem de problemas de ordem conceitual e de domínio operacional, inviabilizando a possibilidade do exercício do direito social à prática do esporte e lazer preconizado pela Constituição Federal.

Em se tratando disso, podemos citar alguns dados, um primeiro relacionado ao episódio do repasse de recursos públicos aos clubes de futebol da cidade de São Luís, em que os repasses feitos pela Prefeitura de São Luís alcançaram o montante de 600 mil reais, enquanto que mais recentemente o Governo do Estado foi alvo da mesma manobra para o repasse de 400 mil reais, portanto, somados os recursos estes resultam na bagatela de um milhão de reais (R$ 1.000.000 de reais).

O que nos incomoda é se estes clubes apresentaram ou não os planos de financiamento e planos de resgate exigidos pela Lei nº 9615 de 24 de março de 1998, conhecida como Lei do Esporte. Lembrando que os planos de financiamento e de resgate foram constituídos por essa lei, no sentido de tais dispositivos serem utilizados para acompanhar como tais recursos públicos serão utilizados e como os mesmos serão restituídos aos cofres públicos, o que a inexistência de apresentação de tais planos pelos clubes leva a destituição dos seus dirigentes, o que até o momento desconhecemos a existência desses entre tais negociações.

Visto ainda o art. 27 da Lei n.º 9.615/98, este tem as seguintes alterações: § 6º, inciso V: O novo texto continua a exigir das entidades desportivas que queiram obter financiamento com recursos públicos a apresentação e publicação de demonstrações financeiras e inclui a obrigação de que os relatórios de auditoria também sejam apresentados; a novidade é que são cobradas maiores exigências de publicação e de critérios contábeis, descritas no novo texto que o Projeto dá ao § 11 desse artigo.

Em se tratando disso, fica a questão sobre os modos como se deram tais repasses sem resposta por parte da Prefeitura de São Luís e Governo do Estado do Maranhão, se tais repasses foram realizados ou se ainda estes foram de forma legal ou ilegal, visto até o momento a não apresentação das exigências requeridas em lei específica.

Ainda no que diz respeito à pesquisa de campo, visitamos a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de São Luís, onde encontramos uma realidade gritante, manifesta por uma estrutura e dinâmica da organização muito preocupante, porque até o momento de nossa investida, não encontramos documento orientador das políticas públicas de esporte e lazer para a cidade dentro dos quatro anos de sua gestão, fato que ainda hoje não há.

Os recursos humanos pouco ou nada estão envolvidos com o campo do esporte e lazer, o seu gestor pouco ou nada conhece do esporte e lazer como campos de conhecimento próprios, das mutações e valores em conflito postos em dinâmica com as mudanças sofridas por estes dois fenômenos no contexto dos últimos 40 anos (Pociello, 1985; Padiglione, 1995; Stigger, 2001, 2002, 2007; Bento, 2007, Constantino, 2007).

Além disso, as constantes interferências e intervenções diretas e indiretas de políticos da capital, que há tempos usam e abusam do esporte e lazer como captação de recursos públicos e de sufrágio, deixa em xeque esta gestão, se a mesma conseguirá com o esporte e lazer a promoção do desenvolvimento humano.

Tais situações são semelhantes ao que encontramos na Secretaria Estadual de Esportes e Juventude do Estado do Maranhão, na qual até o momento sofre com indefinições e climas de instabilidade entre os recursos humanos, redução de práticas, sentidos e significados do esporte e lazer, que inviabilizam amplas possibilidades de exercício de políticas públicas voltadas aos mesmos.

Assim, o que se constata até o momento é que há problemas gigantescos de gestão das políticas públicas de esporte e lazer, não há materializada qualquer inovação na estrutura e dinâmica da pasta, há enormes dificuldades na concepção e elaboração dos projetos fato em que ambas as esferas se assemelham e juntas contribuem para resultados gritantes, que resultam num dado adquirido, as políticas públicas de apoio ao esporte e lazer tanto da Prefeitura de São Luís quanto do Governo do Estado, estão a padecer de dificuldades no plano conceitual e no domínio operacional, realidade para a qual não vislumbro solução alguma pelas equipes que a compõem.

O grande desafio que se coloca a ambos os governos, é o de conseguirem passar de um corpo de políticas que se dirigiam às necessidades coletivas de alguns para políticas que respondam às necessidades individuais de muitos, o que é necessário abandonar a política de curto prazo, supostamente beneficiária de retornos eleitorais e de efeitos midiáticos, por uma política de desenvolvimento de resultados mais sustentados, isto é, tratar do esporte e lazer como fatores de desenvolvimento humano (Constantino, 2006).

Desse modo, é elementar aceitar a incorporação no sistema de esporte e lazer as novas formas e modelos, novas populações, outros interlocutores, diferentes formas de representação esportiva e de lazer, fato que a participação popular é elemento fundamental e de suma importância, porque não serão os experts em esporte e lazer sozinhos que irão produzir políticas públicas que tratem destes como fatores de desenvolvimento humano, será a participação popular, os membros da comunidade, as associações de esporte e lazer dos bairros, os cidadãos que praticam esporte e lazer como elementos integrantes de sua vida cotidiana.

Além desses, a inexistência de controle social sobre as políticas públicas de esporte e lazer desenvolvidas tanto pela Prefeitura de São Luís quanto pelo Governo do Estado é insuportável, porque quando o Estado faz o que quer e o que não quer; o que pode e o que não pode; o que deve e o que não deve; como quer e não quer; com quem quer e não quer; que sobre o mesmo exista fiscalização, regulação, acompanhamento e controle social, essa realidade nos deixa distante do que entendemos por Estado Democrático de Direito, voltamos aos ditames de Luís XIV, o qual dizia ele mesmo ser o Estado, isto é, na qual o Estado tem dono.

Diante de tais evidências, propomos o desenvolvimento de ações no campo das políticas públicas de esporte e lazer no seio das esferas públicas de governo, dirigindo atenções tanto para o Estado quanto para os municípios, pelo fato da gestão pública de esporte e lazer constituir uma possibilidade de materialização de políticas de desenvolvimento humano.

Desse modo, a retomada dos Conselhos Estadual e Municipal de Esporte e Lazer, a criação de Setoriais de Esporte e Lazer nas Prefeituras dos municípios do interior do Estado, Associações Comunitárias, Sindicatos, Federações é alternativa de suma importância para a abertura e estabelecimento de discussões sobre as políticas públicas de esporte e lazer.

Esta alternativa deve ser construída gradativamente, o que pode ter como um ponto de partida que suscita um conjunto de debates, que teremos de ir realizando através da troca de idéias, que poderemos fazer através de e-mails e reuniões parcelares entre os diversos aderentes dessa idéia.

O nosso primeiro debate deve ser o da definição das missões desses Conselhos e Setoriais de Esporte e Lazer, ao que deverá ser seguido de outro sobre os objetivos e, posteriormente, sobre o modelo organizacional que devemos adotar, de modo mais ou menos formal. Propomos que esta discussão seja feita em etapas, uma vez que temos tempo, por isso sugerimos que nas próximas semanas, todos nós possamos refletir sobre a definição dessas missões. E para dar um contributo inicial apresentamos uma base de trabalho:

 

Aglutinar e difundir informações e saberes que  afirmem e desenvolvam a Gestão das Políticas Públicas de Esporte e Lazer enquanto área de intervenção política, social e econômica, através da criação de uma rede local e regional de contatos na procura simultânea da valorização dos Gestores Públicos de Esporte e Lazer, enquanto classe política, profissional e comunitária que se coadunam com as linhas de expressão da gestão pública do esporte e lazer.

O debate está aberto, penso que todos nós podemos somar e multiplicar a idéia para todas as direções desse nosso Brasil.

 

 

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